Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento energético

A Comissão aborda as principais questões associadas ao crescimento contínuo da dependência energética europeia: desafios decorrentes das alterações climáticas e do mercado interno da energia, acções relativas à oferta ou à procura de recursos energéticos, lugar das energias renováveis e do nuclear, etc.

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" [COM(2000) 769 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A dependência energética externa da União Europeia (UE) está em contínuo aumento. As necessidades energéticas da UE são cobertas em 50% com produtos importados e, se nada se fizer até 2020 ou 2030, este número aumentará para 70%. Tal dependência externa implica riscos económicos, sociais, ecológicos e físicos para a UE. A importação de energia representa 6% do total de importações e, em termos geopolíticos, 45% das importações de petróleo provêm do Médio Oriente e 40% de gás natural provêm da Rússia. Ora, a UE não dispõe ainda de todos os meios que permitam inflectir as tendências do mercado internacional. Esta sua fraqueza esteve claramente patente aquando do forte aumento dos preços do petróleo no final de 2000.

Uma solução preconizada no Livro Verde para enfrentar o problema consiste em elaborar uma estratégia de segurança do aprovisionamento energético destinada a reduzir os riscos associados a esta dependência externa.

Novos desafios

Ao abordar o problema, a UE deve igualmente fazer face a numerosos desafios que é necessário ter em conta na elaboração de uma tal estratégia. De entre os novos desafios, destacam-se dois:

• As preocupações ambientais, que influenciam as escolhas energéticas, nomeadamente a luta contra as alterações climáticas.
• A realização do mercado interno, que reserva um novo lugar e papel à procura e que pode fazer surgir novas tensões a nível político (p. ex., a baixa de preços pode ser contrária à luta contra as alterações climáticas). Compete à sociedade encontrar os compromissos eficazes.

Uma estratégia europeia

Nos nossos dias, a política energética adquiriu uma dimensão comunitária: os Estados-Membros são interdependentes, tanto a nível das questões de luta contra as alterações climáticas como a nível da realização do mercado interno. Contudo, isto não se traduz em novas competências comunitárias. A Comunidade pode intervir com as suas competências em vários domínios, nomeadamente o mercado interno, a harmonização, o ambiente e a fiscalidade.

Mas a ausência de consenso político a favor de uma política energética comunitária limita as possibilidades de intervenção. Convém examinar se seria vantajoso ampliar o campo das competências comunitárias em matéria de energia a fim de garantir que a UE possa dominar melhor o seu destino energético. Não se trata de propor uma estratégia de segurança do aprovisionamento «pronta a utilizar», mas sim de lançar um debate sobre esta problemática.

Uma estratégia energética europeia a longo prazo

O Livro Verde considera que, para o bem-estar dos cidadãos e o bom funcionamento da economia, o objectivo principal de uma estratégia energética deve ser procurar assegurar a disponibilidade física e contínua dos produtos energéticos no mercado, a um preço acessível à generalidade os consumidores, respeitando as preocupações ambientais e a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Não se trata de maximizar a autonomia energética nem de minimizar a dependência, mas de reduzir os riscos associados a esta última. O debate deve ter em conta os recursos energéticos actualmente utilizados. A UE apoia-se fortemente nos combustíveis fósseis, como o petróleo (o recurso dominante). É necessário agir para resolver este problema.

O Livro Verde traça as linhas de uma estratégia energética a longo prazo, segundo a qual a UE:

• Reequilibra a política da oferta através de acções claras a favor da procura.As margens de manobra sobre a procura são maiores do que sobre o aumento da oferta comunitária. Convém tentar controlar o aumento da procura, nomeadamente encorajando uma verdadeira modificação dos comportamentos dos consumidores, com recurso, por exemplo, aos mecanismos fiscais.No que respeita à oferta, deve ser dada prioridade à luta contra o aquecimento climático, nomeadamente promovendo novas energias renováveis (por exemplo, financiando o seu desenvolvimento graças às energias rentáveis).
• Faz uma análise da contribuição a médio prazo da energia nuclear.Prevê-se que, se nada se fizer, o contributo da energia nuclear venha a ser ainda mais ténue no futuro. Ao examinar o futuro contributo da energia nuclear, o debate deve abordar questões como o aquecimento climático, a segurança do aprovisionamento e o desenvolvimento sustentável. Sejam quais forem as conclusões desta reflexão, deve ser activamente prosseguida a investigação no domínio da segurança da gestão dos resíduos nucleares.
• Prevê um dispositivo reforçado de reservas estratégicas e de novas rotas de importação para os hidrocarbonetos, caracterizados por importações crescentes.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada «Uma política energética para a Europa» [COM(2007) 1 final - Não publicada no Jornal Oficial]. Graças a uma nova política de energia, a UE orienta-se para uma economia de baixo consumo de uma energia mais segura, competitiva e sustentável. Esta nova política europeia da energia coloca a tónica, nomeadamente, nos elementos que visam garantir a segurança do aprovisionamento de energia.

