Balanço das operações de introdução do euro fiduciário

Pela presente comunicação, a Comissão efectua um balanço pormenorizado das operações de introdução material das notas e moedas expressas em euros e sintetiza o resultado dos inquéritos Eurobarómetro sobre as impressões dos cidadãos e das empresas, relativamente à mudança de moeda.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu intitulada « Balanço das operações de introdução do euro fiduciário » [COM(2002) 124 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A introdução fiduciária do euro constituiu a maior operação de mudança de moeda da história. Mais de 15 mil milhões de notas e 51 mil milhões de moedas foram produzidos e trocados pelos 9 mil milhões de notas e 107 mil milhões de moedas expressos nas diferentes moedas nacionais em circulação. Esta operação, essencialmente efectuada entre o início de Setembro de 2001 e o final de Fevereiro de 2002, desenrolou-se sem problemas, podendo por conseguinte considerar-se um grande êxito.

Este grande êxito deve-se, em parte, a uma perfeita coordenação entre as instituições. A Comissão Europeia, através das suas recomendações e propostas, impulsionou de forma importante e coordenou as acções dos Estados-Membros participantes. Organizou redes de chefes de missão nas administrações públicas nacionais e de responsáveis pela comunicação nos Ministérios das Finanças. A Comissão desempenhou igualmente o papel de ponto de informação. O Banco Central Europeu (BCE), por seu lado, coordenou de forma eficaz a acção dos bancos centrais nacionais. Para a boa implementação da introdução do euro, era necessário mobilizar as instituições financeiras, os estabelecimentos comerciais, as forças da ordem, os transportes e, acima de tudo, os cidadãos europeus, cuja cooperação era indispensável ao bom desenrolar da operação. Para informar os cidadãos, a Comissão, os ministérios, os bancos e as associações profissionais despenderam, entre 1996 e 2001, mais de quinhentos milhões de euros em campanhas de informação.

A introdução das notas e moedas, bem como a retirada das espécies nacionais, efectuaram-se a um ritmo mais rápido do que inicialmente previsto, graças a uma boa organização. Decorrida a primeira semana de Janeiro, a maioria dos pagamentos em numerário eram já maioritariamente efectuados em euros, e a circulação das moedas nacionais no final da segunda semana era apenas residual.

O desenrolar das operações

Balanço das operações de fornecimento prévio e sub-fornecimento prévio. A partir do mês de Setembro de 2001, os bancos e os estabelecimentos comerciais puderam receber as primeiras moedas e notas através das operações de fornecimento e sub-fornecimento prévios. Os Estados-Membros tinham a possibilidade de escolher a sua data de arranque. Até 31 de Dezembro, 132,1 mil milhões de euros, ou seja 21 % da produção total de notas, foram distribuídos ao bancos. No que diz respeito às moedas, mais de 73 % da produção total foi distribuída aos bancos entre Setembro e Dezembro, embora se verificassem diferenças entre os Estados-Membros. Todas estas operações se desenrolaram sem dificuldade.

Sub-fornecimento. O sub-fornecimento prévio dos estabelecimentos comerciais com as notas e moedas teve início em Setembro em diversos países. A possibilidade, oferecida às empresas, de se abastecerem de pequenas quantidades para efeitos de formação do pessoal das caixas foi pouco utilizada. De um modo global, os 2,8 milhões de estabelecimentos comerciais da zona do euro participaram de forma muito desigual nas operações de sub-fornecimento prévio: enquanto a quase totalidade dos estabelecimentos irlandeses beneficiaram de um fornecimento prévio, apenas menos de 10 % dos estabelecimentos comerciais italianos o fizeram. Em média, os bancos apenas sub-forneceram 9 % (em valor) das notas recebidas. A situação relativamente às moedas foi ligeiramente melhor. É interessante referir que os Estados-Membros que implementaram incentivos ou suprimiram restrições logísticas (Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Áustria) obtiveram os melhores resultados.

