Preparação de uma estratégia sobre o ambiente urbano

A Comissão deseja reforçar, através de uma estratégia europeia para o ambiente urbano, a contribuição da política ambiental para o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas, nomeadamente orientando as medidas a desenvolver em torno de quatro eixos: gestão das cidades, transportes, construção e urbanismo.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, intitulada: "Para uma Estratégia Temática sobre Ambiente Urbano" [COM(2004) 60 - Jornal Oficial C 98 de 23 de Abril de 2004].

SÍNTESE

Todas as cidades da Europa enfrentam problemas ambientais similares. Uma estratégia europeia para o ambiente urbano permitiria o estudo da resolução destes problemas de forma sistemática e coerente graças à criação de um quadro destinado a suscitar iniciativas locais adaptadas e baseadas nas melhores práticas, deixando aos decisores locais a escolha dos objectivos e das soluções.

A futura estratégia concentrar-se-á no ambiente urbano, tomando simultaneamente em consideração as suas relações com as questões económicas e sociais. Com esse fim em vista, compreenderá quatro temas transversais essenciais: gestão urbana, transportes urbanos, construção e urbanismo.

Gestão urbana sustentável

As políticas aplicadas às zonas urbanas são frequentemente isoladas umas das outras, devido às especificidades dos elementos a que se referem (edifícios, infra-estruturas, transportes, energia, resíduos, etc.) e à separação administrativa da sua gestão. É, por conseguinte, necessário um quadro reforçado a nível europeu, a fim de revitalizar e generalizar a gestão ambiental nas cidades de maiores dimensões da Europa.

O principal elemento proposto na estratégia neste domínio é que as capitais e cidades com mais de 100 000 habitantes deverão adoptar um plano de gestão ambiental para a zona urbana, na sua globalidade, juntamente com metas relacionadas com os impactos ambientais fundamentais, bem como implementar um sistema de gestão ambiental para gerir este processo e atingir os objectivos fixados.

Esses planos de gestão permitiriam:

Combinar a gestão das missões obrigatórias atribuídas aos municípios pela legislação europeia (directivas sobre a qualidade do ar e o ruído ambiente).
Reforçar a cooperação entre os diferentes níveis de administração (local, regional e nacional), bem como entre os diferentes serviços das administrações locais.
Assegurar a continuidade necessária a uma política ambiental desenvolvida por sucessivos municípios.
Assegurar uma melhor comparabilidade das 500 principais cidades da Europa no que diz respeito às suas obrigações e iniciativas ambientais.

Transportes urbanos sustentáveis

O tráfego urbano tem impactos significativos no ambiente e na saúde dos cidadãos urbanos, bem como na qualidade geral de vida nas cidades. Assim, o tráfego automóvel é uma das principais fontes de poluentes atmosféricos, como o ozono ou o NO2, e o tráfego urbano representa perto de 40% das emissões de CO2 ligadas aos transportes. Por outro lado, dois terços dos acidentes de viação na União Europeia (UE) em 2000 que resultaram em feridos ocorreram em aglomerações. O ruído nas zonas urbanas é também um problema grave e crescente e 80% é devido ao tráfego rodoviário.

Segundo a Comissão, cada capital e cada cidade com mais de 100 000 habitantes deverá desenvolver, adoptar, implementar e rever regularmente um plano de transportes urbanos sustentáveis, com metas a curto, médio e longo prazo. Deveriam também desenvolver-se outras medidas, nomeadamente com vista a incentivar a aquisição de veículos menos poluentes e menos consumidores de energia ou a promover o uso de combustíveis de substituição.

Construção sustentável

Uma má concepção e maus métodos de construção podem ter um impacto significativo na saúde dos ocupantes (os europeus passam perto de 90% do seu tempo no interior dos edifícios), bem como no ambiente (consumo de energia para aquecimento e iluminação, produzindo 35% do total das emissões de gases com efeito de estufa; produção de 450 milhões de toneladas de resíduos de construção e de demolição por ano).

No âmbito de uma estratégia temática, a Comissão propõe a elaboração de uma metodologia comum para a avaliação da sustentabilidade geral dos edifícios e do espaço construído, incluindo indicadores de custos do ciclo de vida. Os Estados-Membros serão incentivados a elaborar e implementar um programa nacional em matéria de construção sustentável. Além disso, a Comissão prevê medidas complementares, como as possibilidades de renovação de pequenos edifícios, novos requisitos de desempenho ambiental não ligados à energia, rotulagem ambiental dos materiais de construção, bem como implementação da estratégia temática sobre prevenção e reciclagem de resíduos.

Urbanismo sustentável

O urbanismo diz respeito ao padrão e tipo de utilização dos solos em zona urbana. A Comissão chama a atenção para alguns problemas nesta matéria, entre os quais a expansão urbana (expansão das cidades para as zonas rurais circundantes, criando zonas habitacionais de baixa densidade e aumentando os problemas de transporte), o número elevado de terrenos vagos e de propriedades devolutas, as questões ligadas à implantação das infra-estruturas, bem como a necessidade de multiplicar e proteger os espaços verdes.

A fim de permitir um urbanismo sustentável, a futura estratégia incentivaria os Estados-Membros a:

Velar por que os seus regimes de implantação urbana tenham em conta as questões ambientais.
Promover a revalorização de terrenos urbanizados mas deixados ao abandono, nomeadamente os terrenos industriais abandonados e as propriedades devolutas.
Fixar densidades mínimas para as zonas residenciais, a fim de incentivar um aumento da densidade e erradicar o fenómeno de alastramento das cidades (expansão urbana).
Integrar no processo de planeamento da utilização dos solos as consequências das alterações climáticas para as suas cidades.

Uma estratégia transversal

Paralelamente a estes quatro domínios prioritários, a Comissão prevê uma abordagem transversal através de:

Integração das questões relativas ao ambiente urbano a três níveis: nas políticas comunitárias mais relevantes (transportes, coesão, saúde, investigação e desenvolvimento tecnológico, etc.), nos sectores-chave da política ambiental comunitária (água, ar, ruído, resíduos, alterações climáticas, natureza e biodiversidade) e entre os diferentes níveis da administração (europeu, nacional, regional e local).
Definição de indicadores europeus comuns para o acompanhamento dos efeitos da estratégia temática e do estado do ambiente urbano.
Apoio à generalização de boas práticas a nível local e à difusão dos resultados.

Contexto

Com esta comunicação, a Comissão lança uma vasta consulta às partes interessadas a fim de avaliar as melhores medidas a tomar no âmbito de uma estratégia temática que permitiria ajudar as cidades da Europa a melhorarem o seu ambiente e a tornarem-nas mais saudáveis e agradáveis para viver.

A estratégia sobre o ambiente urbano constitui uma das sete estratégias temáticas mencionadas no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano [COM(2005) 718 final - Não publicada no Jornal Oficial].

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