Um novo perfil para os programas europeus de radionavegação por satélite (GNSS)

Esta comunicação foi publicada para dar resposta às questões colocadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu sobre o estado de adiantamento dos Programas Galileo e Egnos. Este documento trata, nomeadamente, do custo das infra-estruturas e da necessária reorganização da fase de implantação do sistema, na sequência do fracasso das negociações do contrato de concessão em 2007.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Avançar com o Galileo: um novo perfil para os programas europeus de radionavegação por satélite (GNSS) [COM(2007) 534 final - Não publicada no Jornal Oficial]

SÍNTESE

O fracasso das negociações do contrato de concessão com o consórcio privado impediu o desenvolvimento do GNSS europeu nos prazos inicialmente previstos. Na sua reunião de 21 e 22 de Junho de 2007, o Conselho Europeu reafirmou, contudo, o interesse do Galileo enquanto importante projecto da União Europeia (UE). Entretanto, o Conselho convidou a Comissão a apresentar novos estudos e propostas.

De acordo com a Comissão, a União Europeia deve tomar as decisões adequadas no que se refere ao GNSS europeu, sob pena de, a longo prazo, ficar dependente dos sinais dos sistemas estrangeiros. Além disso, em termos macroeconómicos, o Galileo oferece inúmeras oportunidades à indústria europeia e às empresas de serviços.

Custos de infra-estrutura do sistema

No que diz respeito aos custos de infra-estrutura do sistema, a Comissão apresenta uma estimativa. Estes custos ascendem a 3,4 mil milhões de euros para o período de 2007-2013.

A Comissão recorda que esta estimativa assenta na execução imediata das medidas de adjudicação dos contratos, as quais dependem de uma decisão política antes do final de 2007. Além disso, a Comissão relembra que as opções tomadas no momento da adjudicação dos contratos deverão ter uma grande incidência nos custos finais.

Gestão dos riscos

A Comissão considera que, nesta fase, não será necessário prever medidas orçamentais específicas. Indica que todos os riscos identificados são proporcionais ao alcance dos programas GNSS. Assim, compromete-se a adoptar uma abordagem integrada da gestão dos riscos a todos os níveis e em todas as fases do programa.

Repercussões económicas e receitas de exploração

Nesta comunicação, chama-se a atenção para o importante papel da navegação por satélite na vida dos cidadãos europeus. O mercado da navegação por satélite encontra-se em rápida expansão e, a partir de 2010, o mercado ligado ao GNSS deverá tornar-se um motor da economia europeia. De acordo com as previsões, em 2007, serão vendidos mais de 10 milhões de receptores GNSS na UE e cerca de 230 milhões em 2011. O fluxo de receitas gerado pelo Galileo é considerável e muito diversificado.

Financiamento dos programas GNSS europeus

O cenário proposto pela Comissão exige um financiamento total de 3,4 mil milhões de euros para o período de 2007-2013. O montante previsto pelo quadro financeiro comunitário para este período é de mil milhões de euros. A Comissão tenciona, por conseguinte, estudar outras possibilidades:

• um financiamento comunitário, sendo que, neste caso, o quadro financeiro plurianual deverá ser revisto;
• um financiamento intergovernamental, que poderá assumir várias formas (paralelamente a esta comunicação, a Comissão apresentou uma proposta de decisão sobre a revisão do quadro plurianual, de modo a garantir o necessário financiamento público).

A Comissão propõe, por conseguinte, as medidas seguintes:

• o reforço do papel do GNSS, atribuindo-lhe um importante papel de coordenação da preparação dos mercados GNSS europeus;
• a criação de um Comité dos Programas GNSS europeus;
• a atribuição à Comissão do papel de gestora e de responsável pelo programa;
• a atribuição à Agência Espacial Europeia do papel de executante;
• a transmissão de relatórios periódicos e transparentes ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

O acordo celebrado em 23 de Novembro de 2007 entre o Parlamento Europeu e o Conselho em matéria de financiamento, juntamente com as conclusões adoptadas pelo Conselho de Transportes em 30 de Novembro de 2007 validam, no geral, as propostas da Comissão.

Calendário

Se for tomada uma decisão política em finais de 2007, a Comissão considera que os programas GNSS poderão atingir a plena capacidade operacional (FOC-Full Operational Capability) em meados de 2013.

Última modificação: 06.12.2007