Preparação da estratégia para a utilização sustentável dos recursos naturais

A União Europeia (UE) expõe os grandes princípios que permitem definir uma estratégia europeia com vista a reduzir o impacto ambiental da exploração dos recursos com base no estado desses recursos e nas políticas em vigor.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 1 de Outubro de 2003, intitulada «Para uma Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais» [COM(2003) 572 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A extracção e utilização dos recursos naturais têm um impacto sobre o ambiente que torna necessária a elaboração de uma estratégia global com vista a uma gestão sustentável desses recursos.

É este o motivo que leva a Comissão a apresentar nesta comunicação as características principais de uma futura estratégia temática, cujo objectivo é estabelecer um quadro e adoptar medidas que permitam utilizar os recursos naturais de forma sustentável sem continuar a degradar o ambiente, respeitando simultaneamente os objectivos fixados na estratégia de Lisboa.

Para ser eficaz, esta estratégia deve assentar num determinado número de elementos: os próprios recursos, a influência das actividades humanas e as acções já desencadeadas.

Os recursos naturais são diversos e podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias: matérias primas (por exemplo, os minerais e a biomassa), meios ambientais (a água, o ar e o solo), recursos circulantes (por exemplo, energias eólica, geotérmica ou solar), bem como o espaço físico utilizado para produzir e sustentar os outros recursos. Estes diferentes recursos também se podem dividir em recursos renováveis e não renováveis.

Esta diversidade é um aspecto importante pois o impacto das actividades humanas varia em função do tipo de recursos considerado. Assim, no caso dos recursos não renováveis (fundamentalmente os minerais, os metais e os combustíveis fósseis), um risco possível é o do esgotamento das reservas e isto apesar deste risco ser atenuado por diversos factores, como um maior rendimento das matérias, a reciclagem, a substituição por outros produtos, e pelo facto de as reservas conhecidas apenas representarem uma fracção das reservas totais. Este impacto quantitativo também afecta determinados recursos renováveis, quando o seu consumo excede a sua capacidade de regeneração, como no caso dos recursos haliêuticos a da água doce.

Para além do risco quantitativo, a extracção e a utilização dos recursos naturais podem ter efeitos que diminuem a qualidade do ambiente natural (o ar, as massas de água ou o solo) a ponto de ameaçar os ecossistemas, nomeadamente devido à destruição dos habitats ou à extinção de determinadas espécies, ou a saúde humana (por exemplo, na sequência da exposição a substâncias nocivas como o amianto).

Estes dois tipos de problemas potenciais, quantitativo e qualitativo, exigem reacções diferentes da parte dos poderes públicos. Estas reacções devem abranger o conjunto do ciclo de vida dos recursos naturais, desde a sua extracção até à sua eliminação final sob a forma de resíduos. Já foram lançadas várias iniciativas no quadro quer das políticas ambientais, quer de políticas com influência na utilização dos recursos (políticas agrícola ou da pesca, da investigação, dos produtos químicos, etc.).

Contudo, ainda não existe uma política global no domínio das incidências ambientais da gestão dos recursos. É por este motivo que a futura estratégia temática deve ter uma abordagem global, assente na difusão de informações e na organização de um quadro de acção, cujos principais elementos seriam:

Aquisição de conhecimentos sobre as relações entre, por um lado, a extracção e a utilização dos recursos e, por outro, o seu impacto ambiental em cada etapa do seu ciclo de vida, com informações específicas sobre o fluxo de materiais, o estado dos ecossistemas, a afectação dos solos e os recursos marinhos.
Uma avaliação das políticas com impacto no ambiente (políticas ambiental, económica, fiscal, agrícola, da pesca, da energia ou dos transportes, etc.) a fim de determinar em que medida as escolhas feitas nesses diferentes domínios são compatíveis com o objectivo da dissociação entre crescimento económico e degradação do ambiente.
Uma integração política dos desafios em matéria de recursos naturais, por forma a reforçar a tomada em consideração destas questões nas outras políticas em causa, a fim de permitir a adopção de medidas concretas e coerentes com base nas informações oriundas das duas actividades acima referidas.

O sexto programa de acção em matéria de ambiente estabelece, precisamente, que a estratégia em matéria de recursos (uma das sete estratégias temáticas previstas no mesmo) deve incluir cinco tarefas:

A estimativa dos movimentos de materiais e resíduos na União Europeia, incluindo as importações e as exportações, por exemplo, através da análise dos fluxos de materiais.
A análise da eficácia das medidas políticas e a incidência das subvenções relacionadas com os recursos naturais e os resíduos.
O estabelecimento dos objectivos a atingir em matéria de eficácia dos recursos, da redução da sua utilização e da dissociação entre crescimento económico e impacto negativo no ambiente.
A promoção dos métodos e técnicas de extracção e de produção com vista a encorajar a ecoeficiência e a utilização sustentável das matérias primas, da energia, da água e de outros recursos.
O desenvolvimento e a utilização de um grande leque de instrumentos, incluindo a investigação, a transferência de tecnologias, os instrumentos económicos e com base no mercado, os programas de melhores práticas e os indicadores de eficiência dos recursos.

Contexto

A presente comunicação constitui a primeira etapa da elaboração de uma estratégia europeia em matéria de recursos. Esta estratégia aproxima-se de duas outras iniciativas igualmente previstas no sexto programa de acção em matéria de ambiente: a política integrada dos produtos e a estratégia para a prevenção e a reciclagem dos resíduos. Uma aplicação paralela destas três iniciativas permitirá compreender melhor os equilíbrios a atingir em matéria de gestão dos recursos, dos produtos e dos resíduos e o seu impacto no ambiente.

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