Moedas. Os cidadãos tiveram a possibilidade de adquirir, a partir de meados de Dezembro, pequenos kits de moedas, de valor diferente consoante os Estados-Membros, para se familiarizarem com as novas moedas. Estes mini- kits tiveram um grande sucesso e suscitaram um genuíno entusiasmo, tendo sido vendidos mais de 150 milhões. Apesar dos receios que subsistiam, os cidadãos respeitaram perfeitamente a proibição de utilizar estas moedas antes de 1 de Janeiro. Apenas se registaram alguns casos esporádicos de utilização em distribuidores automáticos.

O balanço global do fornecimento prévio refere 6 mil milhões de notas (40 % da produção) e 37,5 mil milhões de moedas (73,5 % da produção) distribuídos. O sucesso do fornecimento prévio prestou um contributo decisivo para o rápido arranque das operações em euros no início de 2002.

A difusão das notas e moedas em Janeiro de 2002. A difusão das novas moedas e das novas notas efectuou-se principalmente através do levantamento nas caixas automáticas, nos balcões das instituições financeiras e pela entrega de trocos por parte dos estabelecimentos comerciais. Em 1 de Janeiro de 2002, 80 % em média das caixas automáticas distribuíam já euros. Em 4 de Janeiro, a quase totalidade destas caixas havia sido adaptada. Tecnicamente, a operação desenrolou-se de forma satisfatória, com excepção de alguns incidentes em Itália e na Finlândia. Durante os primeiros dias, o volume dos levantamentos foi muito elevado, em virtude do entusiasmo e da curiosidade dos cidadãos, baixando para um nível normal após duas semanas. Não se verificou nenhum problema grave com o reaprovisionamento das caixas.

Trocar as antigas moedas nacionais. Durante os primeiros dez dias de Janeiro, muitos cidadãos compareceram aos balcões dos respectivos bancos para trocar a sua antiga moeda nacional ou levantar euros, provocando assim filas de espera. Em certos países esta via de distribuição teve um papel mais importante do que o das caixas automáticas. Na Alemanha, em Espanha e no Luxemburgo, os bancos estiveram mesmo abertos no dia 1 de Janeiro.

Papel dos estabelecimentos comerciais. A entrega de trocos por parte de estabelecimentos comerciais supunha um acentuado aumento dos fundos de caixa, dada a impossibilidade de fazer trocos na antiga moeda nacional. Os estabelecimentos comerciais, de um modo geral, respeitaram esta regra devidamente. O aprovisionamento dos estabelecimentos comerciais com notas e moedas acusou algumas tensões durante a primeira semana, dado o elevado número de clientes que pagaram as suas compras com notas de elevado valor. Era inevitável que se verificassem filas de espera mais longas. Os 7 585 camiões de transporte em serviço na zona do euro trabalharam ao máximo da sua capacidade durante estes dias. De um modo geral, foram esporádicos os casos de falta de determinadas moedas ou notas. Os bancos centrais dos Estados-Membros ajudaram-se entre si sempre que necessário. É o caso por exemplo da França, que adquiriu junto de Espanha cem milhões de moedas de cinquenta cents ou do Banco de Portugal, que recebeu do Eurossistema diversos milhões de notas de diferentes valores.

O balanço é por conseguinte positivo, uma vez que a combinação destes três canais permitiu uma distribuição muito rápida da moeda única aos 300 milhões de cidadãos da zona do euro.

A utilização do euro nos pagamentos em numerário. Nos primeiros dias, os consumidores gastaram sobretudo as suas unidades monetárias nacionais antes de utilizar o euro. O circuito económico foi rapidamente privado das antigas moedas, graças ao fornecimento de trocos por parte dos estabelecimentos comerciais em euros, que desempenhou um papel de «aspirador» das antigas unidades monetárias. A participação do euro nos pagamentos situava-se em cerca de 20 % no dia 2 de Janeiro, em 55 % a 4 de Janeiro e em 95 % a 16 de Janeiro. O volume total dos pagamentos em numerário foi elevado durante as duas primeiras semanas de Janeiro, normalizando-se uma vez que as moedas nacionais haviam sido retiradas do circuito económico. Todas as demais adaptações, como a conversão das contas, dos cartões e dos terminais de pagamento electrónico, desenrolaram-se de modo satisfatório. A Irlanda e os Países Baixos foram os países que mais rapidamente passaram a efectuar pagamentos em euros, atingindo estes a prática totalidade dos pagamentos entre 8 e 10 de Janeiro. Outros países, como por exemplo a Bélgica, Espanha e França, apenas tinham ultrapassado os 70 % no mesmo período.

