Racionalização dos ciclos anuais de coordenação das políticas económicas e de emprego

1)OBJECTIVO

Racionalizar e sincronizar o processo de coordenação das políticas económicas e de emprego para que se coloque uma maior ênfase na execução das recomendações do que na elaboração anual de orientações.

2)ACTO

Comunicação da Comissão sobre a racionalização dos ciclos anuais em matéria de coordenação das políticas económicas e de emprego [COM(2002) 487 final - Não publicada no Jornal Oficial].

3)SÍNTESE

Objectivos. A União Europeia (UE) tem-se dotado nos últimos anos de uma estratégia económica, social e ambiental. Esta estratégia tem por objectivo:

Um crescimento económico o mais forte possível, nomeadamente por via de um aumento do potencial de crescimento.
O avanço no sentido do pleno emprego.
A preservação da coesão social.
O respeito do princípio do desenvolvimento sustentável.

Diferentes mecanismos de coordenação. Além da coordenação das políticas económicas no âmbito das Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE), o Tratado prevê a coordenação pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela Estratégia europeia para o emprego ("Processo do Luxemburgo"). Acrescentam-se outros processos como, por exemplo, o Processo de reforma económica ("Processo de Cardiff"), o diálogo macroeconómico com os parceiros sociais no âmbito do Pacto europeu do emprego ("Processo de Colónia") e o Método aberto de coordenação, instaurado pelo Conselho Europeu de Lisboa ("Processo de Lisboa").

Este desenvolvimento dos instrumentos de coordenação das políticas tornou o quadro de coordenação mais complexo, e não facilita a formulação e divulgação das orientações políticas da União. No entanto, é necessário que a UE se apoie em mecanismos de coordenação eficazes, para assegurar uma melhor execução das estratégias e para facilitar uma avaliação dos resultados obtidos. O Conselho Europeu de Barcelona solicitou que se racionalizem os diferentes processos de coordenação.

Propostas. A Comissão propõe as seguintes medidas, com vista a assegurar uma racionalização dos diferentes ciclos de coordenação:

O reforço da eficiência da coordenação das políticas económicas, através, designadamente, de um melhor acompanhamento da execução.
A melhoria da coerência e da complementaridade entre os vários processos e instrumentos.
A promoção da responsabilização e da devida partilha do poder de intervenção, associando o Parlamento Europeu, os Parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil.
O aumento da transparência e da inteligibilidade do ciclo de coordenação.

A Comissão propõe que se centre a actuação dos diferentes processos de coordenação numa perspectiva de médio prazo, que se dê mais importância à execução das recomendações e à avaliação do impacto e que se focalize a acção nalguns momentos importantes do ano. Isto deverá melhorar a coerência, transparência e eficácia dos processos, ao mesmo tempo que se salvaguarda a sua autonomia e contribuirá para a estabilidade e a previsibilidade das políticas.

Principais elementos do novo ciclo de coordenação

Preparação do Conselho Europeu da Primavera. A Comissão prepara um relatório para o Conselho Europeu, indicando os domínios em que são necessários progressos, bem como as principais orientações. A este relatório junta-se o "pacote execução" que contém o relatório de execução das OGPE, o projecto de relatório conjunto sobre o emprego e da execução da estratégia para o mercado interno. Também serão anexados diversos relatórios e painéis de avaliação da Comissão (relatório de Cardiff, relatório sobre os auxílios estatais, sobre a inovação e a política de empresa).

Conselho Europeu da Primavera. Este Conselho Europeu desempenha um papel primordial no ciclo anual de coordenação. Aí se avaliam os progressos realizados, com base nos quais são apresentadas as orientações políticas gerais para as principais prioridades.

Propostas da Comissão. Em seguida, a Comissão apresenta um "pacote orientações", contendo as OGPE e as Orientações para o Emprego, estabelecendo assim um programa de trabalho concreto baseado nas orientações do Conselho Europeu. Este pacote, publicado pela primeira vez em Abril de 2003, abrange em princípio um período de três anos, até 2006. Todos os anos, continuam ser emitidas Orientações que tomam em conta os eventuais desenvolvimentos importantes, mas, no seu conjunto, estas deverão permanecer estáveis até 2006. A Estratégia para o mercado interno também abrange as questões relativas ao mercado interno até 2006. Só será adaptada caso seja necessário.

