Plano de acção sobre tecnologias ambientais

A União Europeia adopta um plano de acção destinado a promover as tecnologias ambientais (tecnologias com menos efeitos negativos no ambiente que outras técnicas pertinentes), de forma a reduzir a pressão sobre os recursos naturais, melhorar a qualidade de vida dos europeus e favorecer o crescimento económico. O plano de acção procura eliminar os obstáculos à plena exploração das potencialidades das tecnologias ambientais, para que a União Europeia desempenhe um papel dominante na sua aplicação, e mobilizar todas as partes implicadas no prosseguimento dos objectivos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 28 de Janeiro de 2004, intitulada « Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia » [COM(2004) 38 final – C 98 de 23 de Abril de 2004].

SÍNTESE

O presente plano de acção a favor das tecnologias ambientais diz respeito a tecnologias destinadas a controlar a poluição, a produtos e serviços menos poluentes ou que necessitem de menos recursos, bem como a meios eficazes de os gerir. As tecnologias que respeitam o ambiente são aplicáveis em todos os sectores da actividade económica, permitem reduzir os custos através de um menor consumo de recursos e de energia, possibilitando, assim, o aumento da competitividade e a redução das emissões e dos resíduos.

Factores determinantes na promoção das tecnologias ambientais

A Comissão refere factores que considera determinantes para a promoção das tecnologias ambientais. Estes factores, que constituem a base do presente plano de acção, são os seguintes:

As tecnologias ambientais são bastante diversas e podem ser aplicadas em todos os sectores da actividade económica.
Muitas tecnologias ambientais encontram-se insuficientemente exploradas devido, entre outros motivos, à reduzida consciência das suas vantagens para os consumidores, à dificuldade de acesso ao financiamento e aos preços de mercado, que não reflectem os benefícios ecológicos.
O recurso a incentivos específicos e eficazes pode contribuir para a adopção bem sucedida das tecnologias ambientais.
A eliminação das incertezas quanto à evolução dos mercados aumentará os investimentos em tecnologias ambientais.
A experiência e o compromisso das diversas partes interessadas são essenciais para a promoção das tecnologias ambientais.
A utilização adequada dos instrumentos políticos e económicos (legislação, medidas voluntárias, etc.) poderá acelerar a utilização das tecnologias ambientais.
Algumas das medidas necessárias à promoção das tecnologias ambientais podem não influenciar de imediato as decisões de investimento.

No anexo II da comunicação, a Comissão refere os obstáculos ao desenvolvimento de tecnologias que respeitam o ambiente. Esses obstáculos são classificados em quatro tipos: obstáculos económicos, regulamentares, tecnológicos e obstáculos à difusão.

Acções propostas no plano de acção

As acções propostas no plano de acção podem ser agrupadas, em função dos seus efeitos, nos seguintes três domínios:

Fazer transitar as tecnologias ambientais dos laboratórios de investigação para os mercados.
Melhorar as condições de mercado de forma a favorecer a adopção de tecnologias ambientais.
Promover as tecnologias ambientais a nível mundial.

Com o objectivo de fazer transitar as tecnologias ambientais dos laboratórios de investigação para os mercados, são propostas três acções prioritárias:

Desenvolver e orientar programas de investigação, de demonstração e difusão.
Estabelecer plataformas tecnológicas sobre as tecnologias ambientais.
Estabelecer redes europeias de normalização, experimentação e controlo do desempenho no domínio das tecnologias ambientais.

Para o melhoramento das condições de mercado, a Comissão propõe, nomeadamente:

Fixar objectivos de desempenho para os principais produtos, serviços e procedimentos.
Utilizar instrumentos financeiros (empréstimos, capitais de risco, mecanismos de garantia) para partilhar os riscos dos investimentos em tecnologias ambientais.
Rever as orientações relativas aos auxílios estatais.
Rever as subvenções com impacto negativo no ambiente.
Incentivar a compra de tecnologias ambientais.
Sensibilizar os consumidores e as empresas para as tecnologias ambientais.
Organizar acções de formação centradas nas tecnologias ambientais.

A acção prioritária proposta pela Comissão para promover as tecnologias ambientais a nível mundial consiste em favorecer os investimentos responsáveis em tecnologias que respeitem o ambiente, bem como a utilização de tecnologias ambientais nos países em desenvolvimento e nos países em transição económica.

Contexto

O plano de acção baseia‑se nos resultados das consultas às diversas partes, bem como na avaliação (es de en fr) dos obstáculos ao desenvolvimento das tecnologias ambientais.

O plano de acção será executado em sinergia com o processo de Lisboa e o Sexto Programa‑Quadro de investigação e desenvolvimento.

ACTOS CONEXOS

Acompanhamento do plano de acção

Comunicação da Comissão, de 2 de Maio de 2007: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (2005-2006) [COM(2007)162 final - Jornal Oficial C 181 de 3.8.2007].

A Comissão sublinha no seu relatório que as ameaças para o ambiente são cada vez maiores e que as tecnologias ambientais, hoje consideradas um elemento fundamental da estratégia de Lisboa, oferecem soluções para fazer face a essas ameaças. O domínio das tecnologias ambientais representa, em 2006, 2,1% do PIB da UE e 3,5 milhões de empregos. Alguns sectores registam um crescimento sustentado, nomeadamente o da energia eólica e fotovoltaica, a gestão da água e a reciclagem, e a UE representa uma quota importante do mercado mundial das tecnologias ambientais. No entanto, a Comissão considera necessário redobrar os esforços para promover um maior desenvolvimento e utilização das tecnologias ambientais na UE e no mundo. Para o efeito, preconiza que, no futuro, se incida em cinco medidas que aumentem a sua procura (promoção dos contratos públicos ecológicos, mobilização dos investimentos financeiros mais importantes, estabelecimento de sistemas de verificação das tecnologias e dos objectivos de desempenho, promoção das práticas prometedoras dos Estados-Membros, incidência nos sectores mais rentáveis) e em três medidas de apoio (constituição de uma reserva de conhecimentos estratégicos no domínio da "inovação ecológica", promover a sensibilização e a participação activa e recurso à investigação).

Comunicação da Comissão de 27 de Janeiro de 2005: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais em 2004 [COM(2005) 16 final – C 123 de 21.5.2005].

A Comissão considera que a aplicação das prioridades do plano de acção se encontra em bom curso, nomeadamente no que respeita à elaboração de plataformas tecnológicas e documentos‑chave de orientação que permitam estimular o desenvolvimento das tecnologias ambientais, ao apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) e à preparação de um fundo internacional de apoio. A Comissão sublinha, contudo, a necessidade de intensificar os esforços, tendo em vista, em especial, a mobilização dos meios europeus de financiamento do risco, a fixação de objectivos de desempenho ambiental para os serviços, produtos e processos, o estabelecimento de um sistema europeu de ensaio e verificação das tecnologias ambientais no âmbito da revisão das directrizes sobre os auxílios estatais, a definição de indicadores de desenvolvimento do mercado e desempenho da indústria, a elaboração de roteiros nacionais de aplicação, bem como de planos de acção nacionais em matéria de concursos públicos.

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