LeaderSHIP 2015

O sector da construção naval tem necessidades específicas que obrigam a uma resposta política adequada. No intuito de estimular a competitividade do sector, a Comissão instituiu um grupo de alto nível, intitulado LeaderSHIP 2015, encarregado de formular recomendações nesse sentido. Na presente comunicação, a Comissão apresenta estas recomendações e tradu-las em actos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 21 de Novembro de 2003, intitulada «LeaderSHIP 2015 - Definição do futuro do sector europeu da construção e da reparação naval - Competitividade através da excelência» [COM(2003) 717 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Em Janeiro de 2003, a Comissão criou um grupo consultivo designado «LeaderSHIP 2015», encarregado de formular recomendações para melhorar a competitividade do sector da construção e da reparação navais. Na presente comunicação, a Comissão apresenta estas recomendações, repartidas em oito áreas cruciais para a competitividade do sector.

Regras de jogo equitativas na construção naval mundial

A construção naval europeia sofre essencialmente da concorrência desleal de certos países, sob a forma de preços fixados abaixo dos níveis de custo e de subsídios prejudiciais. A Comissão aprova, pois, as seguintes três recomendações do grupo LeaderSHIP 2015:

• Prosseguimento da actual política comercial da UE (EN).
• Aplicação da regulamentação da Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR) relativa à construção naval.
• Negociação, a nível da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (EN) (FR), de um acordo sobre a construção naval e aplicação das regras existentes.

Investigação, desenvolvimento e inovação

Para que o sector da construção naval possa receber ajudas adequadas dos Estados-Membros para as suas actividades de investigação, a Comissão adaptou as regras em matéria de ajuda à inovação para o sector da construção naval.

Financiamento

O sector da construção naval precisa de financiamentos consequentes, tanto na fase de construção (pré-entrega) como na frase operacional dos navios (pós-entrega). Não obstante, numerosas instituições bancárias desinteressam-se da construção naval. A Comissão propõe, pois, que o Banco Europeu de Investimento (DE) (EN) (FR) apoie o financiamento antes e depois da entrega.

Atendendo aos riscos associados aos mercados em moedas estrangeiras, a Comissão sugere a organização de um sistema de seguro do risco cambial a nível europeu.

Segurança e ambiente

Nos domínios da segurança marítima e da defesa do ambiente marinho, a Comissão apoia todas as recomendações do grupo LeaderSHIP 2015:

• Aplicação rigorosa da legislação europeia e a sua promoção a nível internacional.
• Inspecções mais transparentes, uniformes, eficazes e independentes.
• Instituição de um programa de avaliação da qualidade dos estaleiros navais a nível mundial, abrangendo a construção de novos navios e as reparações.
• Reforço das capacidades de reparação naval.
• Criação de um comité de peritos para assistir a Comissão e a Agência Europeia de Segurança Marítima.
• Exploração do potencial do transporte marítimo de curta distância.

Abordagem europeia das necessidades da construção naval

A construção naval militar não tem as mesmas necessidades que a construção naval comercial. A Comissão mostra-se favorável à criação de um mercado comum do equipamento de defesa. Aprova ainda as seguintes propostas:

• Reforço da cooperação entre os estaleiros navais, designadamente entre vários Estados-Membros. A criação de grupos europeus fortemente integrados favorecerá a competitividade da Europa.
• Harmonização, pelos Estados-Membros, das regras de exportação, que permitirá evitar as distorções e concorrência e reforçar a cooperação industrial.

Direitos de propriedade intelectual (DPI)

No intuito de proteger a indústria da construção naval da pirataria e da violação dos direitos de propriedade intelectual, a Comissão apoia as seguintes iniciativas:

• Máxima exploração dos instrumentos existentes em matéria de DPI (direitos de autor, projectos registados, marcas, patentes, acordos de não divulgação e de colaboração específica).
• Criação de bases de dados contendo informações sobre o estado da técnica, as patentes existentes, a situação concorrencial de certos produtos e os principais titulares de direitos.
• Análise e eventual reforço da regulamentação internacional sobre patentes.

Ensino e formação

A fim de manter um pessoal qualificado e atrair os jovens, preconizam-se as seguintes medidas:

• Elaboração de programas de formação em gestão específica da construção naval. Com vista à preparação para a nova estrutura do sector, composto por algumas grandes empresas e numerosos subcontratantes, são necessárias novas competências em matéria de gestão.
• O reforço do diálogo social sectorial deverá permitir dar resposta às novas necessidades de qualificação. A Comissão instituiu um comité de diálogo social para o sector.
• Intercâmbio de pessoal e de saber-fazer, das oficinas às universidades.
• Lançamento de uma campanha publicitária que permita melhorar a imagem do sector.
• Criação de centros regionais de excelência para apoiar a realização destas recomendações. Estes centros poderiam contar com a participação de empresas e de estabelecimentos de ensino, de modo a facilitar o intercâmbio de estudantes, a transmissão de conhecimentos, a divulgação de boas práticas e o reconhecimento das habilitações em toda a UE.

Construção de uma estrutura industrial estável

O sector tem necessidades específicas que carecem de uma resposta adequada. A importante dimensão estratégica da construção e da reparação navais na Europa deve ser reconhecida pelos Estados-Membros, que devem desenvolver uma abordagem política para o sector, de modo a prevenir o seu desaparecimento nos próximos anos. Por questões de segurança, é também importante conservar certas capacidades de construção naval, tanto no que respeita ao transporte marítimo como à defesa.

Por último, uma maior cooperação entre os recursos de defesa naval e a construção naval na Europa pode igualmente contribuir para melhorar a competitividade do sector.

ACTO RELACIONADO

Documento de trabalho da Comissão, de 25 de Abril de 2007, intitulado «LeaderSHIP 2015: Relatório Intercalar» [COM(2007) 220 - Não publicado no Jornal Oficial]. A estratégia LeaderSHIP 2015 está a produzir resultados. O sector deixou de ser visto como uma indústria em declínio subsidiada, sendo hoje considerada como uma indústria moderna e eficaz, geradora de crescimento e emprego. A Comissão tenciona prosseguir a iniciativa e intensificá-la em vários domínios.

Última modificação: 07.02.2008