Livro Branco sobre a comunicação
A fim de ultrapassar o défice de comunicação existente entre a União Europeia e os seus cidadãos, a Comissão decidiu fazer da comunicação uma política autónoma. O presente Livro Branco tem, assim, por objectivo criar um espaço público europeu, propondo para tal cinco orientações gerais que permitam aos cidadãos estar mais informados e ser mais ouvidos.
ACTO
Comunicação da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, intitulada «Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia» [COM(2006) 35 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
O presente Livro Branco permitiu dar início a uma vasta consulta com o intuito de melhorar a comunicação e relançar o debate público na Europa. Durante seis meses, as instituições, os cidadãos e as partes interessadas tiveram ocasião de dar os respectivos contributos à política europeia de comunicação.
A Comissão identificou cinco domínios de acção. A cada um destes domínios correspondem acções concretas a desenvolver, sobre as quais se processa a consulta. A Comissão organizou também uma série de fóruns consultivos para permitir que os grupos de interesses formulassem o seu parecer na matéria. Finalmente, publicou sondagens Eurobarómetro a partir da Primavera de 2006.
Definir princípios comuns
A política de comunicação da União Europeia decorre de vários princípios, como o direito à informação e à liberdade de expressão, a inclusão de todos os cidadãos no debate público, a diversidade e a participação.
A fim de pôr em prática esses princípios, a Comissão faz incidir a consulta nas seguintes medidas:
Implicar os cidadãos
Melhorar a educação cívica, pôr os cidadãos em contacto entre si e com as instituições públicas: eis os objectivos a atingir para implicar mais os cidadãos. A União Europeia pode apoiar os Estados-Membros em matéria de educação cívica graças a programas como Leonardo da Vinci, Sócrates, Erasmus, Juventude em acção, ou ainda programas no domínio das tecnologias da informação.
A fim de estabelecer relações com os cidadãos, há que promover quer os contactos directos entre os cidadãos e a União, quer os contactos indirectos, como os fóruns de discussão na Internet. A Comissão elaborou, aliás, um programa, Cidadãos pela Europa (es de en fr), que permite aos cidadãos europeus encontrar-se e organizar debates públicos sobre a Europa. Tenciona, além disso, fazer o inventário dos programas existentes a fim de explorar o respectivo potencial.
Por último, a fim de estabelecer relações entre os cidadãos e as instituições públicas, convém antes de mais tornar as instâncias europeias mais acessíveis e aumentar a sua transparência. O Parlamento Europeu e o Conselho desenvolveram esforços consideráveis neste sentido. A Comissão, por sua vez, instaurou normas mínimas de consulta, lançou a sua própria iniciativa em matéria de transparência e manifesta a intenção de promover o multilinguismo com determinação.
O contacto com os cidadãos pode ser estabelecido através de diversas acções como, por exemplo:
Trabalhar com os meios de comunicação social e utilizar as novas tecnologias
A cobertura mediática das questões europeias é insuficiente. Para colmatar esta lacuna, a Comissão deseja, em primeiro lugar, dar um rosto humano à Europa. Na verdade, é necessário conferir uma identidade pública clara à Europa, actualmente encarada com demasiada frequência como anónima. Em seguida, é essencial ter mais em conta as dimensões nacional, regional e local. As questões europeias não devem ser tratadas unicamente pelos meios de comunicação social especializados; devem ser também debatidas a nível nacional e local. Importa, além disso, que as instituições europeias insiram as políticas europeias num contexto local. Finalmente, o potencial proporcionado pelas novas tecnologias deve ser mais bem explorado. As novas tecnologias devem ser não só promovidas, por constituírem instrumentos de democracia transfronteiriça, mas também generalizadas para poderem tornar-se acessíveis a toda a gente.
A fim de envolver de forma mais eficaz os meios de comunicação social na comunicação sobre a Europa, a Comissão propõe a realização das seguintes acções:
Compreender a opinião pública europeia
Neste domínio, a Comissão já desenvolveu com êxito instrumentos de análise da opinião pública, como as sondagens Eurobarómetro ou certos trabalhos de investigação independente em ciências sociais sobre as questões europeias. A metodologia relativa às sondagens Eurobarómetro está, aliás, a ser reexaminada.
E existem outras medidas que podem ser tomadas para auscultar a opinião pública europeia, a saber:
Trabalhar em conjunto
A concepção de uma esfera pública europeia requer o empenhamento de todos os intervenientes: os Estados-Membros, as instituições da União, as autoridades locais e regionais, os partidos políticos e, finalmente, as organizações da sociedade civil. A Comissão propõe ao conjunto destes intervenientes uma série de acções que lhes permitam empenhar-se mais na comunicação sobre a Europa, a saber:
Organização da consulta
A consulta sobre o presente Livro Branco tinha um período de duração previsto de seis meses, de Fevereiro a Julho de 2006.
Após esta consulta, foram constituídos grupos de trabalho que reuniram representantes da Comissão, assim como parceiros, para cada área de trabalho seleccionada. Estes grupos ficaram encarregados de elaborar propostas de acções concretas. A Comissão propôs, numa comunicação de 3 de Outubro de 2007, várias acções permitindo informar e escutar melhor os cidadãos europeus. Essas acções são o resultado do Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia, o qual suscitou centenas de reacções desde o seu lançamento em Fevereiro de 2006.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Parceria para a comunicação sobre a Europa [COM(2007) 568 - Não publicada no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 13 de Outubro de 2005, intitulada «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» [COM(2005) 494 - Não publicada no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão, de 20 de Julho de 2005, intitulada «Plano de acção (es de en fr) da Comissão para melhorar a comunicação sobre a Europa» [SEC(2005) 985 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 22.03.2008