A política de coesão ao serviço da concretização da estratégia de Lisboa (2007-2013)
A Comissão traça um balanço das estratégias e dos programas nacionais em matéria de política de coesão para o período 2007 a 2013, revelando que uma grande parte dos 347 mil milhões de euros atribuídos a esta política será investida nas prioridades da estratégia de Lisboa, a saber: a economia do conhecimento, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, o capital humano e o desenvolvimento das empresas.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 11 de Dezembro de 2007 intitulada «Os Estados-Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007-2013» [COM(2007) 798 final – Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A Comissão faz, pela primeira vez, uma síntese dos resultados das negociações sobre os novos programas e estratégias relativos à nova política de coesão, colocando a tónica no impacto que podem ter na Estratégia de Lisboa renovada.
A presente comunicação integra o pacote que define as acções da União Europeia (UE) destinadas a concretizar os objectivos de Lisboa para 2008-2011 e avalia os progressos já obtidos na consecução dos propósitos desta estratégia no período 2005-2007.
A política de coesão no centro do processo de Lisboa
Desde a sua renovação em 2006, a política de coesão concentra-se na realização das prioridades da estratégia de Lisboa para o período 2007-2013, designadamente: tornar a UE mais atractiva para investir e para trabalhar, promover a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia do conhecimento e criar mais e melhores empregos.
A reforma da política de coesão contribuiu para a descentralização das responsabilidades em favor dos parceiros locais e regionais, a partilha dos seus conhecimentos e recursos e a elaboração de estratégias adaptadas aos níveis local e regional.
Há que prosseguir os esforços envidados para realizar os objectivos de Lisboa, tendo em conta a diversidade de contextos e as dificuldades próprias de cada país. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem canalizar os seus auxílios para acções destinadas a concretizar estes objectivos e para as reformas estruturais previstas nos programas nacionais de reformas (PNR).
Privilegiar as prioridades de Lisboa
Para o período 2007-2013, o orçamento da política de coesão ascende a 347 mil milhões de euros, aos quais se acrescentam 160 mil milhões provenientes de recursos nacionais públicos e privados. Cerca de 80 % destes recursos serão afectados às regiões que se encontram ao abrigo do objectivo “Convergência”, 65 % dos quais a fins ligados à estratégia de Lisboa. As regiões do objectivo “Competitividade regional e emprego” mobilizarão 16 % das ajudas da política de coesão, 82 % dos quais em prol de acções associadas à estratégia de Lisboa.
As intervenções vão centrar-se nas quatro prioridades da estratégia de Lisboa, designadamente:
Investir no conhecimento e na inovação
Os programas de coesão investem 85 mil milhões de euros no conhecimento e na inovação, designadamente para melhorar as capacidades de inovação das empresas (49,5 mil milhões de euros) e as competências; para divulgar, utilizar e conceber tecnologias; para criar empresas e promover uma mão-de-obra mais flexível.
Neste domínio, há que explorar os pólos de excelências actuais, melhorar as capacidades nacionais e regionais, procurar fontes de financiamento privado e tirar partido das potencialidades existentes. Para o efeito, propõe-se uma acção conjunta para lançar uma nova geração de laboratórios, instrumentos e infra-estruturas de nível internacional.
Explorar o potencial das empresas
A política de coesão ajuda as pequenas e médias empresas (PME) a investir em capital humano, instalar sistemas de gestão eficazes, criar um bom ambiente de trabalho, antecipar as transformações económicas e reduzir as formalidades administrativas.
Para o período 2007-2013, serão afectados 19 mil milhões de euros para que as PME aumentem a respectiva competitividade e penetrem nos mercados mundiais. Graças às iniciativas JEREMIE e JESSICA, que visam melhorar a oferta de produtos de engenharia financeira inovadores nas regiões, as PME poderão aceder igualmente a outras fontes de financiamento.
A iniciativa JASMINE foi adoptada para o apoio ao microcrédito, sendo importante para o desenvolvimento do emprego e para o reforço da inclusão social. Foi também elaborada uma comunicação que propõe orientações sobre as sinergias entre a política de coesão, os programas-quadro de investigação e o programa de competitividade e inovação.
Melhorar a empregabilidade através da flexigurança
Para 2007-2013, a política de coesão vai financiar diferentes aspectos da flexigurança, na ordem dos 50 mil milhões de euros. O objectivo dos novos programas é melhorar a empregabilidade através da flexigurança, apoiando as empresas a desenvolver estratégias de recursos humanos e a introduzir formas de trabalho mais produtivas, bem como a facilitar o processo de transição resultante da reestruturação.