Adopção de novas orientações e recomendações. As composições relevantes do Conselho adoptam as OGPE, as Orientações para o Emprego e aprovam os planos de acção que relevam dos seus domínios (por exemplo a Estratégia para o mercado interno) após o Conselho Europeu de Junho ter aprovado o "pacote orientações".

Exame da execução. O exame dos progressos realizados faz-se no decurso do quarto trimestre com a comunicação sistemática de informações sobre a execução das políticas decididas pelos Estados-Membros e pela avaliação destas informações pela Comissão. As informações fornecidas pelos Estados-Membros poderão ser apresentadas num só documento e ao mesmo tempo, o mais tardar em Outubro. Os serviços da Comissão poderiam, portanto, proceder à avaliação das informações e apresentar a conclusão, sob a forma de um novo "pacote execução", em simultâneo com o relatório da Primavera, marcando assim o início de um novo ciclo.

A Comissão propõe a racionalização dos processos conexos, para que estes possam contribuir plenamente para a preparação do "pacote execução" e para a elaboração do relatório da Primavera.

Estratégia a médio prazo. A Comissão quer privilegiar a perspectiva de médio prazo no domínio económico e do emprego, para aumentar a estabilidade das orientações e recomendações, por forma a permitir que os Estados-Membros formulem estratégias credíveis centradas na execução das recomendações, bem como para evitar que as estratégias sejam redefinidas em diversas ocasiões. A estratégia política ficará, assim, mais claramente ligada à realização dos objectivos formulados na Agenda de Lisboa. Do mesmo modo, a tónica é colocada na execução das estratégias e não na sua formulação, o que aumentará a visibilidade e o impacto da estratégia.

Orientações gerais para as políticas económicas. As OGPE conservam o seu carácter anual, mas só são revistas de forma exaustiva de três em três anos, sem prejuízo de uma revisão que, por iniciativa da Comissão, seja considerada necessária. O seu carácter é, por conseguinte, mais estratégico, centrando-se sobretudo nas questões fundamentais.

Orientações para o Emprego. É possível que se obtenham vantagens análogas para as Orientações para o Emprego ("Processo do Luxemburgo") com revisões exaustivas de três em três anos e uma adaptação do quadro temporal ao horizonte de 2010.

Mercado interno. Todos os anos, o processo de Cardiff vai centrar-se na análise aprofundada de alguns pontos essenciais. A Estratégia para o mercado interno adoptou um enquadramento quinquenal e, na sua próxima fase, poderá ser mais estreitamente ligada à Estratégia de Lisboa. Conviria, então, definir um calendário de acções até 2006.

Coerência do "pacote orientações". Deverão definir-se mais claramente as matérias abrangidas pelos diferentes instrumentos. As OGPE, que continuam a desempenhar o seu papel central, abrangem as políticas macroeconómicas e colocam a devida tónica nas políticas estruturais para promoção do potencial de crescimento, do emprego, da coesão social, do desenvolvimento sustentável e da transição para a economia baseada no conhecimento. Os Processos de Cardiff e do Luxemburgo tratarão dos respectivos domínios de forma mais pormenorizada. As Orientações para o emprego mantêm um carácter abrangente e o seu papel de principal instrumento de coordenação no domínio do emprego, em total coerência com as orientações gerais para as políticas económicas. Quanto ao Processo de Cardiff, permite uma melhor diferenciação entre as recomendações mais gerais das OGPE e as acções específicas da Estratégia para o mercado interno a nível comunitário.

Para que seja adoptado qualquer novo processo de coordenação, excepto os supracitados, dever-se-á demonstrar, antes da sua criação, que as questões abordadas não podem ser tratadas no âmbito dos procedimentos existentes e que um novo procedimento gerará realmente um valor acrescentado.

Calendário. O processo de racionalização é aplicado a partir da preparação do Conselho da Primavera de 2003.

4)medidas de aplicação

5)trabalhos posteriores

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