Saúde em linha: melhorar a saúde e os cuidados de saúde através das tecnologias da informação e da comunicação
O plano de acção «Saúde em linha» mostra como utilizar as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para prestar cuidados de saúde de melhor qualidade, a um custo constante ou inferior, em toda a Europa e reduzir os prazos de espera e os erros. O plano de acção estabelece como objectivo a criação de um «espaço europeu da saúde em linha» e enumera medidas práticas para esse efeito, tratando da aplicação da electrónica às receitas, dossiês médicos, identificação de doentes e cartões de saúde e acelerando a implantação da Internet de elevado débito a nível dos sistemas de saúde. O objectivo último é que, até final da década, a saúde em linha entre nos hábitos dos profissionais da saúde, dos doentes e dos cidadãos.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 30 de Abril de 2004: «Saúde em linha - melhorar os cuidados de saúde para os cidadãos europeus: Plano de acção para um espaço europeu da saúde em linha» [COM(2004) 356 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
O plano de acção «Saúde em linha» insere-se na estratégia enunciada no plano de acção eEurope da União Europeia que pretende colocar ao alcance de todos os cidadãos europeus as vantagens decorrentes da sociedade da informação.
O principal objectivo do plano de acção «Saúde em linha» é permitir à União Europeia (UE) tirar partido de todo o potencial dos sistemas e serviços de saúde em linha no âmbito de um espaço europeu da saúde em linha.
São propostos três domínios de acção principais:
ENFRENTAR OS DESAFIOS COMUNS
As autoridades responsáveis pela saúde desempenham um papel importante
O plano de acção propõe que, até final de 2005, cada Estado-Membro elabore um roteiro nacional ou regional da saúde em linha.
Interoperabilidade dos sistemas de informação médica
A necessidade de identificar o doente e de transmitir informações médicas de forma transparente em toda a Europa é um aspecto importante da interoperabilidade dos sistemas de informação médica.
O plano de acção propõe por conseguinte aos Estados-Membros que cheguem a acordo, até final de 2006, sobre uma abordagem comum para a identificação dos doentes e sobre a definição das normas de interoperabilidade para as mensagens relativas a informações médicas e os dossiês médicos electrónicos. Para tal, deverão ter em conta as boas práticas, as actividades de normalização nesta matéria e os progressos registados em domínios como o cartão europeu de seguro de saúde (es de en fr) e a gestão da identidade dos cidadãos europeus.
Mobilidade dos doentes e profissionais de saúde
Os doentes e os profissionais de saúde têm cada vez mais mobilidade na UE.
A UE já adoptou uma comunicação sobre a mobilidade dos doentes, estando já em curso acções para melhorar a informação nesta matéria. Estas avançam graças, nomeadamente, ao grupo de trabalho para os sistemas de saúde (EN).
Modernização das infra-estruturas e das tecnologias
O plano de acção prevê que os Estados-Membros apoiem, durante o período de 2004-2006, a implantação de redes de informação médica que possam ser utilizadas nas aplicações da saúde em linha e se baseiem em infra-estruturas fixas e sem fios, de banda larga e móveis e em tecnologias Grid.
Conformidade dos sistemas de saúde em linha
Vários países europeus já procederam à acreditação de sistemas de saúde em linha que se tornaram modelos para outras regiões.
A Comissão Europeia deverá apresentar um resumo dessas boas práticas, até meados de 2005, que servirá de guia para os Estados-Membros.
Subsequentemente, estes deverão adoptar, até final de 2007, sistemas de ensaio de conformidade e de acreditação que se inspirem nas melhores práticas.
Promoção do investimento
O desenvolvimento ou a modernização de sistemas e serviços necessita de investimentos consequentes, pelo que o plano de acção prevê que, até final de 2006, os Estados-Membros adoptem uma abordagem comum de apoio e promoção do investimento na saúde em linha.
Aspectos jurídicos e regulamentares
O plano de acção insta assim a Comissão a realizar, até final de 2009, actividades em cooperação com os Estados-Membros a fim de:
LANÇAMENTO DE ACÇÕES-PILOTO
Estão em curso ou prestes a ser lançadas na União Europeia diversas acções-piloto no domínio da saúde em linha.
Informação dos cidadãos e das autoridades em matéria de educação para a saúde e prevenção das doenças
No contexto da informação aos cidadãos, a Comissão Europeia está a criar um portal da UE sobre a saúde em linha, que deverá estar operacional até final de 2005. Este portal proporcionará aos cidadãos um ponto de acesso único à informação sobre a saúde pública, bem como sobre a saúde e a segurança no trabalho.
