Orientações gerais das políticas económicas (1999)

1) OBJECTIVO

Assegurar o crescimento económico e a criação de emprego a um nível elevado e sustentável, pelo recurso a uma estratégia global e coerente, abrangendo políticas macroeconómicas sãs e políticas que visem o aumento da capacidade de adaptação.

2) ACTO

Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 217 de 17.08.1999].

3) SÍNTESE

A introdução do euro, em 1 de Janeiro de 1999, constitui um marco importante no processo de integração europeia. É, simultaneamente, necessário fazer face aos novos desafios, uma vez que a situação económica e social de cada um dos Estados-Membros será profundamente influenciada pela evolução das condições e das políticas económicas nos Estados-Membros parceiros. O êxito duradouro da União Económica e Monetária exigirá disciplina por parte de todos os protagonistas da política económica, incluindo os parceiros sociais, bem como o aprofundamento e o reforço da coordenação política. Estabeleceu-se um novo quadro institucional favorável ao crescimento, ao emprego e à estabilidade dos preços, e foram reforçados os instrumentos de controlo e coordenação. Neste momento, torna-se fundamental colocá-los em funcionamento.

Desde o Verão de 1998, registou-se uma quebra na retoma da economia comunitária, o que se deve à crise mundial. Espera-se que, graças a sólidas bases económicas e a políticas económicas propícias à instauração de confiança, a actividade económica readquira o seu dinamismo e acelere de modo a ultrapassar a sua taxa potencial em 2000, num contexto de inflação baixa. No respeitante ao nível de desemprego, ainda que a taxa de emprego continue a ser relativamente baixa, o ritmo de criação de postos de trabalho foi intensificado e, em 1998, a taxa de desemprego situou-se abaixo dos 10 %. Os países que conjugaram políticas macroeconómicas sólidas com reformas estruturais são aqueles que mais melhorias registaram nos seus resultados. É, assim, necessário reforçar o investimento em infra-estruturas e formação profissional, a fim de acelerar o desenvolvimento dos sectores da economia assentes na alta tecnologia.

A criação, a médio prazo, de condições favoráveis a um crescimento económico e a um nível elevado e sustentável de emprego passará pela adopção de uma estratégia global e coerente, integrando três elementos fundamentais:

• politícas macroeconómicas sãs que respeitem a estabilidade dos preços em plena coordenação com a fixação salarial;
• politícas que melhorem o funcionamento global dos mercados de trabalho;
• reformas económicas que promovam a eficiência e a flexibilidade dos mercados de bens, de serviços e de capitais.

Todos os protagonistas da política económica são co-responsáveis por um crescimento sinérgico, não inflacionista e baseado no investimento. Todos os protagonistas deverão estar atentos para que a UE possa beneficiar de uma evolução salarial adequada, finanças públicas sãs, reformas económicas e uma política monetária orientada para a estabilidade. Espera-se que o Pacto Europeu para o Emprego () defina o processo mediante o qual todos os protagonistas políticos iniciarão um diálogo com vista a atingir o principal objectivo económico e social da União Europeia, a saber, um elevado nível de emprego, no âmbito de um crescimento vigoroso e sustentado a médio prazo. De facto, um projecto desta dimensão exige uma coordenação tanto ao nível nacional como ao nível europeu. Ao nível europeu, será mesmo necessário reforçar o dialogo entre a Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu (BCE) e os parceiros sociais.

A dosagem das políticas macroeconómicas favoráveis ao crescimento, ao emprego e à estabilidade na zona do euro deverá ter em conta os esforços realizados no âmbito das políticas orçamentais, da evolução salarial e das políticas estruturais. É, pois, necessário levar por diante o processo de consolidação orçamental. Tal irá criar a margem de manobra necessária para fazer frente a uma eventual conjuntura desfavorável e reduzirá a vulnerabilidade dos orçamentos face à subida das taxas de juro, permitindo que as finanças públicas e as taxas de juro favoreçam mais o crescimento e a criação de emprego e preparará os países para enfrentar os desafios orçamentais, associados ao envelhecimento da população, a mais longo prazo. Os Estados são convidados a:

• melhorar a situação orçamental, previligiando a contenção de despesas em detrimento de aumentos dos impostos;
• assegurar a eficiência das suas finanças públicas (reforma do sistema de pensões, investimento no capital humano, redução da carga fiscal global, reforço da coordenação fiscal a nível comunitário).

Espera-se que os países candidatos à adesão conduzam as suas políticas monetárias e orçamentais de modo a manter ou melhorar a sua convergência em matéria de inflação e de situação orçamental, em preparação para a adopção do euro. A Grécia e a Dinamarca têm obrigatoriamente de respeitar o critério das taxas de câmbio, uma vez que participam no novo mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).

A zona do euro deverá assumir responsabilidades à escala mundial, deverá ter uma só voz e ser representada de forma eficaz.

