Mudança das faces nacionais das moedas em euros

A recomendação da Comissão estabelece um procedimento comum para a mudança do anverso nacional das moedas em euros. A partir de 2004, os Estados-Membros podem emitir moedas comemorativas de 2 euros para celebrar personalidades ou acontecimentos notáveis. A moratória para o anverso nacional normal é mantida até 2008.

ACTO

Recomendação 2003/734/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação.

SÍNTESE

A recomendação, elaborada em estreita cooperação com os Estados-Membros, define um quadro comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação. Diz respeito tanto às moedas em euros normais como às moedas comemorativas.

Não mudar o anverso nacional das moedas em euros antes do final de 2008

A Comissão recomenda não mudar o anverso nacional das moedas em euros normais, destinadas à circulação, antes do final de 2008. Contudo, prevê-se uma excepção em caso de mudança de um Chefe de Estado representado numa moeda.

Numa comunicação de 28 de Dezembro de 2006, intitulada «Cinco anos de notas e moedas de euro» [pdf] a Comissão reafirma a coerência visual do euro.

Autorizar a emissão de moedas comemorativas a partir de 2004

O Conselho decidiu, em 23 de Novembro de 1998, que haveria uma moratória relativamente à emissão de moedas comemorativas destinadas à circulação durante os primeiros anos de circulação das novas notas e moedas. A Comissão recomenda a emissão de moedas comemorativas a partir de 2004. O Conselho de 8 de Dezembro de 2003 acolheu favoravelmente a recomendação da Comissão (ver «Actos Relacionados»).

A partir de 2004, os Estados-Membros podem, por conseguinte, emitir moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, com curso legal em todos os Estados-Membros da área do euro. A emissão dessas moedas está sujeita a certas condições:

• Só pode ser modificado o anverso nacional.
• Cada Estado-Membro pode fazer apenas uma emissão por ano.
• A moeda de 2 euros é a única que pode ser utilizada para tais emissões comemorativas.
• O número total de moedas colocadas em circulação deve respeitar certos limites, os quais não podem exceder o mais elevado dos tectos seguintes:

- 0,1 % do número total de moedas de 2 euros colocadas em circulação por todos os Estados-Membros da área do euro, podendo este limite ser aumentado para 2,0 % se se tratar de um acontecimento altamente simbólico. Nesse caso, o Estado emissor deve abster-se de emitir uma moeda comemorativa similar durante um período de quatro anos;

- 5,0 % do número total de moedas de 2 euros colocadas em circulação pelo Estado emissor.

O desenho do anverso nacional das moedas comemorativas está sujeito a certas condições, nomeadamente:

• O desenho do anverso nacional deve ser rodeado de doze estrelas.
• Deve ser indicado o ano.

A Comissão deve ser informada de qualquer modificação pelo menos seis meses antes da emissão das moedas. O Comité Económico e Financeiro (esdeenfr) deve aprovar todas as emissões de moedas comemorativas destinadas à circulação cujo volume ultrapasse o valor de 0,1 % mencionado acima. Todas as informações pertinentes sobre os novos desenhos serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Aplicar a prática comum nos acordos monetários

A Comunidade celebrou acordos monetários com o Principado do Mónaco, a República de São Marinho e a Cidade do Vaticano (EN). Com base nesses acordos, estes Estados podem emitir certas quantidades de moedas em euros destinadas à circulação. A prática comum deve, pois, aplicar-se igualmente às moedas emitidas por estes países.

REFERÊNCIAS

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas de 8 de Dezembro de 2003 [Não publicadas no Jornal Oficial].

Nas suas conclusões [FR, pdf] o Conselho acolhe favoravelmente as recomendações da Comissão, apresentadas em 29 de Setembro de 2003. O Conselho expressa o seu acordo nomeadamente nos pontos seguintes:

• Os Estados-Membros abstêm-se de modificar a face nacional das suas moedas em euros destinadas à circulação até final de 2008, excepto em caso de mudança da efígie do Chefe de Estado.
• Deve ser levantada a moratória sobre a emissão de moedas comemorativas destinadas à circulação. Esta moratória foi estabelecida pelo Conselho " Assuntos Económicos e Financeiros" (Conselho "Ecofin") em 23 de Novembro de 1998. A partir de 2004, os Estados-Membros podem, por conseguinte, emitir moedas comemorativas de dois euros respeitando determinadas condições, nomeadamente no que se refere ao volume de emissão.

Moedas comemorativas por ordem cronológica:

Grécia - Jogos Olímpicos de Atenas de 2004 [Jornal Oficial C 91 de 15.4.2004].

• Desenho: Estátua da antiguidade que representa o discóbolo no momento do lançamento do disco, cinco anéis olímpicos.
• Volume de emissão: 50 milhões de moedas, no máximo.

Finlândia - Alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros [Jornal Oficial C 243 de 30.9.2004].

• Desenho: Pilar estilizado a partir do qual se erguem rebentos.
• Volume de emissão: 1 milhão de moedas, no máximo.

