Energias renováveis: Livro Verde

1) OBJECTIVO

Lançar um debate sobre as várias medidas urgentes e importantes relativas às energias renováveis, fixando os objectivos e determinando os obstáculos existentes e os meios a implementar.

2) ACTO COMUNITÁRIO

Livro Verde da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre as fontes de energia renováveis.

3) TEOR

Situação actual: a União Europeia possui um forte potencial no domínio das energias renováveis, que explora de forma desigual e insuficiente. Este sector, particularmente sensível às evoluções políticas, representa actualmente 6% do consumo energético interno bruto e poderá representar 7,4 a 9% em 2010.

Vantagens de se recorrer às fontes de energia renováveis:

• é consentâneo com a estratégia global de desenvolvimento sustentável;
• permite reduzir a dependência da União Europeia das importações de energia e assegurar assim a segurança do aprovisionamento;
• contribui para melhorar a competitividade global da indústria europeia;
• tem efeitos positivos no desenvolvimento regional e no emprego;
• a opinião pública é favorável.

A generalização da utilização das energias renováveis confronta-se com os seguintes obstáculos:

• os custos de investimento são elevados e os períodos de recuperação muito longos;
• os diferentes actores envolvidos na tomada de decisões que afectam o sector das energias renováveis conhecem mal o potencial destas;
• uma atitude de resistência geral às mudanças;
• os problemas técnicos e económicos de ligação às redes de electricidade centralizadas não têm actualmente solução;
• existem dificuldades associadas às flutuações sazonais de certas energias (eólica e solar);
• algumas energias (os biocombustíveis) requerem uma infra-estrutura apropriada.

O Livro Verde fixa um objectivo ambicioso: duplicar em 15 anos a contribuição das energias renováveis para o consumo energético interno bruto (ou seja, 12% em 2010), o que permitiria a criação líquida de mais de 500 000 postos de trabalho.

Tal objectivo implica um envolvimento total por parte dos Estados-membros.

Tal objectivo exige o reforço das políticas comunitárias:

• mercado interno da energia (sistemas de créditos, harmonização fiscal, auxílios estatais, normalização);
• ajudas financeiras específicas (programa ALTENER: 40 milhões de ecus para 1993-1997);
• reforço da vertente das energias renováveis nos programas de investigação e desenvolvimento (programas JOULE e THERMIE);
• política regional favorável à promoção destas energias, particularmente nas zonas periféricas e rurais;
• política agrícola compatível, que apoie a produção e o desenvolvimento das fontes de energia sustentáveis;
• utilização dos potenciais para o desenvolvimento económico dos países da Europa Central e Oriental, dos países mediterrânicos e dos países em desenvolvimento.