Relatórios sobre a cidadania da União: progressos realizados no sentido de eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos na União Europeia
O Relatório sobre a Cidadania da União Europeia propõe ações concretas destinadas a eliminar os obstáculos subsistentes que impedem os cidadãos de, na sua vida quotidiana, exercerem plenamente os seus direitos na União Europeia (UE). É acompanhado pelo relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União, publicado a cada três anos, que avalia a aplicação das regras da UE relativas ao exercício dos direitos dos cidadãos da União.
ATO
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE - Cidadãos da União: os seus direitos, o seu futuro [COM(2013) 269 final - não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A cidadania da União e os direitos daí decorrentes, como os direitos de livre circulação e os direitos políticos sólidos, constituem pilares fundamentais da União Europeia. Todos os cidadãos naturais dos países da UE beneficiam deste estatuto, que completa a cidadania nacional, sem a substituir.
O Relatório sobre a Cidadania da União Europeia define ações concretas destinadas a melhorar os direitos dos cidadãos da UE em diversos domínios. O objetivo é assegurar aos cidadãos da UE a possibilidade de beneficiarem efetivamente dos seus direitos na vida quotidiana, enquanto trabalham, estudam, residem, viajam ou fazem compras na UE, bem como participarem no processo de tomada de decisões da União.
12 ações-chave
No Relatório de 2013, a Comissão propõe 12 novas ações-chave destinadas a eliminar os obstáculos que impedem os cidadãos da UE de beneficiarem dos seus direitos. As ações abrangem seis domínios:
Muitas das propostas são aplicáveis aos 500 milhões de cidadãos da UE. Algumas beneficiam especialmente os mais de 13,6 milhões de cidadãos da União que residem num Estado-Membro que não é o da sua nacionalidade, ou os 210 milhões de cidadãos que anualmente se deslocam na UE por motivos profissionais, para efetuarem os seus estudos, formação ou em lazer.
As 25 ações concretas propostas no primeiro relatório de 2010 sobre a cidadania da União já foram lançadas. Um quadro de progressos apresenta as iniciativas tomadas. Estas abrangem a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia, a proteção consular, os direitos eleitorais e a iniciativa de cidadania europeia, a saúde e os direitos dos consumidores.
O Relatório de 2013 foi elaborado com base numa ampla consulta pública em que participaram cidadãos, a sociedade civil e outras instituições da UE. Responde também a pedidos de informação ou queixas por parte de cidadãos da UE que a Comissão recebe anualmente através do serviço de informações Europe Direct e do portal A sua Europa.
O Relatório de 2013 sobre a Cidadania da União é acompanhado pelo relatório sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União no período de 2011-2013 (nos termos do artigo 25.o do TFUE), que descreve o modo como as disposições do Tratado em matéria de cidadania da União (título II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) foram implementadas desde 2011.
ATOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões elaborado nos termos do artigo 25.o do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União no período 2011-2013 (sétimo relatório da Comissão Europeia sobre a cidadania da União) [COM(2013) 270 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório de 2010 sobre a cidadania da união: Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE [COM(2010) 603 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões elaborado nos termos do artigo 25.o do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União no período 2007-2010 [COM(2010) 602 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão Europeia - Quinto relatório sobre a cidadania da União (1 de maio de 2004-30 de junho de 2007) [COM(2008) 85 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão Europeia - Quarto relatório sobre a cidadania da União (1 de maio de 2001-30 de abril de 2004) [COM(2004) 695 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão Europeia - Terceiro relatório sobre a cidadania da União [COM(2001) 506 final - não publicado no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão Europeia - Segundo relatório sobre a cidadania da União [COM(97) 230 final - não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão Europeia sobre a cidadania da União [COM(93) 702 final - não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 19.05.2014