Relativamente à situação económica em cada Estado-Membro, em particular, é necessário identificar os pontos débeis e encontrar as políticas adequadas (macroeconómicas, estruturais) para os combater. A situação é a seguinte para cada um dos países.

Em 1999, o crescimento da economia belga abrandará até atingir a sua taxa tendencial, a um ritmo que deverá permitir a diminuição do desemprego.

Em 1999, é provável que o crescimento da economia dinamarquesa abrande. A actividade económica está atingir os seus limites de capacidade e sob o efeito das medidas orçamentais contracíclicas adoptadas ao nível da administração central. O desemprego deverá permanecer no seu nível actual.

Na Alemanha, a economia está sujeita a um importante abrandamento. Esta situação deve-se ao facto de a economia estar, em geral, mais exposta à medíocre situação conjuntural do comércio internacional, bem como a vários outros factores especificamente nacionais (por exemplo, a depressão que se regista ao nível da actividade no sector da construção). Esta situação põe, assim, em risco o processo de diminuição do desemprego, que se havia iniciado.

A economia grega tem registado um forte crescimento durante os últimos anos, esperando-se um eventual abrandamento em 1999, mas de carácter moderado. Prevê-se que o desemprego vá diminuindo de uma forma gradual.

Espera-se que a economia espanhola continue a crescer, apesar de se ter registado uma ligeira desaceleração em relação aos anos anteriores. Prevê-se uma diminuição da taxa de desemprego, que se mantém a um nível muito elevado.

Em 1999, o crescimento da economia em França irá abrandar, para se aproximar da sua taxa tendencial. Espera-se que o desemprego continue a diminuir, mas a um ritmo menos rápido.

Prevê-se que a economia irlandesa continue a registar um crescimento bastante rápido em 1999, embora a um ritmo um pouco menos elevado do que nos dois anos anteriores. O desemprego deverá continuar a baixar a um ritmo significativo.

A Itália continua a registar um modesto crescimento económico, com uma procura externa e interna que carece de vitalidade e sem qualquer redução significativa no desemprego.

No Luxemburgo, em 1999, a actividade realizar-se-á a um ritmo inferior ao registado em 1998. A taxa de emprego é bastante elevada.

Após vários anos de forte expansão, a economia holandesa deverá abrandar em 1999. Espera-se que a taxa de desemprego, já baixa, volte a registar uma descida.

A situação da Áustria é semelhante à dos Países Baixos.

Apesar de o crescimento económico em Portugal dever abrandar, manter-se-á próximo da sua taxa tendencial, devendo permitir um novo declínio do desemprego.

Em 1999, a economia finlandesa deverá registar um abrandamento, esperando-se todavia que o desemprego continue a diminuir.

A situação da Suécia assemelha-se à da Finlândia.

O crescimento económico no Reino Unido deverá baixar em 1999, acompanhado de um aumento progressivo do desemprego.

No que diz respeito à política orçamental, os esforços realizados pelos Estados-Membros aquando da elaboração do Pacto de Estabilidade obtiveram um resultado positivo no caso da Dinamarca, da Irlanda e da Suécia. Contudo, a maioria dos Estados-Membros deverá estar atenta à sua política orçamental (Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal). Os restantes países deverão prestar especial atenção às suas despesas, de modo a preservarem o equilíbrio global das suas finanças públicas. Em determinados Estados-Membros (Finlândia) começam a manifestar-se os primeiros sinais de envelhecimento da população, o que exigirá uma adaptação das despesas sociais destinadas aos pensionistas.

A transposição de directivas do Mercado Único parece colocar dificuldades à maioria dos Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países-Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido). No caso de vários Estados-Membros, parece existir alguma hesitação quanto a aceitar completamente a política de liberalização em certos domínios, tais como as telecomunicações, transportes, correio e energia. Espera-se que prossigam e intensifiquem os seus os esforços.

Na Alemanha, Grécia, França, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido, torna-se necessário realizar um esforço no domínio da inovação; cabe aos Estados-Membros aliviar os entraves administrativos à criação de novas empresas.

Espera-se que determinados Estados-Membros (Espanha, Luxemburgo, Portugal, Itália, Irlanda, França) adaptem a sua legislação nacional de modo a corresponder às exigências comunitárias no domínio do direito da concorrência.

No que diz respeito ao nível de emprego na União Europeia, o Reino Unido apresenta os resultados mais encorajadores. Este facto fica a dever-se a uma política de emprego assente numa grande flexibilidade. As taxas de emprego na Bélgica, Grécia, França e Itália são muito baixas e, no caso de Espanha, extremamente baixas. É necessário organizar programas de formação que tenham como objectivo os desempregados de longa duração e a sua inserção no mercado de trabalho. Estes esforços deverão ser acompanhados de reduções de impostos sobre os rendimentos, incitando a entrada de pessoas no mundo do trabalho.

Última modificação: 25.10.2002