Luxemburgo - Grão-Duque Henri [Jornal Oficial C 243 de 30.9.2004].

• Desenho: Efígie e monograma do Grão-Duque Henri.
• Volume de emissão: 2,49 milhões de moedas, no máximo.

República de São Marinho - Bartolomeo Borghesi [Jornal Oficial C 298 de 3.12.2004]

• Desenho: Busto de Bartolomeo Borghesi (historiador e numismata).
• Volume de emissão: 110 000 moedas, no máximo.

Itália - 50° aniversário do Programa Alimentar Mundial [Jornal Oficial C 313 de 18.12.2004]

• Desenho: Globo terrestre com a inscrição "World Food Programme", espigas de milho, de arroz e de trigo surgem por detrás do globo e representam os recursos alimentares essenciais.
• Volume de emissão: 16 milhões de moedas, no máximo.

Estado da Cidade do Vaticano - 75° aniversário do Vaticano [Jornal Oficial C 321 de 28.12.2004]

• Desenho: Representação esquemática das muralhas que delimitam a Cidade do Vaticano com a Basílica de São Pedro em primeiro plano.
• Volume de emissão: 100 000 moedas, no máximo.

Luxemburgo - 50° aniversário do Grão-Duque Henri, 5° aniversário da sua ascensão ao trono e centenário da morte do Grão-Duque Adolphe [Jornal Oficial C 11 de 15.1.2005]

• Desenho: Efígie do Grão-Duque Henri e do ex-Grão-Duque Adolphe.
• Volume de emissão: 2,8 milhões de moedas, no máximo.

Bélgica - União Económica Belgo-Luxemburguesa [Jornal Oficial C 61 de 11.3.2005]

• Desenho: Efígies do Grão-Duque Henri do Luxemburgo e do Rei Alberto II da Bélgica.
• Volume de emissão: 6 milhões de moedas, no máximo.

Áustria - 50° aniversário do Tratado relativo ao Estado Austríaco [Jornal Oficial C 61 de 11.3.2005]

• Desenho: Reprodução das assinaturas e chancelas que figuram no Tratado relativo ao Estado Austríaco.
• Volume de emissão: 7 milhões de moedas, no máximo.

Espanha - 4.° centenário da primeira edição de "Don Quijote de la Mancha" [Jornal Oficial C 131 de 28.5.2005]

• Desenho: Dom Quixote empunhando uma lança, com moinhos de vento em fundo. Numa parte da moeda figura a palavra "España".
• Volume de emissão: 8 milhões de moedas.

República de São Marinho - 2005, Ano Mundial da Física [Jornal Oficial C 244 de 4.10.2005]

• Desenho: Interpretação livre do quadro alegórico "La fisica antica", ou o estudo dos planetas, representando Galileu. Na coroa externa, figuram as doze estrelas da União Europeia.
• Volume de emissão: 130 000 moedas.

Finlândia - 60.° aniversário das Nações Unidas e 50.° aniversário da adesão da Finlândia à ONU [Jornal Oficial C 244 de 4.10.2005]

• Desenho: Na parte interior da moeda, peças de um "puzzle" que representa uma pomba da paz. Na coroa externa, figuram as doze estrelas da União Europeia.
• Volume de emissão: 2 milhões de moedas.

Itália - 1° aniversário da assinatura da Constituição Europeia [Jornal Oficial C 283 de 16.11.2005]

• Desenho: Na parte interna da moeda figura uma representação de Europa e do touro. Europa segura uma pena e o texto da Constituição Europeia. Os termos "Costituzione Europea" formam um semicírculo na parte inferior da coroa externa. As doze estrelas estão dispostas na parte superior da coroa externa.
• Volume de emissão: 18 milhões de moedas.

Estado da Cidade do Vaticano - 20.a Jornada Mundial da Juventude organizada em Colónia, em Agosto de 2005 [Jornal Oficial C 283 de 16.11.2005]

• Desenho: Na parte interna da moeda figura uma representação da Catedral de Colónia com um cometa na parte superior do desenho. Os termos "XX Giornata mondiale della gioventù" formam um semicírculo. As doze estrelas estão dispostas na parte superior da coroa externa.
• Volume de emissão: 100 000 moedas.

Luxemburgo- 25.° aniversário do herdeiro do trono, o Grão-Duque Guilherme [Jornal Oficial C 20 de 27.1.2006]

• Desenho: À esquerda, na parte interna, a efígie de Sua Alteza Real, o Grão-Duque Henrique, de perfil direito, sobreposta à efígie do Grão-Duque herdeiro Guilherme, que figura no lado direito da parte interna. A data 2006 está inscrita por baixo das duas efígies.
• Volume de emissão: 1,1 milhões de moedas.

Alemanha - Schleswig-Holstein [Jornal Oficial C 33 de 9.2.2006]

• Desenho: A parte interna da moeda representa o "Holstentor", a porta emblemática da cidade de Lübeck. Doze estrelas formam um semicírculo na parte superior da coroa externa, interrompido pela inscrição do ano "2006" no alto da moeda. As palavras "Bundesrepublik Deutschland" formam um semicírculo na parte inferior da coroa externa.
• Volume de emissão: 30 milhões de moedas.

