Rumo a uma política geral de luta contra o cibercrime

Com a integração da Internet no nosso quotidiano, os utilizadores da Internet tornaram-se vulneráveis a criminosos que operam, frequentemente, noutros continentes. À luz do rápido aumento do cibercrime*, em 2007 a Comissão Europeia preparou o terreno para uma política abrangente destinada a combatê-lo.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões: Rumo a uma política geral de luta contra o cibercrime [COM(2007) 267 final de 22 de maio de 2007]

SÍNTESE

Com a integração da Internet no nosso quotidiano, os utilizadores da Internet tornaram-se vulneráveis a criminosos que operam, frequentemente, noutros continentes. À luz do rápido aumento do cibercrime*, em 2007 a Comissão Europeia preparou o terreno para uma política abrangente destinada a combatê-lo.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação procurou apresentar uma política geral destinada a melhor coordenar a luta contra o cibercrime.

PONTOS-CHAVE

Objetivo e ações

O objetivo desta política era lutar contra o cibercrime a nível nacional, europeu e internacional através de:

• 1.

  Uma melhor cooperação operacional para as ações policiais reforçando e clarificando as responsabilidades entre a Europol, a Eurojust e outras estruturas.

• 2.

  Programas de formação coordenados e interligados para as autoridades policiais e judiciais dos países da UE que envolvam a Europol, a Eurojust, a Academia Europeia de Polícia e a Rede Europeia de Formação Judiciária.

• 3.

  Uma melhor coordenação política e coordenação entre os países da UE criando um ponto de contacto permanente da UE para a troca de informações e uma plataforma de formação profissional em matéria de cibercrime.

• 4.

  Cooperação política e jurídica com países não pertencentes à UE através da Convenção do Conselho da Europa sobre o cibercrime de 2001 (e do respetivo protocolo adicional), do Grupo do G8 Lião-Roma para o crime ligado às tecnologias de ponta e de projetos geridos pela Interpol.

• 5.

  Um melhor diálogo entre o setor público e o setor privado para criar confiança mútua e partilhar informações relevantes.

• 6.

  Normalização da legislação e das definições dos países da UE no domínio do cibercrime.

• 7.

  Desenvolvimento de medidas/indicadores da extensão do cibercrime.

• 8.

  Aumento da sensibilização para os perigos e os custos do cibercrime.

• 9.

  Programas de investigação da UE, como os realizados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna — Polícia.

REALIZAÇÕES

Incluem:

• uma diretiva relativa à luta contra a exploração sexual de crianças pela Internet e a pornografia infantil;
• a estratégia da UE para a cibersegurança (2013);
• a criação do Centro Europeu da Cibercriminalidade (2013);
• uma diretiva relativa a ataques contra os sistemas de informação (2013).

Para mais informações, visite as páginas da Comissão Europeia sobre cibercrime.

CONTEXTO

O artigo 68.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que entrou em vigor em 2009, reconheceu formalmente o papel preponderante do Conselho Europeu na elaboração de leis no domínio dos assuntos internos. Desta forma, a ação contra o cibercrime pode ser complementada pelas leis da UE e por iniciativas mais abrangentes.

TERMO PRINCIPAL

Cibercrimes: atos criminosos cometidos utilizando redes de comunicações eletrónicas e sistemas de informação ou contra essas redes e sistemas.

Podem ser divididos em três formas:

• Formas tradicionais da atividade criminosa, mas utilizando a Internet para cometer os crimes (como a fraude ou a falsificação). Estes variam entre a usurpação de identidade e o «phishing» (ciber-iscagem — situação em que os criminosos criam um sítio Web bancário falso para que os clientes lhes forneçam as suas senhas e dados, permitindo roubar-lhes dinheiro). A Internet veio, além disso, transformar o comércio internacional de droga, armas e espécies ameaçadas.
• A publicação de conteúdos ilícitos, como materiais que incitam ao terrorismo, à violência, ao racismo e xenofobia ou ao abuso sexual de menores.
• Crimes exclusivos das redes eletrónicas, que são crimes novos e abrangentes, de larga escala, desconhecidos na era pré-Internet. Os criminosos atacam sistemas de informação, por vezes ameaçando infraestruturas de informação cruciais do Estado e, consequentemente, ameaçando diretamente os cidadãos. Estes ataques podem ser realizados através de «botnets» (acrónimo de «robot networks», inglês para redes de robôs), em que os criminosos distribuem «malware» (software malicioso) que, quando é transferido, transforma o computador do utilizador num «bot». Uma rede de computadores infetados desta forma é, então, utilizada para cometer crimes sem o conhecimento dos respetivos utilizadores.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: Um ciberespaço aberto, seguro e protegido [JOIN(2013) 1 final de 7 de fevereiro de 2013].

última atualização 26.05.2015