eEurope - Uma sociedade da informação para todos

A passagem para uma economia digital baseada no conhecimento pode vir a ser um poderoso factor de crescimento, de competitividade e de criação de empregos, além de permitir melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o ambiente. Para criar esta " sociedade da informação para todos", a Comissão lançou, em 1999, a iniciativa eEurope, um programa ambicioso destinado a generalizar, tanto quanto possível, as tecnologias da informação.

ACTO

Comunicação de 8 de Dezembro de 1999, respeitante a uma iniciativa da Comissão para o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000: eEurope - Uma sociedade da informação para todos [COM(1999) 687 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

eEurope é uma iniciativa política destinada a garantir que a União Europeia tire partido da evolução associada à Sociedade da Informação.

A nível europeu, foram já tomadas várias medidas a favor da Sociedade da Informação: liberalização das telecomunicações, instauração de um quadro jurídico claro para o comércio electrónico e concessão de apoio à indústria e à I&D.

No entanto, tendo em conta a rapidez da evolução das tecnologias e dos mercados, deve ser desde já lançada uma iniciativa política como a eEurope para fazer avançar certas políticas para além do calendário actual.

Os principais objectivos da iniciativa são os seguintes :

Colocar todos os cidadãos, todas as famílias e escolas, todas as empresas e todos os órgãos da administração pública na era digital e em linha.
Criar uma Europa digitalmente instruída, apoiada por uma cultura empresarial pronta a financiar e a desenvolver novas ideias.
Assegurar que todo o processo seja socialmente abrangente, ganhe a confiança dos consumidores e reforce a coesão social.

Para realizar estes objectivos, a Comissão propõe dez acções prioritárias que devem ser realizadas através da conjugação de esforços da Comissão, dos Estados-Membros, das empresas e dos cidadãos europeus.

Entrada da juventude europeia na era digital

A cultura digital deve passar a fazer parte dos conhecimentos de base do jovem europeu. Para isso, há que introduzir a Internet e as ferramentas multimedia nas escolas e adaptar o ensino à era digital.

Até ao final do ano 2000, os Estados-Membros deverão garantir que todas as escolas tenham acesso à Internet e aos recursos multimedia e que, até ao final de 2003, todos os alunos que terminem os estudos tenham adquirido uma cultura digital.

Acesso mais barato à Internet

Há que aumentar a concorrência para que os preços baixem e aumentem as possibilidades de escolha do consumidor. Apesar da liberalização dos mercados das infra-estruturas e dos serviços de telecomunicações, os operadores históricos continuam a manter a sua posição dominante, nomeadamente ao nível do lacete local (es de en fr). Estes obstáculos (analisados no âmbito da Avaliação de 1999 do quadro regulamentar das comunicações) devem ser ultrapassados o mais rapidamente possível para que o consumidor possa beneficiar de maiores possibilidades de escolha e de preços competitivos para um acesso rápido à Internet.

Até ao final do ano 2000, os operadores históricos devem oferecer linhas de assinante não-agrupadas para que todos os operadores possam aceder ao mercado. Até ao final de 2001, deverá estar fixada a atribuição de frequências para os serviços multimedia sem fios.

Acelerar o comércio electrónico

A Europa deve acelerar o crescimento do comércio electrónico, sobretudo a nível das PME. Para tal, há que criar o mais rapidamente possível um enquadramento jurídico fiável para o mercado interno (nomeadamente a directiva relativa aos aspectos jurídicos do comércio electrónico).

A Europa deve igualmente garantir que as administrações públicas facilitem a utilização de procedimentos informatizados para a adjudicação electrónica de contratos públicos.

Internet rápida para investigadores e estudantes

No que respeita aos investigadores e estudantes, o objectivo europeu é garantir o acesso à Internet a todas as pessoas envolvidas no ensino e na investigação.

Tal permitirá garantir uma cooperação e interactividade mais eficazes entre as diversas universidades e laboratórios da Europa em benefício da investigação e da formação.

Até ao final de 2001, cada país deverá dispor de, pelo menos, uma universidade e um instituto de investigação científica dotados de uma rede própria com capacidade para comunicações multimedia. Essa rede deve ser rapidamente alargada a todas as outras universidades.