Itália - XX°s Jogos Olímpicos de Inverno - Turim 2006 [Jornal Oficial C 33 de 9.2.2006]

• Desenho: Em primeiro plano figura um esquiador em acção e, em pano de fundo, elementos gráficos estilizados: em cima à esquerda,o monograma da República Italiana "RI" com a letra "R" por baixo e a representação da Mole Antonelliana, edifício emblemático de Turim.O desenho é rodeado pelas 12 estrelas da UE.
• Volume de emissão: 40 milhões de moedas.

Bélgica - Atomium [Jornal Oficial C 53 de 3.3.2006].

• Desenho: A parte interna da moeda representa o "Atomium". Na parte exterior da moeda, doze estrelas envolvem o desenho. O monograma «B» está inscrito no alto da moeda entre duas estrelas e o ano «2006» na parte inferior do círculo entre duas estrelas.
• Volume de emissão: 5 milhões de moedas.

Finlândia - 100.° aniversário do sufrágio universal e igualitário [Jornal Oficial C 248 de 14.10.2006].

• Desenho: A parte interior da moeda representa dois rostos. As doze estrelas da bandeira europeia figuram na coroa externa.
• Volume de emissão: 2,5 milhões de moedas, no máximo.

República de São Marinho - 500.° aniversário da morte de Cristóvão Colombo [Jornal Oficial C 248 de 14.10.2006].

• Desenho: Retrato de Cristóvão Colombo e uma representação de três caravelas; por cima do retrato, a inscrição «San Marino» e uma rosa dos ventos.
• Volume de emissão: 120 000 moedas.

Estado da Cidade do Vaticano - 5° centenário da Guarda Suíça Pontifícia [Jornal Oficial C 260 de 28.10.2006].

• Desenho: A moeda representa um guarda suíço prestando juramento solene sobre a bandeira da Guarda.
• Volume de emissão: 100 000 moedas, no máximo.

Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia - 50° aniversário da assinatura do Tratado de Roma [Jornal Oficial C 65 de 21.3.2007].

• Desenho: O centro da moeda mostra o Tratado assinado pelos seis Estados-Membros fundadores, sobre um fundo evocativo do pavimento, desenhado por Michelangelo, da Piazza del Campidoglio, em Roma, onde o Tratado foi assinado em 25 de Março de 1957. A tradução da palavra «Europa» aparece por cima do Tratado.
• Volume de emissão: variável segundo os Estados-Membros (de 0,4 milhões na Eslovénia a 30 milhões na Alemanha).

Alemanha - Mecklenburg-Vorpommern [Jornal Oficial C 76 de 4.4.2007].

• Desenho: A parte interna da moeda representa o castelo de Schwerin. As palavras "Mecklenburg-Vorpommern" figuram em legenda ao castelo. Doze estrelas formam um semicírculo na parte superior da coroa externa, interrompido pela indicação "2007" no cimo da moeda. Os termos «Bundesrepublik Deutschland» formam um semicírculo na parte inferior da coroa externa.
• Volume de emissão: 30 milhões de moedas.

Mónaco - 25° aniversário da morte da Princesa Grace [Jornal Oficial C 172 de 25.7.2007].

• Desenho: A parte interior da moeda representa uma efígie da Princesa Grace, de perfil voltado para a esquerda. A legenda «Monaco», seguida da marca monetária, do ano «2007» e da marca do responsável pela oficina de gravação, está inscrita em arco de círculo, em baixo, à direita da parte interior. Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.
• Volume de emissão: 20 001 moedas, no máximo.

República de São Marinho - Bicentenário do nascimento de Giuseppe Garibaldi [Jornal Oficial C 233 de 5.10.2007].

• Desenho: A moeda representa uma efígie de Giuseppe Garibaldi. A inscrição «San Marino» e o ano de cunhagem «2007» estão inscritos em arco de círculo, respectivamente à esquerda e à direita da efígie.
• Volume de emissão: 130 000 moedas.

Estado da Cidade do Vaticano - 80.° aniversário do Papa Bento XVI [Jornal Oficial C 233 de 5.10.2007].

• Desenho: A moeda representa uma efígie de Sua Santidade Bento XVI de perfil, voltado para a esquerda.
• Volume de emissão: 100 000 moedas

Alemanha - Hamburgo [Jornal Oficial C 13 de 18.1.2008].

• Desenho: A parte interna da moeda representa a igreja São Miguel em Hamburgo. Sob omonumento está inscrito o nome do Land «Hamburg».
• Volume de emissão: 30 milhões de moedas

See also

Para mais informações, consultar os seguintes sítios Internet:

- Banco Central Europeu: Ilustrações de moedas e ligações úteis sobre as moedas de colecção.

- Sítio Internet da Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre o Euro, que propõe também ilustrações de moedas (EN).

Última modificação: 18.01.2008