A devolução das antigas moedas nacionais. A devolução das antigas moedas nacionais, por seu turno, efectuou-se essencialmente durante algumas semanas. Em 11 de Janeiro, um terço das notas em circulação em 31 de Dezembro havia já sido retirado, e em 8 de Fevereiro chegou-se a 75 %. Na realidade, a circulação das moedas nacionais foi muito mais fraca: a acumulação das notas nos depósitos intermediários implicou efectivamente um certo atraso na contagem das notas por parte dos bancos centrais.

A devolução das moedas foi ainda mais lenta: em 22 de Fevereiro, apenas 27,9 % das moedas nacionais (em valor) haviam sido restituídas, devendo-se este atraso ao armazenamento das moedas nos depósitos na pendência da sua contagem. Através de campanhas publicitárias, os bancos centrais haviam já retirado, no decurso do ano de 2001, cerca de 9 % das moedas em circulação. Hoje em dia, é evidente que uma parte das notas, e sobretudo, uma parte importante das moedas, não serão nunca restituídas, encontrando-se perdidas ou sendo conservadas por coleccionadores. Na maioria dos Estados-Membros, a troca das antigas moedas está limitada a uma certa data-limite (ver quadro no final).

Outras questões relacionadas com a introdução do euro fiduciário

Estabilidade dos preços. Os inquéritos realizados juntos dos consumidores evidenciaram que uma grande maioria dos cidadãos, 67 %, estimavam que os preços haviam sido com mais frequência arredondados para cima com a passagem ao euro, enquanto 28 % estimavam que os arredondamentos para cima e para baixo se compensavam entre si. Apenas 1,9 % considerava que os preços haviam sido maioritariamente arredondados para baixo. Os valores da inflação publicados pelo Eurostat evidenciam efectivamente que, embora a inflação anual tenha passado de 2 % para 2,7 % entre Dezembro e Janeiro, este fenómeno se deve a diferentes factores não associados ao euro, como por exemplo o aumento de certos impostos e imposições, o aumento dos preços petrolíferos e o aumento dos preços das frutas e legumes. Segundo o Eurostat, a introdução do euro apenas representava 0 a 0,16 % da progressão mensal dos preços. Os acordos voluntários de estabilidade de preços foram de um modo geral devidamente respeitados.

Questões de segurança. Apesar de se verificar um número de transporte de fundos sem precedentes, bem como uma duplicação das moedas e notas em circulação, o número de incidentes foi largamente inferior ao nível normal. Entre Setembro e Dezembro, apenas 27 roubos de notas e 17 roubos de moedas foram notificados. A eficácia das medidas de segurança implementadas foi muito satisfatória.

Qualidade da produção O controlo da qualidade das moedas e notas foi muito eficaz. Foram detectados alguns casos muito raros de produção defeituosa, mas a probabilidade de receber um destes euros com defeito é extremamente rara. A presença de níquel nas moedas de 1 e 2 euros foi criticada, mas os testes realizados demonstraram que é de excluir qualquer efeito alérgico.

Contrafacção. As notas e moedas em euros encontram-se melhor protegidas contra a contrafacção do que qualquer uma das antigas moedas nacionais. No que diz respeito às notas, apenas cerca de cinquenta casos de contrafacção, um valor excepcionalmente baixo, foi detectado em Janeiro, e apenas duas cópias de moedas de má qualidade foram identificadas.