A Comissão ocupa-se igualmente da melhoria das ferramentas no domínio das TIC a fim de reforçar as medidas de alarme precoce, detecção e vigilância de ameaças para a saúde.
Instalação progressiva de redes de informação médica integradas
Estão actualmente em curso importantes trabalhos em matéria de colocação em rede das informações médicas. Até final de 2008, a maioria das organizações de saúde europeias deverá estar apta a prestar serviços em linha, nomeadamente teleconsulta (segundo parecer médico), receitas electrónicas, orientação dos doentes para serviços especializados por via electrónica, telemonitorização e telecuidados (acompanhamento domiciliário dos doentes à distância).
Promoção da utilização de cartões no domínio dos cuidados de saúde
É possível utilizar dois tipos de cartões no domínio dos cuidados de saúde: o cartão de saúde, que pode conter dados úteis em situações de emergência, nomeadamente grupo sanguíneo, patologias e tratamentos, e cartão de seguro de saúde, que foi lançado em 1 de Janeiro de 2004 e substitui todos os formulários em papel que eram necessários até então para beneficiar de cuidados médicos no decurso de estadias temporárias no estrangeiro.
Serão lançadas actividades nos Estados-Membros para promover a utilização destes cartões. Prevê-se, igualmente, que o princípio da criação de um cartão de seguro de saúde electrónico seja adoptado até 2008.
MONITORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS
Difusão das boas práticas
A saúde em linha deve necessariamente ser apoiada por uma difusão extremamente ampla das boas práticas na matéria. Estas devem incluir o impacto no acesso aos cuidados de saúde e na sua qualidade, avaliações em termos de custos e ganhos de produtividade, bem como exemplos de soluções para as questões da responsabilidade nos serviços de telemedicina, sistemas de reembolso e acreditação de produtos e serviços de saúde em linha.
A difusão das boas práticas é garantida através de encontros entre os Estados-Membros, realizados com o apoio da Comissão Europeia. Paralelamente, a Comissão deverá criar, até ao final de 2005, um meio eficaz de difusão sistemática das boas práticas.
Avaliação
A Comissão Europeia comprometeu-se a publicar, de dois em dois anos, durante o período de 2004-2010, um estudo sobre os progressos alcançados na implantação da saúde em linha.
A UNIÃO EUROPEIA E A SAÚDE EM LINHA
Porque razão a UE necessita de desenvolver os seus sistemas e serviços de saúde em linha?
Os países europeus enfrentam, há alguns anos, um aumento da procura de serviços de saúde e de serviços sociais devido ao envelhecimento da população e ao aumento do nível de rendimentos, enquanto que os orçamentos disponíveis continuam a ser limitados. Paralelamente, o grau de exigência dos cidadãos e a mobilidade dos doentes e dos profissionais aumentaram. O enorme volume de informação médica existente dificulta a sua gestão pelas autoridades públicas.
O desenvolvimento dos sistemas e serviços de saúde em linha deverá permitir encontrar uma solução para estes problemas. Poderá, nomeadamente, contribuir para a redução dos custos e a melhoria da produtividade em domínios como a facturação e a constituição de arquivos, a diminuição dos erros médicos, a redução de cuidados injustificados, bem como a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde.
Actualmente, quatro em cada cinco médicos na Europa, pelo menos, possuem uma ligação Internet e um quarto dos europeus recorre à Internet para obter informações sobre as patologias e as questões de saúde. Estes valores encorajadores permitem prever um desenvolvimento rápido dos serviços e produtos de saúde em linha.
A saúde em linha beneficiou, desde o início da década de 90, do apoio financeiro que a Comunidade Europeia concede à investigação, até ao limite de 500 milhões de euros, embora, através do mecanismo de co-financiamento, o investimento total represente cerca do dobro deste montante. Um número significativo das aplicações que, actualmente, conseguiram obter êxito resulta destas acções de investigação, que contribuíram para a criação de um novo sector de actividade, a saúde em linha, cujo volume de negócios ascende a 11 000 milhões de euros. Segundo certas estimativas, 5% dos orçamentos da saúde serão investidos, até 2010, nos sistemas e serviços de saúde em linha.
O plano de acção apresentado neste contexto constitui apenas um elemento da resposta dada pela UE aos vastos desafios que enfrentam os serviços de cuidados de saúde. Duas outras iniciativas dizem respeito, por um lado, à mobilidade dos doentes e, por outro, à avaliação comparativa das reformas nacionais dos sistemas de cuidados de saúde.
Última modificação: 20.05.2005