Estratégia temática sobre ambiente urbano

A União Europeia estabelece medidas de cooperação e define orientações com vista à melhoria do ambiente urbano. Essas medidas dizem essencialmente respeito ao intercâmbio de experiências e à divulgação de informações aos níveis mais adequados, de modo a garantir a aplicação eficaz da legislação e a favorecer as melhores práticas entre as autoridades locais.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano [COM (2005) 718 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia (UE) estabelece medidas de cooperação e define orientações com destino aos Estados-Membros e às autoridades locais para lhes permitir melhorar a gestão do ambiente nas cidades europeias.

Esta estratégia tem por objectivo melhorar a qualidade do ambiente urbano, fazendo com que as cidades sejam locais mais atractivos e mais saudáveis para viver, trabalhar e investir, e reduzindo simultaneamente o impacto ambiental negativo das aglomerações sobre o ambiente.

As principais medidas previstas pela estratégia são:

A publicação de orientações relativas a uma integração das questões ambientais nas políticas urbanas. Essas orientações serão baseadas nas melhores práticas, bem como em pareceres de peritos. Uma gestão ambiental integrada permitirá uma melhor planificação, evitando assim conflitos entre as diferentes medidas.
A publicação de orientações relativas a planos de transporte urbano sustentáveis. Estas orientações serão igualmente baseadas nas melhores práticas, bem como em pareceres de peritos. Uma planificação eficaz dos transportes deve abranger os passageiros e as mercadorias e promover a utilização segura e eficaz dos transportes menos poluentes e de qualidade.
O apoio ao intercâmbio das melhores práticas, nomeadamente graças à colocação em rede das informações, ao desenvolvimento de projectos de demonstração financiados por LIFE+ e à criação de uma rede de pontos de contacto nacionais.
O reforço da informação das autoridades locais via Internet e o reforço da formação de pessoal que trabalha nas administrações regionais e locais sobre questões relativas à gestão urbana.
A utilização dos programas comunitários de apoio que existem no âmbito da política de coesão ou de investigação.

Devido à natureza transectorial das questões de gestão urbana, qualquer estratégia de melhoria do ambiente urbano requer uma coordenação com as outras políticas ambientais em causa. Estão, por conseguinte, envolvidas a luta contra as alterações climáticas (construções que favoreçam a eficiência energética, planos de transporte urbano, etc.), a protecção da natureza e da biodiversidade (redução da expansão urbana, recuperação de zonas industriais abandonadas, etc.), a qualidade de vida e a saúde (redução da poluição atmosférica e sonora, etc.), a utilização sustentável dos recursos naturais, assim como a prevenção e reciclagem dos resíduos.

Contexto

Quatro em cada cinco cidadãos europeus vivem em cidades. Estas são confrontadas com problemas comuns: uma má qualidade do ar ambiente, níveis elevados de tráfego, congestionamento e ruído ambiente, áreas edificadas de baixa qualidade, terrenos abandonados, emissões de gases com efeito de estufa, dispersão urbana, produção de resíduos e efluentes líquidos.

Esses problemas ambientais são particularmente complexos e as suas causas encontram-se interligadas. É por isso que se torna necessária uma abordagem integrada. É mais apropriado tomar medidas de orientação e coordenação do que uma acção legislativa, devido à diversidade das zonas urbanas e das suas obrigações já existentes, que requerem soluções específicas "por medida", e devido igualmente às dificuldades de estabelecer normas comuns para o ambiente urbano. A presente estratégia baseia-se, pois, na subsidiariedade e dá prioridade às iniciativas locais, atribuindo ênfase à cooperação entre os diferentes níveis de decisão (comunitário, nacional e local) e à integração dos diferentes aspectos da gestão urbana.

A estratégia para o ambiente urbano constitui uma das sete estratégias temáticas previstas pelo sexto programa da acção para o ambiente.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, intitulada: «Para uma Estratégia Temática sobre Ambiente Urbano» [COM(2004) 60 final - Jornal Oficial C 98 de 23.04.2004]. Através de uma estratégia europeia para o ambiente urbano, a UE pretende reforçar a contribuição da política ambiental para o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas, nomeadamente orientando as medidas a desenvolver em torno de quatro eixos: a gestão das cidades, os transportes, a construção civil e o urbanismo.

Decisão nº 1411/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2001, relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável [Jornal Oficial L 191 de 13.07.2001].

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