A adaptação das máquinas automáticas de venda. A adaptação das máquinas automáticas de venda decorreu de forma menos satisfatória. Muitos operadores subestimaram a velocidade da substituição das moedas nacionais pelo euro e sofreram perdas em termos de volume de negócios, em virtude da não adaptação de uma parte das suas máquinas. Esse atraso não pode ser recuperado rapidamente em virtude dos limites da disponibilidade de pessoal qualificado. No que diz respeito à aceitação das moedas fabricadas em outros Estados-Membros da zona do euro, apenas foram notificados alguns casos de rejeição, devidos a uma má aferição das máquinas.

A introdução do euro nos países terceiros. Em Dezembro de 2001, 26 bancos centrais e estabelecimentos financeiros fora da zona do euro foram previamente abastecidos com cerca de 4 mil milhões de euros, para assegurar a disponibilidade de notas em euros a partir dos primeiros dias de Janeiro. Muitas notas nacionais, nomeadamente o marco alemão, foram utilizados ou conservados na Europa Central e de Leste. A devolução destas notas havia já começado em 2001.

As reacções dos cidadãos

O juízo dos cidadãos sobre a eficiência da fase preparatória é largamente positivo: em média, três quartos dos cidadãos consideravam-se bem ou muito bem preparados no dia 1 de Janeiro de 2002. A maioria considerava que a passagem antecipada das contas bancárias para o euro havia contribuído para esta boa preparação. No que diz respeito ao manuseamento dos euros, uma pessoa em cada cinco declarou, no final de Janeiro, ainda ter dificuldades (apenas uma pessoa em cada trinta e cinco considerava ter muitas dificuldades). Em oito países (Alemanha, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia), a maioria dos cidadãos declarava não ter qualquer dificuldade. A maioria dos cidadãos não teve problemas em reconhecer as diferentes moedas ou em manipulá-las. Apenas a Irlanda constitui uma excepção neste campo.

Passagem mental para o euro. A passagem ao euro não induziu qualquer mudança a nível dos hábitos de consumo para 77 % dos cidadãos. Frequentemente, os consumidores têm ainda dificuldades para memorizar os preços em euros. Assim, continuam maioritariamente a fazer contas na sua antiga moeda nacional (45 %), contra uma minoria de 28 % que já realizou a passagem "mental" para o euro. No entanto, os cidadãos utilizaram pouco as calculadoras e os conversores. Uma maioria desejaria que a dupla afixação de preços terminasse no final do período da dupla circulação. No entanto, estes resultados são bastante variáveis de um país para outro.

De um modo geral, 60 % dos cidadãos consideram que a passagem à moeda única lhes trará mais vantagens do que desvantagens. Esta opinião é ainda mais presente nos jovens com menos de 24 anos. Além disso, uma grande maioria dos cidadãos sente-se mais europeu graças ao euro. Quatro cidadãos em cada cinco estimam que a passagem ao euro se desenrolou bem ou mesmo muito bem. Finalmente, mais de dois terços dos cidadãos manifestam-se satisfeitos pelo facto de o euro se ter tornado a sua moeda e apenas a Alemanha, a Grécia e a Áustria registam uma proporção de descontentes mais elevada.

A adaptação das pequenas e médias empresas (PME)

De um modo geral, os receios associados a uma eventual má preparação das PME não se justificaram. Mesmo as PME que estavam atrasadas na sua preparação parecem ter conseguido passar à moeda única no último minuto. No momento da passagem ao euro, 95 % das PME efectuavam já a sua contabilidade em euros. A maioria das PME declararam não terem defrontado quaisquer problemas com a passagem ao euro. Verificaram-se certos casos raros de problemas com os sistemas informáticos, com a fixação ou a afixação dos preços ou com a facturação. De um modo global, não houve más surpresas, considerando 95 % das PME que a sua transição se desenrolou como previsto ou mesmo de forma mais fácil. Uma empresa em cada cinco considera que o euro terá efeitos positivos sobre as suas actividades.

A transição em números: principais disposições nacionais

Última modificação: 14.09.2005