Cartões inteligentes para acesso electrónico seguro

Trata-se de cartões que dão acesso aos serviços de saúde, ao pagamento electrónico, à Internet móvel, aos transportes públicos, à televisão a pagar, etc. Para permitir a utilização desses cartões em toda a parte, deverá ser criada uma nova infra-estrutura à escala europeia. Para tal, as administrações públicas, os fornecedores e os prestadores de serviços europeus deverão colaborar para definir especificações comuns em domínios como a mobilidade, a segurança, a privacidade e o controlo da utilização.

Até ao final de 2001, deverá ter início a aplicação das especificações comuns, para assegurar o livre acesso aos principais serviços de pagamento de diversos sectores.

Capital de risco para as PME de alta tecnologia

O mercado europeu dos capitais de risco está sub-desenvolvido na Europa, o que tem uma incidência directa no desempenho da UE na nova economia. Há, pois, que criar condições para o desenvolvimento de ideias com fins comerciais e para o seu financiamento na União para aproveitar ao máximo o capital de risco disponível para as PME de alta tecnologia.

Até ao final de 2003, devem ser eliminados todos os obstáculos à criação de um mercado pan-europeu de capital de risco plenamente integrado. O nível de financiamento para estimular a fase de arranque das empresas deverá, pelo menos, triplicar.

Electrónica acessível aos deficientes

A Comissão tem intenção de garantir que o desenvolvimento da Sociedade da Informação tenha plenamente em conta as necessidades dos deficientes.

Até ao final de 2001, a Comissão e os Estados-Membros devem esforçar-se por tornar a concepção e o conteúdo de todos os sítios públicos da Web acessíveis aos deficientes.

Cuidados de saúde em linha

Em matéria de saúde, o recurso a redes e técnicas inteligentes para a vigilância da saúde, o acesso à informação e aos cuidados de saúde poderá verdadeiramente melhorar a eficácia dos serviços de saúde para todos os cidadãos.

Até ao final de 2003, todos os cidadãos devem poder dispor de um cartão de saúde inteligente que permita o acesso seguro e confidencial aos dados que lhe dizem respeito disponíveis na rede.

Transportes inteligentes

Graças às tecnologias digitais, é possível tornar os transportes mais seguros e melhorar a qualidade dos transportes públicos.

Até ao final de 2001, todos os cidadãos que viagem na Europa deverão beneficiar de uma assistência multilingue em qualquer lugar, da localização das chamadas e de serviços de emergência através do número 112. Até ao final de 2004, todas as rotas aéreas importantes devem ser assistidas por uma infra-estrutura aérea, terrestre ou espacial capaz de contribuir para reduzir os congestionamentos e, ao mesmo tempo, melhorar os níveis de segurança.

Governos em linha

Graças à Internet, todos os cidadãos e empresas poderão beneficiar de um maior acesso às informações do sector público. Este deve, pois, facilitar-lhes o acesso em linha às informações, aos serviços e aos processos de decisão da administração.

Até ao final de 2000, os Estados-Membros e a Comissão deverão garantir que os cidadãos disponham de um acesso electrónico em dois sentidos às interacções de base, que lhes permita receber as informações e enviar as respostas.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 1 de Junho de 2005, intitulada "i2010 -Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego" [COM(2005) 229 final - Não publicada no Jornal Oficial]. A iniciativa i2010 é o novo quadro estratégico da Comissão Europeia que define as grandes orientações políticas para a sociedade da informação e os média.

Comunicação da Comissão, de 28 de Maio de 2002 - Plano de Acção eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos [COM(2002) 263 final - Não publicada no Jornal Oficial]. O Plano de Acção eEurope 2005 visa essencialmente estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos, acelerando ao mesmo tempo a implantação de um acesso em banda larga seguro à Internet.

Comunicação da Comissão, de 13 de Março de 2001 - eEurope 2002: Impacto e prioridades. Comunicação ao Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 a 24 de Março de 2001 [COM(2001) 140 final - Não publicada no Jornal Oficial]. O Plano de Acção eEurope 2002 tinha como principais objectivos alargar a conectividade da Internet na Europa, abrir à concorrência todas as redes de comunicações e estimular a utilização da Internet colocando a tónica na formação e na protecção dos consumidores.

Última modificação: 13.09.2005