A passagem às tecnologias digitais vai libertar uma grande parte do espectro radioeléctrico *, denominada dividendo digital. É essencial uma abordagem coordenada a nível comunitário no que respeita à atribuição destas radiofrequências para tirar proveito das numerosas vantagens económicas e sociais do dividendo digital.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Novembro de 2007 - Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital [COM(2007) 700 final - Não publicado no Jornal Oficial].

A passagem da televisão analógica à televisão digital (es de en fr)até 2012, apesar de alguns Estado--Membros preverem tal passagem para uma data posterior, vai libertar um conjunto de radiofrequências com uma dimensão sem precedentes. Este conjunto de frequências libertadas é conhecido como o «dividendo digital».

É necessário prever e maximizar o impacto económico e social do dividendo digital. O valor total dos serviços de comunicações electrónicas que dependem da utilização do espectro ultrapassa 250 mil milhões de euros por ano na União Europeia (UE). A implantação de serviços inovadores com recurso ao dividendo poderá contribuir de forma não negligenciável para os objectivos de competitividade e crescimento económico da estratégia de Lisboa.

O dividendo digital poderá ainda responder a uma série de necessidades dos cidadãos europeus nos domínios social e cultural, permitindo, por exemplo, combater eficazmente a clivagem digital.

Assim, a Comissão propõe que se avance com um plano comum para o espectro radioeléctrico a nível comunitário a fim de assegurar a exploração óptima do dividendo digital.

Todas as actuais aplicações sem fios cuja procura está em crescimento rápido, como as comunicações sem fios de elevado débito ou a televisão móvel, poderão beneficiar com o dividendo digital.

No entanto, as actuais políticas nacionais em matéria de espectro radioeléctrico não favorecem um acesso ao espectro coordenado entre os Estados-Membros. Segundo o parecer emitido pelo grupo para a política do espectro radioeléctrico (es de en fr), várias utilizações possíveis do dividendo não se concretizarão se não houver uma coordenação suficiente no acesso ao espectro.

O dividendo digital está actualmente disperso em faixas relativamente estreitas repartidas por um grande número de frequências, o que resulta da repartição do espectro prevista pela Conferência Regional das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) (EN) (FR) (ES). Até à extinção da televisão analógica, o dividendo digital coexiste com as frequências por esta utilizadas. Assim, é indispensável tornar os segmentos de frequências do dividendo mais facilmente utilizáveis pelo conjunto dos Estados-Membros.

A Comissão deseja reforçar a dimensão comunitária da planificação do espectro no que respeita ao dividendo digital, reservando e coordenando segmentos de frequências comuns a nível comunitário.

Os Estados-Membros são convidados a cooperar para favorecer um acesso coerente e flexível ao dividendo digital, a fim de facilitar a introdução de novos serviços.

A passagem ao digital vem acompanhada de especificidades próprias da situação do espectro em cada um dos Estados-Membros (obrigações de serviço público, diferenças de calendário, etc.). O plano comum para a gestão do espectro a nível comunitário deve avançar de forma gradual e suficientemente flexível para tomar em conta essas particularidades nacionais.

Antes de determinar o instrumento jurídico mais adequado para efectuar este agrupamento harmonizado dos segmentos de frequências, a Comissão propõe-se efectuar trabalhos preparatórios sobre diversas questões económicas, comerciais e técnicas.

A gestão do dividendo digital responde aos objectivos da initiativa i2010, que, por sua vez, se inscreve na estratégia renovada de Lisboa, que considera as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) essenciais para o crescimento e o emprego.

Palavras-chave do acto

Espectro de frequências radioeléctricas: o espectro radioeléctrico é apenas uma parte relativamente pequena do espectro electromagnético, que vai de 3 Hz a 300 GHz. Em função da gama de frequências, o espectro radioeléctrico divide-se em faixas e subfaixas de frequências. Estas ondas permitem, por exemplo, a transmissão de comunicações móveis e de comunicações fixas sem fios.