Programa específico «Cooperação»

Este programa específico visa essencialmente reforçar a cooperação entre os diferentes actores do mundo da investigação, a fim de dar aplicações concretas às tecnologias e aos conhecimentos para a sociedade europeia, permitindo-lhe assim responder mais eficazmente aos desafios sociais, económicos, ambientais e industriais, actuais e vindouros. O presente documento expõe as características e os objectivos, bem como as principais orientações que constituem o programa. Os objectivos, abordagens e actividades específicas são seguidamente apresentados em pormenor, por tema.

ACTO

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

SÍNTESE

Um dos principais objectivos do 7.º Programa-Quadro é tornar a Europa um líder mundial como pólo científico e tecnológico. Para esse fim, o programa específico «Cooperação» visa apoiar a cooperação entre universidades, indústrias, centros de investigação e poderes públicos quer na União Europeia (UE), quer a nível internacional.

Este programa específico compreende 9 temas que correspondem aos grandes domínios promissores a nível do conhecimento e da tecnologia, em que a cooperação transnacional deve ser apoiada, a fim de responder aos desafios sociais, económicos, ambientais e industriais:

a saúde;
a alimentação, a agricultura e a biotecnologia;
as tecnologias de informação e comunicação;
as nanociências, as nanotecnologias, os materiais e as novas tecnologias de produção;
a energia;
o ambiente (incluindo as alterações climáticas);
os transportes (incluindo a aeronáutica);
as ciências socioeconómicas e as ciências humanas;
a segurança e o espaço.

Em termos orçamentais, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 32 413 milhões de euros para o período decorrente de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS GERAIS

O programa específico «Cooperação» visa a realização de vários objectivos a mais longo prazo, o que permitirá reforçar a competitividade da UE nos domínios científico e tecnológico.

Esses objectivos visam:

contribuir para o desenvolvimento sustentável no contexto da promoção da investigação ao nível de excelência mais elevado;
promover, através do lançamento de iniciativas tecnológicas conjuntas, parcerias pan-europeias ambiciosas entre os sectores público e privado que permitam o desenvolvimento de tecnologias fundamentais;
melhorar a coordenação dos programas de investigação nacionais, em especial reforçando o regime ERA-NET e criando um regime ERA-NET PLUS;
executar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, quatro iniciativas específicas, visando as três primeiras os domínios da assistência à autonomia no domicílio, a investigação sobre o mar Báltico e a metrologia e a quarta o reagrupamento dos programas nacionais de investigação relativos às PME;
visar melhor a abordagem da cooperação internacional;
desenvolver respostas adaptadas a cada tema para fazer face às necessidades emergentes e às necessidades políticas imprevistas.

Este programa específico contribui essencialmente para reunir os recursos, as disciplinas e a excelência científica. Além disso, uma melhor coordenação das políticas nacionais, a divulgação dos resultados em toda a União, a criação de equipas e redes de investigação pan-europeias e a execução de trabalhos relacionados com desafios pan-europeus reforçarão a integração da investigação e do desenvolvimento a nível europeu.

A fim de optimizar o acompanhamento da execução do programa, está previsto criar indicadores de desempenho a três níveis:

indicadores quantitativos e qualitativos que demonstrem a via do progresso científico e técnico (normas, ferramentas, processos, técnicas, serviços, etc.);
indicadores de gestão que servem para acompanhar o desempenho a nível interno e para facilitar o processo de decisão a nível dos quadros superiores (execução do orçamento, prazo de assinatura dos contratos, prazo de pagamentos, etc.);
indicadores de resultados que servem para avaliar a eficácia global da investigação em relação aos objectivos globais da UE (incidência na realização dos objectivos de Lisboa, de Gotemburgo, de Barcelona e outros) e a nível do programa específico (contribuição para o desempenho científico, tecnológico e económico da UE).