Directiva 2006/67/CE do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) [Jornal Oficial L 217 de 8.8.2006]. Os Estados-Membros têm a obrigação de constituir e manter um nível mínimo de reservas de petróleo equivalente pelo menos a 90 dias de consumo interno diário médio durante o ano civil anterior.

Comunicação da Comissão, de 11 de Setembro de 2002, intitulada «O mercado interno da energia: Medidas coordenadas em matéria de segurança dos aprovisionamentos energéticos» [COM(2002) 488 final - Não publicada no Jornal Oficial]. A Comissão sublinha que a criação de um mercado integrado da energia torna os Estados-Membros cada vez mais interdependentes e deve ser acompanhada de medidas coordenadas que permitam garantir a segurança dos aprovisionamentos em petróleo e em gás. Essas medidas devem ter em vista, designadamente, harmonizar a organização e promover a utilização coordenada das existências de petróleo (sistemas nacionais de armazenagem, existências de segurança, critérios de intervenção), harmonizar as medidas mínimas para a segurança dos aprovisionamentos em gás (normas mínimas, medidas de crise, contratos de aprovisionamento) e organizar um diálogo no domínio da energia entre países produtores e consumidores.

Comunicação da Comissão, de 26 de Junho de 2002, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Relatório final sobre o Livro Verde «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético» [COM(2002) 321 final - Não publicada no Jornal Oficial]. O Livro Verde, publicado em Novembro de 2000, suscitou um grande debate no seio da UE acerca da segurança do aprovisionamento, e este relatório retoma os temas abordados. Na sua maior parte, os agentes que se pronunciaram sobre as propostas do Livro Verde, como os Estados-Membros e as ONG, mostraram-se favoráveis ao eixo central da estratégia proposta, a saber, uma estratégia que coloca a tónica no controlo da procura, através da promoção de uma melhor eficácia energética, por exemplo.

Dado o acordo quase unânime sobre tal abordagem, a UE interveio já neste sentido, através, nomeadamente, dos seguintes actos:

• Directiva 2001/77/CE, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (es de en fr).
• Directiva 2002/91/CE, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
• Directiva 2003/30/CE, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis (es de en fr).
• Livro Branco relativo à política dos transportes, para melhorar a gestão deste sector, que representa 32% do consumo energético e 28% das emissões totais de CO2.

Se bem que a UE tenha tomado medidas com vista à promoção das energias renováveis, os esforços foram demasiado ténues até ao presente.

Em matéria de reservas petrolíferas, a UE é já dependente, em certa medida, dos recursos petrolíferos importados de países terceiros. A Comissão considera necessário instituir um diálogo reforçado entre a UE e os países produtores, para melhorar a transparência do mercado e a celebração de acordos de aprovisionamento satisfatórios. Quanto às reservas petrolíferas (esdeenfr), a Comissão está a avaliar uma nova abordagem que visa assegurar maior estabilidade entre os Estados-Membros. A constituição das reservas estratégicas de gás é igualmente de considerar.

A energia nuclear continua a ser um dado incontornável no debate sobre a segurança do aprovisionamento, pois a economia que representa em termos de emissão de gases com efeito de estufa equivale a metade do parque automóvel da UE. Mantém-se a divergência de opiniões quanto a esta forma de energia, mas a opção nuclear continua em aberto. Efectivamente, a questão do tratamento dos resíduos radioactivos (es de en fr) e do seu transporte é uma das maiores preocupações em relação à energia nuclear. Para abordar a questão, a UE colocou a segurança nuclear como ponto importante nas negociações relativas à adesão dos países candidatos e pretende instaurar, a longo prazo, novas medidas para toda a UE.

A harmonização da tributação (es de en fr) continua a encontrar reservas. No entanto, o Conselho Europeu de Barcelona pediu a adopção, até ao final de 2002, da directiva relativa à tributação da energia, que veio de facto a ser adoptada em 2003.

O mercado interno da energia desempenha um papel importante na segurança do aprovisionamento, porquanto a legislação que o instaura compreende, não só o objectivo de se alcançarem preços mais concorrenciais, mas também obrigações de serviço público para impedir rupturas no aprovisionamento energético. Importa, porém, assegurar uma maior abertura do mercado, assim como aumentar as trocas intracomunitárias.

A Comissão sublinha os progressos alcançados em matéria de segurança dos aprovisionamentos, mas considera que se deve reflectir num conceito global de segurança do aprovisionamento, compreendendo :

• Uma acção de antecipação a longo prazo.
• Mecanismos de acompanhamento do mercado.
• Instrumentos políticos.
• Reforço das relações com os países terceiros.

Última modificação: 02.10.2007