O futuro dos têxteis após 2005

A fim de preparar a supressão das quotas às importações em 1 de Janeiro de 2005, a Comissão criou um grupo de alto nível, encarregado de propor recomendações para melhorar a competitividade da indústria têxtil europeia. Na presente comunicação, a Comissão analisou várias acções concretas recomendadas pelo grupo de alto nível, delas tirando as conclusões necessárias.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Outubro de 2004, intitulada «O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 - Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário». [COM(2004) 668 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O acordo sobre os têxteis e o vestuário da OMC e todas as restrições às importações de têxteis e de vestuário dele decorrentes foram revogados em 1 de Janeiro de 2005. Para se preparar para tal, a Comissão criou, no início de 2004, um grupo de alto nível para os têxteis e o vestuário. Composto por representantes da Comissão e do Parlamento Europeu, alguns Estados-Membros, industriais, retalhistas e importadores, organizações profissionais europeias, sindicatos e representantes de associações locais de industriais do sector dos têxteis e do vestuário, este grupo tinha por missão propor recomendações com vista à melhoria da competitividade e da adaptação do sector aos desafios futuros.

A situação económica do sector dos têxteis era difícil. A produção e o emprego diminuíram claramente entre 2000 e 2003. A União Europeia (UE) tinha resultados menos bons nos principais mercados da exportação. A taxa de câmbio do dólar em relação ao euro tornou os preços dos produtos europeus menos competitivos. Por último, o desenvolvimento da zona Euromed e a antecipação da supressão das quotas levaram a deslocalizações da produção.

O grupo de alto nível apresentou as suas primeiras recomendações (EN) em 30 de Junho de 2004. Na presente comunicação, a Comissão analisou estas recomendações, repartidas em cinco domínios:

Investigação e inovação

No domínio da investigação e do desenvolvimento, a Comissão aprovou várias iniciativas propostas pelo grupo de alto nível, como a criação de uma plataforma tecnológica europeia em matéria de têxteis e vestuário. Por outro lado, convidou o sector a participar em programas comunitários nesta área, como por exemplo o 7.º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento ou o Programa-quadro para a competitividade e a inovação. O sector têxtil pode igualmente melhorar a gestão da cadeia de abastecimento, graças às iniciativas que visam desenvolver as tecnologias da sociedade da informação.

Educação, formação e emprego

A Comissão sublinhou a importância do diálogo social para efectivar reformas neste domínio. Tal como o grupo de alto nível, a Comissão constatou a necessidade de desenvolver uma estratégia europeia de formação ao longo da vida para o sector têxtil, bem como de assegurar uma melhor adequação entre a oferta e a procura de formação. Chamou ainda a atenção para os programas europeus que proporcionam possibilidade de financiamento na matéria, como é o caso do programa Leonardo da Vinci e de determinadas disposições do Fundo Social Europeu.

Outras questões relacionadas com a competitividade

A Comissão avaliou várias questões relacionadas com a competitividade, designadamente:

REACH (DE) (EN) (FR): a indústria têxtil é uma grande utilizadora de produtos químicos. Por este motivo, a Comissão decidiu analisar o impacto da política dos produtos químicos no sector.
Direitos de propriedade intelectual (DPI): velar pelo respeito dos DPI nos países terceiros, sensibilizar os respectivos titulares para os problemas da contrafacção e combater a contrafacção e a pirataria são os objectivos da Comissão, que previu a criação de um site Internet sobre os DPI e a organização de seminários e reuniões de trabalho em rede.
Acesso ao financiamento: as pequenas e médias empresas (PME) deparam-se com várias dificuldades de acesso ao crédito. Foram criados vários instrumentos financeiros comunitários, como é o caso do plano de acção para os serviços financeiros, que permitem contribuir para o financiamento das PME.

Aspectos regionais

No domínio da política regional, a Comissão não recomenda uma abordagem sectorial. Não obstante, é necessário antecipar a evolução do sector e instituir programas adequados para atenuar o impacto socioeconómico nas regiões onde o sector têxtil é predominante. Os Estados-Membros devem, por outro lado, reservar um montante de 1 % da contribuição anual dos Fundos Estruturais para o Objectivo «Convergência» e 3 % para o Objectivo «Competitividade regional e emprego», com vista a reagir a crises locais ou sectoriais imprevistas associadas a reestruturações económicas e sociais ou em consequência da liberalização do comércio.

Questões de política comercial

Em matéria de política comercial, a Comissão analisou quatro questões cruciais para a competitividade das empresas têxteis europeias:

Realização da zona euromediterrânica: a entrada em vigor da zona de comércio livre euromediterrânica é decisiva para o sector têxtil, na medida em que esta zona permitirá manter toda a cadeia de produção próxima do mercado europeu e, por conseguinte, conjugar vantagens em termos de custos, qualidade e proximidade. A Comissão concentra-se, pois, na celebração de acordos de comércio livre entre os países em questão.
Acesso aos mercados: a Comissão prosseguiu a abertura dos mercados, promovendo condições equitativas de concorrência , designadamente no quadro das negociações da Agenda de Doha. Continua ainda a exortar os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) a reduzirem os seus direitos aduaneiros para um nível tão baixo quanto possível e a suprimirem os obstáculos não pautais.
Importações de proveniência chinesa: a Comissão sugeriu o controlo das importações de proveniência chinesa através de declarações alfandegárias. Desde logo, tomou a iniciativa de estabelecer um diálogo contínuo com as autoridades chinesas competentes.
Instrumentos de protecção do comércio: a Comissão formulou orientações, designadamente em matéria de aplicação de cláusulas de salvaguarda, e propôs-se facilitar a utilização dos instrumentos de protecção do comércio existentes.

A Comissão sublinhou, em conclusão, que o conjunto destas acções deve ser completado por iniciativas a nível nacional e regional. Por outro lado, e no intuito de observar as consequências da supressão das quotas, a Comissão recomendou ao grupo de alto nível que prosseguisse o seu trabalho.

Desenvolvimentos ulteriores

O grupo de alto nível continuou a reunir-se após a abolição das quotas. Designadamente, manifestou o seu apoio ao acordo de Xangai, de 10 de Junho de 2005. Este acordo previa um período de adaptação de três anos durante o qual a taxa de crescimento das importações de têxteis provenientes da China era limitada em certas categorias. Na sequência de uma crise dos têxteis de proveniência chinesa bloqueados nos portos europeus desde que foram ultrapassadas as respectivas quotas de importação, a UE e a China chegaram a um acordo, em 5 de Setembro de 2005, visando desbloquear as importações chinesas de produtos têxteis.

Em 18 de Setembro de 2006, o grupo de alto nível adoptou um relatório de acompanhamento, intitulado «Os têxteis e o vestuário europeus num ambiente sem quotas» (EN). Constatou ainda que a vaga de importações a preço muito baixo provenientes da Ásia não assumia as proporções que tanto se temiam e considerou que a UE manteria o seu avanço tecnológico pelo menos até 2020. Não obstante, o sector necessita de uma reestruturação radical. O grupo de alto nível recomendou às empresas que reforçassem a cooperação, criassem grupos de grandes empresas e concentrassem os esforços na inovação e no desenvolvimento.

Ainda que as actividades do grupo de alto nível «Têxteis e vestuário» tenham formalmente cessado em Setembro de 2006, os membros do grupo sublinharam a importância de continuar a acompanhar o desenvolvimento do sector e fazer, em 2007, um balanço dos progressos na realização das acções recomendadas.

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