Sexto Programa-Quadro (2000-2006): Aeronáutica e espaço

O objectivo deste programa específico é desenvolver o potencial da investigação europeia no sector da aeronáutica e do espaço com vista a reforçar a segurança, a protecção do ambiente e a competitividade da indústria.

ACTO

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) [Jornal Oficial L 294 de 29.10.2002].

SÍNTESE

O espaço já não é da competência exclusiva dos peritos. Hoje em dia, as tecnologias espaciais estão presentes em todos os domínios da vida económica, social e cultural. Além disso, o sector aeroespacial ocupa uma posição estratégica em termos de tecnologia, economia, defesa e emprego.

Actualmente, a Europa dispõe de grupos como o EADS, o Airbus, o BAE Systems e o Arianespace, que reúnem parceiros de toda a União Europeia (UE) e consolidam a sua posição de vanguarda ao nível mundial em projectos como o Airbus A380, o vaivém espacial Ariane 5, a iniciativa GMS (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) e a rede de navegação por satélite Galileo.

Paralelamente, a aviação é o meio de transporte que registou o crescimento mais espectacular durante as últimas décadas. Contudo, este desenvolvimento dos transportes aéreos provoca o congestionamento dos aeroportos e a saturação dos sistemas de controlo do tráfego aéreo.

O orçamento do 6.º Programa-Quadro destinado a esta prioridade (EN) é de 1 075 milhões de euros e as acções concentram-se em dois grandes domínios:

A) AERONÁUTICA

A segurança, a rentabilidade e a sustentabilidade são a tripla prioridade da aeronáutica na Europa. O relatório intitulado «Aeronáutica europeia: perspectivas para 2020» resume cinco princípios essenciais:

• Reduzir para um quinto o número de acidentes.
• Diminuir para metade as emissões sonoras dos aviões.
• Reduzir para metade as emissões de dióxido de carbono (CO2) por quilómetro-passageiro.
• Baixar em 80% as emissões de NOx (monóxido de azoto).
• Inventar um sistema de tráfego aéreo capaz de gerir um volume anual de 16 milhões de voos, com aeroportos operacionais 24 horas por dia e oferecendo um conforto acrescido aos passageiros.

Em conformidade com estas recomendações, a investigação concentrar-se-á nas seguintes quatro grandes linhas de acção:

• Reforçar a competitividade: o objectivo é permitir aos três sectores da indústria aeronáutica (estruturas, motores e equipamentos) aumentar a sua competitividade reduzindo, respectivamente a curto e longo prazo, os custos de desenvolvimento em 20% e 50%, os custos directos de exploração em 20% e 50% e melhorando o conforto dos passageiros.As actividades de investigação são centradas os sistemas e na produção inteligente, nas novas configurações de aeronaves, na aerodinâmica, nas tecnologias dos motores, na melhoria das condições em cabina, na utilização dos serviços multimédia, etc..
• Reduzir as incidências no ambiente em termos de emissões e de ruído: no que se refere às emissões, trata-se de atingir os objectivos fixados no Protocolo de Quioto: reduzir as emissões de CO2 em 50% a longo prazo e as de NOx em 60% e 80% respectivamente, a curto e longo prazo. No que se refere ao ruído, trata-se de limitar a poluição sonora fora do perímetro aeroportuário, fazendo baixar os níveis de ruído 4 a 5 decibéis (dB) a curto prazo e 10 dB a longo prazo.As actividades de investigação são centradas em tecnologias dos motores que permitam a combustão com emissões limitadas, sistemas avançados de limitação do ruído, materiais resistentes a temperaturas elevadas, etc..
• Melhorar a segurança das aeronaves: trata-se de reduzir para metade o número de acidentes a curto prazo e para um quinto a longo prazo, para compensar o aumento do tráfego aéreo.As actividades de investigação são centradas no estudo de modelos de segurança, sistemas de segurança avançados, etc.
• Aumentar as capacidades de exploração e melhorar a segurança do sistema de transporte aéreo: o objectivo é optimizar a utilização do espaço aéreo e dos aeroportos a fim de reduzir os atrasos, graças um sistema de gestão do tráfego aéreo integrado (Céu único europeu).As actividades de investigação são centradas nos sistemas de comunicação, navegação e vigilância a bordo e no solo, na introdução de novos conceitos, como o conceito de «free light» ou de voo sem constrangimento, no sistema europeu de gestão do tráfego aéreo ATM (Asynchronous transfer mode).

B) ESPAÇO

O controlo do espaço é uma componente-chave do mundo tecnológico contemporâneo. As aplicações dos satélites são instrumentos de uso diário em muitos sectores: agricultura, pesca, transportes, telecomunicações, ambiente, segurança comum, etc..

A UE, em cooperação com a Agência Espacial Europeia (AEE), criou uma verdadeira estratégia comum baseada na importância crescente das aplicações espaciais no conjunto das actividades económicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo. O objectivo é elaborar as grandes orientações de uma política do espaço apoiada pelo conjunto dos Estados-Membros.

Estão previstas três linhas de acção:

• O programa europeu de radionavegação por satélite Galileo: a radionavegação por satélite permite, ao detentor de um emissor/receptor, determinar e comunicar, a todo o momento e com muita precisão, a sua posição em termos de longitude, latitude e altitude, graças à captação de sinais emitidos por vários satélites.A investigação será centrada no desenvolvimento dos receptores, de instrumentos multissectoriais de equipamentos destinados aos utilizadores, etc..
• GMS: a iniciativa GMS foi criada para assegurar um acesso independente e permanente aos fluxos de informação gerados a partir do espaço na Europa. O objectivo é prevenir catástrofes naturais e industriais e contribuir para a gestão das mesmas, incluindo o respeito dos compromissos em matéria de redução dos gases com efeito de estufa.As actividades de investigação são centradas nos captores, protótipos de desenvolvimento de serviços que respondam a pedidos específicos como o ambiente planetário, a utilização dos solos, a desertificação, a gestão de catástrofes, etc..
• Telecomunicações por satélite: trata-se de integrar o segmento espacial e o segmento terrestre nos domínios das comunicações.

ACTOS RELACIONADOS

Livro Verde - Política Espacial Europeia [COM(2003) 17 final - Não publicado no Jornal Oficial].

O espaço constitui, há largos anos, uma fonte de progressos e de sucesso tecnológico e comercial para a Europa. Os sistemas já desempenham um papel significativo em numerosos em aspectos do quotidiano dos cidadãos europeus: comunicações por satélite, observação da Terra, previsão de catástrofes naturais, etc..

Neste contexto, o Livro Verde, preparado pela Comissão europeia e a AEE, examina as forças e as fraquezas da Europa no domínio espacial. O relatório aborda aspectos essenciais como o acesso independente da UE ao espaço, a excelência científica, a base industrial e tecnológica, os mercados em causa, os recursos humanos, o quadro jurídico e institucional, a cooperação internacional e os aspectos relacionados com o ambiente e a segurança.

Última modificação: 04.01.2007