Garantir que o mercado único funciona para os consumidores da União Europeia
SÍNTESE DE:
Comunicação [COM(2008) 31 final] — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
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Os painéis de avaliação dos mercados de consumo foram criados em 2008 através desta comunicação.
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Esta apresenta a metodologia inicial utilizada para avaliar os mercados de consumo e os resultados do primeiro painel de avaliação dos mercados de consumo.
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Descreve, igualmente, eixos de melhoria, por exemplo através do estabelecimento de uma classificação harmonizada das queixas dos consumidores a nível da União Europeia (UE) e do aumento do número de setores abrangidos.
PONTOS-CHAVE
O que é o painel de avaliação dos mercados de consumo?
É um instrumento criado para acompanhar os mercados de consumo: um painel de avaliação que considera não só os preços e a segurança dos produtos, mas também a satisfação do consumidor.
Acompanhamento dos mercados de bens de consumo
O processo de acompanhamento dos mercados de bens de consumo está dividido em duas fases:
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uma fase de seleção — identificar os setores que não funcionam bem;
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uma fase de análise — identificar as causas deste mau funcionamento.
Fase de seleção
Nesta fase, são analisados três aspetos do mercado:
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1.
Identificação dos mercados de consumo
O desempenho geral dos vários setores é analisado utilizando os seguintes cinco indicadores:
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queixas dos consumidores;
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níveis de preços;
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índice de satisfação;
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mudanças de fornecedor;
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segurança dos produtos e dos serviços.
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2.
Avaliação da integração do mercado único a retalho
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A integração do mercado interno a retalho pode ser medida pela presença de retalhistas de outros países, pelos investimentos estrangeiros diretos intra-UE e pelo comércio a retalho intra-UE.
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A atitude dos consumidores no que diz respeito às compras intra-UE e os problemas que encontram são também considerados.
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3.
Comparação dos modelos de consumo dos países da UE
Para avaliar os vários modelos de consumo, são analisados os seguintes aspetos:
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a aplicação da legislação;
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as vias de recurso e a perceção dos consumidores sobre as mesmas;
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o papel das organizações de consumidores e a confiança que os consumidores têm nas mesmas;
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o nível da capacidade dos consumidores: nomeadamente os seus níveis de educação, de informação, de competência e de sensibilização.
Fase de análise
Nesta fase, são analisadas várias questões, incluindo:
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capacidade dos consumidores;
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danos sofridos pelos consumidores;
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relação entre os preços de importação e os preços no consumidor;
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indicadores legislativos;
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cumprimento da legislação;
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qualidade e, em particular, o grau de inovação, a saúde e o ambiente;
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acessibilidade e preços abordáveis;
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interoperabilidade, ou seja, a capacidade de um sistema ou um produto funcionar com outros sistemas ou produtos.
Aperfeiçoamento do painel de avaliação do consumo desde 2008
Desde 2008, foram desenvolvidos e publicados dois tipos de painéis de avaliação dos mercados de consumo.
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O painel de avaliação dos mercados de consumo acompanha o desempenho de mais de 40 mercados de consumo com base em indicadores-chave, como a confiança de que os vendedores cumprem
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as regras de proteção do consumidor;
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a comparabilidade das ofertas;
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as escolhas disponíveis no mercado;
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a medida em que as expectativas do consumidor são satisfeitas; e
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os danos causados por problemas que os consumidores encontram.
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Outros indicadores, como as mudanças de fornecedor e os preços, são também acompanhados e analisados neste painel de avaliação.
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O painel de avaliação das condições de consumo acompanha as condições nacionais para os consumidores em três áreas:
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conhecimento e confiança;
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conformidade e aplicação da legislação; e
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queixas e resolução de litígios.
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Este painel de avaliação analisa o progresso na integração do mercado a retalho da UE.
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Desde 2013 que os dois painéis de avaliação são publicados em anos alternados.
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Em 2013-2015 foi realizada uma revisão metodológica exaustiva dos painéis de avaliação do consumo em cooperação com o Centro Comum de Investigação. Esta revisão resultou em alterações na metodologia definida.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Comunicação da Comissão — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo [COM(2008) 31 final de 29 de janeiro de 2008]
última atualização 23.01.2017