A primeira e a segunda fases da UEM

A primeira fase do processo teve início em 1 de Julho de 1990, com a liberalização completa dos movimentos de capitais entre todos os Estados-Membros. Mas é a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em 1 de Novembro de 1993, que constitui a verdadeira rampa de lançamento dos preparativos para a União Económica e Monetária (UEM).

Em conformidade com o Tratado, a segunda fase teve início em 1 de Janeiro de 1994, nomeadamente com a instituição do Instituto Monetário Europeu (IME), cuja sede foi fixada em Francoforte do Meno. As funções do IME são duplas:

• Reforçar a cooperação entre os bancos centrais e a coordenação das políticas monetárias (recordemos que nesta fase a política monetária continua a ser da competência das Autoridades nacionais).
• Efectuar os trabalhos preparatórios necessários à instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o qual deverá conduzir a política monetária única a partir do início da terceira fase e proceder à introdução da moeda única.

Durante esta segunda fase, os Estados-Membros devem assegurar a compatibilidade da sua legislação nacional com o Tratado e os estatutos do SEBC, em especial no que diz respeito à independência do seu banco central. Devem igualmente registar progressos significativos a nível de convergência das suas economias, uma vez que a passagem à terceira fase está subordinada à observância dos quatro critérios de convergência, definidos pelo Tratado. A Comissão elabora relatórios anuais sobre o estado de convergência entre os Estados-Membros.

As turbulências dos mercados cambiais de 1995, devidas em grande parte à depreciação do dólar, contribuíram para reforçar a determinação política dos Estados-Membros na realização da UEM. Este empenhamento concretizou-se, no Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, o qual confirmou que a terceira fase da União Económica e Monetária terá início em 1 de Janeiro de 1999, devendo ser respeitados os critérios de convergência, o calendário, os protocolos e os procedimentos instituídos pelo Tratado. Com base nos debates iniciados com a edição do Livro Verde da Comissão, os quinze chefes de Estado ou de Governo especificaram o cenário e o calendário para a introdução da moeda única, cuja denominação "euro" adoptaram.

No termo de dois anos de trabalhos em que participaram todas as instituições da União Europeia, o Conselho Europeu de Dublin, de 13 e 14 de Dezembro de 1996, verificou a existência de um acordo político relativamente ao conjunto dos elementos necessários à instituição da moeda única:

• O quadro jurídico para a utilização do euro.
• O Pacto de Estabilidade e Crescimento destinado a assegurar o respeito da disciplina orçamental.
• A estrutura do novo mecanismo de taxa de câmbio para os Estados-Membros que não venham a participar na zona do euro.

Foi igualmente nesta ocasião que o IME apresentou os modelos das notas de banco que serão introduzidas a partir de 1 de Janeiro de 2002. O euro passou assim a constituir uma realidade tangível para os cidadãos.

Ao longo dos anos 1996-97, o relançamento da economia num contexto caracterizado pelo reforço da convergência nominal, por taxas de juro e de inflação excepcionalmente baixas e pela estabilidade das taxas de câmbio (a markka finlandesa entrou no mecanismo de taxa de câmbio do SME em Outubro de 1996 e a lira italiana reintegrou o sistema em Novembro), permitiu uma melhoria geral da situação das finanças públicas, o que deixa antever a passagem ao euro de uma maioria dos Estados-Membros a partir de 1999.

Última modificação: 30.04.2007