OS TEMAS: ORIENTAÇÕES

A execução dos nove temas (ver supra) sobre os quais incidirá a acção da UE tem várias implicações:

o fomento da pluridisciplinaridade através de abordagens conjuntas multitemáticas de temas de investigação e de desenvolvimento tecnológico;
a adaptação da agenda à evolução das necessidades e das possibilidades («necessidades emergentes» e «necessidades políticas imprevistas»);
o reforço da coordenação a nível da divulgação dos conhecimentos e da transferência dos resultados da investigação através, designadamente, do financiamento de iniciativas de ligação em rede/intermediação, seminários e eventos, bem como pela assistência prestada por peritos externos e pelos serviços de informação;
a dinamização da participação das pequenas e médias empresas (PME), entre outros, graças à melhoria dos procedimentos financeiros e administrativos, a uma melhor ponderação das suas necessidades e à execução de acções de apoio;
o respeito dos aspectos éticos fundamentais cujos princípios estão enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, mas também aspectos sociais, jurídicos, socioeconómicos, culturais e de igualdade dos géneros;
a promoção da investigação colaborativa, a fim de aumentar o prestígio do saber-fazer europeu à escala mundial;
a criação, em determinadas condições (valor acrescentado, solidez do compromisso, impossibilidade de atingir o objectivo com os instrumentos actuais, etc.) de iniciativas tecnológicas conjuntas combinando investimentos privados e financiamentos públicos, nacionais e europeus;
a coordenação de programas de investigação não comunitários (nacionais e regionais) através do regime ERA-NET e da participação da Comunidade.
o apoio a uma política internacional no domínio das ciências e das tecnologias através de acções de cooperação internacional como, por exemplo, parcerias estratégicas de investigação com países terceiros ou ainda a resolução de problemas segundo o princípio do interesse e da vantagem recíprocos.

Saúde

No sector da saúde, o objectivo do programa é duplo. Consiste, por um lado, em melhorar as condições de saúde tanto a nível europeu como a nível mundial e, por outro lado, em reforçar a competitividade das indústrias e empresas europeias activas no sector.

No que refere à abordagem, a tónica será posta:

na investigação translacional (transposição das descobertas fundamentais para aplicações clínicas);
na elaboração e na validação de novas terapias;
na comunicação dos resultados da investigação;
na aplicação de métodos de promoção da saúde, de prevenção e luta contra a propagação de doenças, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico, bem como de sistemas de cuidados de saúde duradouros e eficazes (saúde infantil e envelhecimento demográfico).

O tema compreenderá três grandes domínios de actividade:

o desenvolvimento das biotecnologias e dos instrumentos genéricos e tecnológicos ao serviço da saúde humana;
o reforço da investigação translacional;
a optimização das prestações de cuidados de saúde.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 6100 milhões de euros.

Alimentação, agricultura e biotecnologia

Neste domínio, o objectivo é criar uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento e que reúna todas as partes interessadas entre as quais a comunidade científica e as indústrias. Trata-se essencialmente de adaptar a investigação à evolução dos desafios sociais e económicos actuais (alimentação saudável, desenvolvimento sustentável, produção e alterações climáticas, etc.).

A nível da abordagem, a tónica incidirá principalmente:

na gestão, produção e consumo sustentáveis de recursos biológicos;
na eco-eficácia e na competitividade das PME (que representam 90 % do sector agro-alimentar).

Em termos de actividades, tal traduzir-se-á:

no desenvolvimento de uma produção e de uma gestão sustentáveis dos recursos biológicos do solo, das florestas e do meio aquático;
na optimização do equilíbrio entre alimentação, saúde e bem-estar;
na exploração das ciências vivas e das biotecnologias para fins não alimentares (energia, indústria, etc.).

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 1935 milhões de euros.

Tecnologias de informação e comunicação

O objectivo é melhorar a competitividade da indústria europeia, bem como a adaptabilidade das tecnologias de informação e comunicação (TIC), a fim de fazer face à evolução das necessidades da sociedade e da economia europeias.

A abordagem adoptada privilegia:

o reforço da base científica e tecnológica da Europa no domínio das TIC;
a estimulação da inovação pela utilização das TIC;
a concretização dos progressos realizados em vantagens concretas para os cidadãos, as empresas, a indústria e os poderes públicos europeus.

As diferentes actividades previstas concentrar-se-ão:

na investigação estratégica de aplicações inovadoras das TIC;
na integração das tecnologias em todos os sectores da sociedade através de acções de colaboração e de ligação em rede, de apoio a iniciativas tecnológicas conjuntas e de coordenação dos programas nacionais.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 9050 milhões de euros.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Neste domínio, o objectivo é simultaneamente melhorar a competitividade da indústria europeia e assegurar a transição de uma indústria de recursos para uma indústria do conhecimento.

