Para uma estratégia de protecção do solo

1) OBJECTIVO

Estabelecer um plano com vista ao desenvolvimento de uma estratégia comunitária de protecção do solo.

2) ACTO

Comunicação da Comissão, de 16 de Abril de 2002, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Para uma estratégia temática de protecção do solo [COM (2002) 179 final - Não publicada no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Um dos objectivos do sexto programa de acção para o ambiente é a protecção do solo contra a erosão e a poluição. Para dar resposta a este objectivo, a Comissão publica a presente comunicação, que traça a via para o desenvolvimento de uma estratégia de protecção do solo. O termo solo, tal como é utilizado neste documento, refere-se à camada superior da crusta terrestre, constituída por partículas minerais, matéria orgânica, água, ar e organismos vivos.

A presente comunicação passa em revista as funções do solo, tais como:

• produzir alimentos;
• armazenar, filtrar e transformar os minerais, a água, as substâncias orgânicas, os gases, etc.;
• ser fonte de matérias-primas;
• ser a plataforma da actividade humana.

As principais ameaças a que estão expostos os solos europeus são igualmente assinaladas: erosão, diminuição do teor em matéria orgânica, contaminação, impermeabilização (causada pela construção de habitações, estradas e outras infra-estruturas), compactação (causada por uma pressão mecânica devida a máquinas pesadas, sobrepastoreio, actividades desportivas), diminuição da biodiversidade, salinização (acumulação excessiva de sais solúveis de sódio, magnésio e cálcio), assim como cheias e desabamentos de terras. Todos estes processos têm origem ou agravamento com a actividade humana, e alguns agudizaram-se ao longo das últimas décadas. São enormes as consequências económicas e os custos de reparação associados às ameaças que pesam sobre os solos.

Os instrumentos instituídos pela comunidade internacional em reacção à degradação dos solos são passados em revista pela comunicação, tal como os aplicados pelos Estados-Membros da União Europeia e pelos países candidatos. Quanto à actividade da União em si, sublinha-se que não existe nenhuma política explícita. Não obstante, as actividades realizadas no âmbito de outras políticas (ambiental, agrícola, regional, dos transportes, da investigação) têm influência na protecção do solo.

Elementos da estratégia temática

Uma estratégia comunitária temática para os solos parece ser indispensável. Esta será apresentada em 2004. Terá em conta os princípios de precaução, antecipação e responsabilidade ambiental e centrar-se-á em: iniciativas existentes no âmbito das políticas ambientais, uma melhor integração da protecção do solo noutras políticas, a vigilância dos solos e novas acções baseadas nos resultados dessa vigilância.

No âmbito da política ambiental, à aplicação da legislação existente virá aliar-se nova legislação:

• em 2002: 4ª directiva-filha relativa à qualidade do ar e uma directiva relativa aos resíduos mineiros;
• em 2003: revisão da directiva relativa às lamas de depuração (es de en fr) e comunicação sobre o ordenamento do território e o ambiente, com tónica na utilização sustentável do solo;
• até ao final de 2004: directiva relativa aos produtos de compostagem e outros resíduos biológicos.

No âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), serão promovidas a agricultura biológica, a protecção dos socalcos, a utilização mais segura dos pesticidas, a utilização do produto de compostagem certificado, a silvicultura, a florestação e outras medidas tendentes a proteger os solos. Aquando da revisão da PAC, a Comissão tenciona aumentar as verbas dedicadas ao desenvolvimento rural e à protecção do solo.

No que se refere à vigilância dos solos, a Comissão vai propor, até Junho de 2004, legislação relativa a um sistema comunitário de informação e vigilância das ameaças que pendem sobre o solo. Esta vigilância constituirá a base das futuras iniciativas legislativas de protecção do solo e servirá para ajustar e rever as políticas na matéria.

Última modificação: 17.08.2006