Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: dispositivos de proteção montados na retaguarda

A União Europeia está a harmonizar as prescrições técnicas relativas aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores de via estreita. Assim, está a contribuir para a aplicação do procedimento de homologação comunitária estabelecido pela Diretiva 74/150/CEE e, posteriormente, revogada e substituída pela Diretiva 2003/37/CE.

ATO

Diretiva 86/298/CE do Conselho relativa aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita [Ver atos modificativos].

SÍNTESE

A diretiva aplica-se a tratores com as seguintes características:

• uma distância ao solo máxima de 600 milímetros;
• uma via de eixo mínima equipada com os pneus mais largos inferior a 1 150 milímetros;
• um peso sem carga superior a 600 quilogramas.

Todos os Estados-Membros homologarão todos os tipos de dispositivo de proteção em caso de capotagem, juntamente com a respetiva fixação ao trator, caso este cumpra as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos da diretiva. É depois emitida uma marca de homologação de componente CE para o mesmo.

Os Estados-Membros não poderão proibir a colocação no mercado de um trator, nem rejeitar a homologação nacional ou CE, se o mesmo cumprir as prescrições da diretiva.

As entidades competentes nos Estados-Membros informar-se-ão mutuamente sobre qualquer ação que tomem com o objetivo de garantir que os dispositivos de proteção estão conformes ao tipo para o qual receberam a homologação de componente. Podem, inclusive, revogar uma homologação de componente CE nos casos onde exista uma não conformidade grave e sistemática.

A diretiva será modificada de modo a ter em conta o progresso técnico.

A Diretiva 86/298/CE é revogada pelo Regulamento (UE) n.o167/2013 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

Última modificação: 02.07.2014