Para o atingir estão previstos dois tipos de abordagem:

a curto prazo, a abordagem visa concentrar-se na convergência dos conhecimentos e das competências;
a longo prazo, visa explorar ao máximo as perspectivas oferecidas pelas nanociências e as nanotecnologias para criar uma indústria e uma economia do conhecimento.

Em termos de actividades, a prioridade será dada à elaboração interdisciplinar de novos produtos e materiais, mas também aos novos processos e técnicas.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 3475 milhões de euros.

Energia

O principal objectivo deste tema é a transformação do sistema energético actual baseado em combustíveis fósseis num sistema sustentável, diversificado e rendível, capaz de fazer face aos desafios iminentes (dependência energética, alterações climáticas, competitividade).

A nível da abordagem, a investigação centrar-se-á no desenvolvimento de tecnologias rendíveis, a fim de melhorar tanto a rendibilidade como a competitividade da economia energética europeia.

As aplicações são as seguintes:

a execução do programa «hidrogénio e pilhas de combustível»;
o desenvolvimento de tecnologias que permitam a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis;
a aplicação de tecnologias para a produção de combustíveis renováveis;
a optimização da utilização de fontes de energia renováveis para o aquecimento e o arrefecimento;
o desenvolvimento de processos de captação e de armazenamento do CO2;
o desenvolvimento de tecnologias de carvão limpo;
a criação de redes energéticas inteligentes (rendimento, flexibilidade, segurança, fiabilidade);
o aumento do rendimento energético;
a utilização dos conhecimentos ao serviço da política energética.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 2350 milhões de euros.

Ambiente

O principal desafio é desenvolver as tecnologias necessárias que permitirão obter o equilíbrio entre as actividades humanas e a gestão sustentável do ambiente e dos seus recursos.

Para tal, a tónica será posta:

na criação de instrumentos de prevenção e de atenuação das alterações climáticas;
na aplicação dos compromissos internacionais da UE e dos seus Estados-Membros;
na promoção de ecotecnologias inovadoras;
na coordenação de programas nacionais;
no reforço da divulgação dos resultados da investigação.

Quanto às actividades a desenvolver, o programa específico prevê realizar investigações em vários domínios para responder adequadamente aos futuros desafios:

o funcionamento do sistema climático e do sistema terrestre;
as interacções entre os factores de risco ambientais e a saúde humana;
a gestão de catástrofes naturais;
a conservação e gestão sustentável dos recursos naturais e antrópicos;
a evolução do meio marinho;
a exploração das ecotecnologias para a gestão e a conservação sustentáveis do ambiente;
a avaliação, verificação e experimentação das tecnologias;
a observação da Terra;
o desenvolvimento de instrumentos de avaliação.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 1890 milhões de euros.

Transportes

No sector dos transportes, o objectivo é, em primeiro lugar, criar infra-estruturas que sejam simultaneamente mais competitivas, mais seguras, mas também mais ecológicas.

Quanto à abordagem, será dada prioridade à elaboração e aplicação de novas políticas que coloquem os avanços tecnológicos ao serviço de transportes europeus duradouros. A este propósito, o sistema europeu de navegação mundial por satélite, que compreende os sistemas Galileo e EGNOS, oferece numerosas potencialidades que é conveniente explorar.

Estão previstas várias actividades a nível quer do transporte aéreo quer do transporte de superfície (ferroviário, rodoviário, vias navegáveis).

Para o transporte aéreo:

a ecologização das redes de transporte;
o aumento do rendimento temporal (pontualidade, gestão do tráfego, etc.);
a melhoria do grau de satisfação e do nível de segurança do passageiro;
a optimização da relação custo-eficácia;
o reforço da protecção das aeronaves e dos passageiros;
a exploração de novas tecnologias.

Para o transporte de superfície:

a ecologização das redes de transporte;
a promoção dos transportes públicos e descongestionamento dos eixos de transporte;
a criação de uma mobilidade urbana sustentável;
a melhoria da segurança intrínseca e extrínseca;
o reforço da competitividade.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 4160 milhões de euros.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

A melhoria dos conhecimentos relativos aos diferentes desafios socioeconómicos com que a Europa se vê confrontada (crescimento, emprego, competitividade, etc.) aparece como um objectivo a atingir para fazer progredir as políticas que lhes estão associadas.

