Trocas comerciais intra-União Europeia e importações de embriões de bovinos

SÍNTESE DE:

Diretiva 89/556/CEE — condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intra-União Europeia e às importações provenientes de países não pertencentes à UE de embriões de bovinos

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

• A diretiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais de embriões de animais domésticos da espécie bovina entre os países da União Europeia (UE) e à sua importação de países não pertencentes à UE.
• Visa, por esta via, reduzir os riscos de propagação das doenças dos animais.

PONTOS-CHAVE

• Os embriões destinados ao comércio intra-UE devem satisfazer condições relativas à conceção, colheita, produção, tratamento, armazenagem e certificação. Devem, durante o seu transporte, ser acompanhados por um certificado sanitário comprovativo de que dão cumprimento a esta diretiva.
• A diretiva prevê um sistema de aprovação das equipas de colheita e de produção de embriões nos países da UE e em países não pertencentes à UE. Todas as equipas são registadas pela autoridade competente do país em causa, sendo atribuído a cada uma delas um número de registo veterinário.
• A lista das equipas de colheita e de produção de embriões é atualizada regularmente por cada país da UE e seguidamente transmitida aos outros países da UE e ao público.
• As importações de embriões provenientes de países não pertencentes à UE restringem-se:
  • a embriões provenientes dos países constantes da lista elaborada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.^o da diretiva relativamente a certos critérios, como
    • a situação sanitária do efetivo pecuário,
    • informações acerca da existência de doenças contagiosas,
    • prevenção e luta contra as doenças dos animais,
    • a estrutura dos serviços veterinários,
    • as garantias dadas;
  • a embriões colhidos ou produzidos por equipas de colheita e de produção de embriões aprovadas pelas autoridades competentes e por estas incluídas numa lista.
• A diretiva prevê a aplicação de medidas de salvaguarda e de controlo no país de colheita e no país de destino.

Revogação

O Regulamento (UE) 2016/429 revoga e substitui a Diretiva 89/556/CEE com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 29 de setembro de 1989. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 1 de janeiro de 1991.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Bovinos» na página relativa à segurança alimentar no sítio da Comissão Europeia.
• Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19)

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1-11)

As sucessivas alterações da Diretiva 89/556/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovinos e que revoga a Decisão 2005/217/CE (JO L 57 de 28.2.2006, p. 19-34)

Consulte a versão consolidada da Decisão 2006/168/CE.

Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1-208)

última atualização 04.05.2020