Plano de acção da União Europeia para as florestas
Este plano tem por objectivo criar um quadro coerente para as iniciativas em favor das florestas ao nível da União Europeia. Constitui igualmente um instrumento de coordenação das acções europeias e das políticas florestais dos Estados-Membros. O plano propõe dezoito acções-chave, a aplicar durante um período de cinco anos (2007-2011).
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 2006, sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas [COM(2006) 302 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
As florestas são um domínio importante para a União Europeia (UE): cobrem 37,8 % do território europeu e são fonte de trabalho para 3,4 milhões de pessoas (silvicultura e indústrias baseadas na floresta). Além disso, a UE é o segundo produtor, a seguir aos Estados Unidos, de madeira redonda industrial e produz cerca de 80 % da cortiça a nível mundial. Num contexto de alterações climáticas, a floresta desempenha igualmente um papel importante, não só através do sequestro de carbono mas também da produção de biomassa * e do seu potencial em matéria de energias renováveis. Por último, as florestas são importantes do ponto de vista social e cultural: atraentes para os habitantes das cidades, permitem actividades recreativas e salutares e representam um património cultural não desprezível.
A Comissão Europeia definiu também quatro objectivos principais a alcançar a fim de optimizar a gestão sustentável e o papel multifuncional das florestas da UE:
Estes objectivos estão subdivididos por dezoito acções-chave que a Comissão e os Estados-Membros levam a efeito conjuntamente. O plano de acção prevê igualmente acções suplementares que os Estados-Membros podem levar a efeito em função das suas especificidades e das suas prioridades, por vezes com a ajuda de instrumentos comunitários existentes.
Melhorar a competitividade a longo prazo
A competitividade da silvicultura é essencial. O sector tem um grande potencial de elaboração de novos produtos e serviços de alta qualidade e responde a uma procura crescente como fonte de matéria-prima renovável. A Comissão propõe cinco acções-chave para satisfazer esse objectivo:
Melhorar e proteger o ambiente
O objectivo geral consiste em preservar e reforçar devidamente a biodiversidade, o sequestro de carbono e a integridade, saúde e resistência dos ecossistemas florestais a diversas escalas geográficas. Para esse efeito, a Comissão propõe as seguintes acções-chave:
Por outro lado, os Estados-Membros podem – com o apoio do FEADER e do instrumento Life+ – promover medidas em favor das florestas (Natura 2000), sistemas agrossilvícolas, directrizes nacionais, etc., apoiar a reabilitação de florestas danificadas por catástrofes naturais e incêndios, apoiar estudos sobre as causas dos incêndios florestais e campanhas de sensibilização.
Contribuir para melhorar a qualidade de vida
A Comissão considera que é importante preservar e apoiar a dimensão cultural e social das florestas. Indica, para esse efeito, as acções-chave seguintes:
Além disso, os Estados-Membros podem, com o apoio do FEDER, aumentar os investimentos e melhorar a gestão sustentável das florestas para uma melhor prevenção das catástrofes naturais.
Promover a coordenação e a comunicação
Embora a política florestal seja da competência dos Estados-Membros, muitas iniciativas que têm uma incidência na gestão das florestas são desenvolvidas a nível europeu. Para tal, é pois necessário melhorar a coerência e a cooperação intersectorial, a fim de equilibrar os objectivos económicos, ambientais e sócio-culturais a diversos níveis organizacionais e institucionais.
Além disso, os Estados-Membros são convidados a organizar eventos com uma certa visibilidade, como a “Semana da floresta” ou o “Dia da floresta”, a fim de sensibilizar a opinião pública para os benefícios de uma gestão sustentável das florestas.
No que respeita a esse plano de acção, a Comissão efectuará uma avaliação intercalar em 2009 e uma avaliação global em 2012.
Contexto
O Conselho Europeu adoptou em Dezembro de 1998 uma resolução relativa a uma estratégia florestal para a União europeia. A Comissão apresentou, em seguida, um relatório sobre a execução desta estratégia durante um período de cinco anos e propôs, designadamente, o lançamento de um plano de acção da UE para uma gestão sustentável das florestas. Em Maio de 2005, o Conselho “Agricultura e Pescas” solicitou à Comissão que esta elaborasse esse plano de acção.
Palavras-chave do acto
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2005, “Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia” [COM(2005) 84 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 27.10.2011