Para tal, para além da investigação socioeconómica e em ciências humanas, os trabalhos apoiar-se-ão também nos programas nacionais pertinentes, sendo facilitados pela criação de infra-estruturas de investigação adaptadas. Serão também empreendidas acções de divulgação específicas, orientadas para grupos específicos (designadamente decisores políticos) e para o grande público (workshops, conferências, meios de comunicação social, etc.).

As principais actividades consistirão basicamente em empreender trabalhos de investigação sobre:

as problemáticas do crescimento, do emprego e da competitividade;
os compromissos e sinergias possíveis entre os objectivos económicos, sociais e ambientais no contexto mundial;
o desenvolvimento sustentável;
as grandes tendências sociais e as suas implicações;
a Europa no mundo;
os cidadãos na União Europeia;
a utilização dos indicadores socioeconómicos e científicos na execução das políticas;
a identificação precoce dos desafios a longo prazo e domínios de interesse comum.

O orçamento concedido no âmbito deste tema eleva-se a 623 milhões de euros.

Segurança e espaço

Nestes dois domínios os objectivos visados são múltiplos:

desenvolver as tecnologias e os conhecimentos centrados em aplicações civis para garantir a segurança dos cidadãos face às ameaças (terrorismo, criminalidade, catástrofes naturais, acidentes industriais, etc.);
permitir uma utilização óptima e concertada das tecnologias que estão disponíveis e das que estão a ser desenvolvidas para fins de segurança e no respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana;
estimular a cooperação entre os fornecedores e os utilizadores de soluções em matéria de segurança;
reforçar a base tecnológica e a competitividade da indústria europeia da segurança;
apoiar um programa espacial europeu centrado em aplicações como o sistema GMES, em benefício dos cidadãos e da competitividade da indústria espacial europeia.

A prioridade no domínio da segurança será dada à dimensão civil. A investigação será multidisciplinar e articular-se-á em torno de dois eixos: o desenvolvimento de métodos e a integração, a demonstração e a validação de tecnologias. As actividades incidirão em quatro domínios relativos às missões de segurança que apresentem um valor acrescentado europeu (protecção contra o terrorismo e a criminalidade, segurança das infra-estruturas e dos serviços de utilidade pública, segurança das fronteiras, restabelecimento da segurança em caso de crise) e em três domínios transversais (integração e interoperabilidade dos sistemas de segurança, segurança e sociedade, coordenação e estruturação da investigação).

No domínio espacial, o objectivo é colocar ao serviço da sociedade europeia as tecnologias de satélite (segurança, ambiente, comunicação), mas também apoiar actividades de exploração do espaço.

Os orçamentos concedidos ao espaço e à segurança elevam-se, respectivamente, a 1 430 e 1 400 milhões de euros.

Contexto

Desde 1984 que a UE desenvolve uma política de investigação e desenvolvimento tecnológico baseada em programas-quadro plurianuais. O 7.º Programa-Quadro é o segundo desde o lançamento da Estratégia de Lisboa de 2000 e deve desempenhar um papel primordial no crescimento e no emprego na Europa nos próximos anos. A Comissão deseja desenvolver o «triângulo do conhecimento» formado pelas políticas de investigação, educação e inovação, a fim de colocar o conhecimento ao serviço do dinamismo económico e do progresso social e ambiental.

Referências

Acto	Entrada em vigor - Data do termo de vigência	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial
Directiva 2006/971/CE	1.1.2007 – 31.12.2013	-	JO L 400 de 30.12.2006

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 29 de Abril de 2009, sobre os progressos realizados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação Europeu [COM(2009) 209 final – Não publicada no Jornal Oficial]. Os instrumentos de investigação em colaboração do Programa «Cooperação» permitem a colaboração entre empresas e universidades num ambiente de «inovação aberta», contribuindo para a livre circulação de conhecimentos e tecnologias. O valor acrescentado europeu e os efeitos estruturantes no Espaço Europeu da Investigação (EEI) são critérios decisivos para a selecção dos tópicos prioritários, independentemente da dimensão e do âmbito do instrumento.

See also