As políticas do mercado de trabalho, de educação e formação fornecem as competências e as qualificações necessárias ao mundo do trabalho. Está previsto um aumento das ajudas atribuídas à reforma dos sistemas de educação e formação (25,3 mil milhões de euros).
Melhorar a gestão dos recursos energéticos
Os novos programas conferem maior importância à melhoria da gestão dos recursos energéticos e à evolução para uma política energética eficaz e integrada. Relativamente a 2000-2006, os investimentos nas energias renováveis e no rendimento energético serão cinco vezes mais elevados para o objectivo «Convergência» e sete vezes mais elevados para o objectivo «Competitividade Regional e Emprego».
Dar resposta às recomendações e prioridades
Os investimentos em favor da realização dos objectivos de Lisboa dizem respeito a múltiplos domínios, cuja complexidade pode suscitar dificuldades para os Estados-Membros. Para lhes dar resposta, serão atribuídos 51 mil milhões de euros aos programas que visem reforçar as sinergias entre a defesa do ambiente, a prevenção dos riscos e o crescimento.
Uma rede de transportes adaptada é um requisito essencial para o desenvolvimento económico. Por conseguinte, é dada prioridade à extensão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), com um orçamento de 38 mil milhões de euros. Os projectos que facilitem o acesso à RTE-T e promovam sistemas de transportes mais sustentáveis do ponto de vista ambiental receberão ajudas na ordem dos 34 mil milhões de euros.
Cerca de 3,6 mil milhões de euros serão canalizados para ajudar a modernizar as administrações e os serviços públicos, com vista a desenvolver e a implementar políticas eficazes. A iniciativa de assistência técnica JASPERS ajudará os novos Estados-Membros a realizar projectos de alta qualidade susceptíveis de receberem apoio financeiro da UE.
Promover parcerias
De um modo geral, a cooperação entre os responsáveis pela coordenação da aplicação das PNR e as entidades que elaboram as estratégias e os programas no domínio da política de coesão é elevada. Caso essa cooperação não seja ainda eficaz, há que prosseguir esforços nesse sentido.
Todas as partes envolvidas devem colaborar de forma aprofundada na elaboração e na execução dos programas da política de coesão. Esta última associa, em simultâneo, os parceiros «verticais» (a Comunidade e as autoridades nacionais, regionais e locais) e os intervenientes «horizontais» (representantes das empresas, sindicatos, ONG, etc.).
Avaliação e acompanhamento da política de coesão no contexto do processo de Lisboa
Regularmente, são apresentados relatórios sobre o contributo da política de coesão para melhorar o crescimento e o emprego, no intuito de permitir uma verificação cruzada e garantir uma gestão coerente dos PNR e dos programas políticos de coesão.
Os Estados-Membros apresentam anualmente um relatório sobre as dotações afectadas a cada programa, devendo igualmente elaborar dois relatórios, em 2009 e 2012, relativos ao papel da política de coesão no contexto do programa de Lisboa.
A Comissão redigirá (em 2010 e 2013) um relatório sobre os contributos nacionais e sobre a necessidade de adaptar os programas em função de novos desafios.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 14 de Maio de 2008, sobre os resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesão para o período de programação de 2007-2013 [COM(2008) 301 final – Não publicada no Jornal Oficial]. No seguimento das negociações (EN) conduzidas com os Estados-Membros, a Comissão apresenta as prioridades da política de coesão para o período de programação de 2007-2013. Indo ao encontro dos objectivos da Estratégia de Lisboa, os recursos financeiros atribuídos aos objectivos de convergência, de competitividade e de cooperação territorial apoiam a inovação, a investigação, as competências e o capital humano.
As estratégias regionais e sectoriais foram adaptadas a novos desafios. Assim, os investimentos devem contribuir para a competitividade mundial das empresas europeias, facilitando-lhes o acesso aos mercados e ajudando-as a enfrentar reestruturações. O envelhecimento da população e a mudança demográfica da sociedade europeia precisam nomeadamente de melhorar a participação no mercado do emprego e as competências dos trabalhadores. A política de coesão visa, em particular, a inclusão dos migrantes, a luta contra as discriminações, a pobreza e a exclusão. Os programas apoiam o desenvolvimento de novos serviços ambientais, de novas competências, bem como o financiamento de infra-estruturas, com vista a concretizar os objectivos europeus nos domínios do desenvolvimento sustentável, das alterações climáticas e da política da energia.
A gestão descentralizada dos fundos é um elemento essencial para a eficácia dos programas. A parceria em múltiplos níveis implementada entre as autoridades públicas e a sociedade civil aquando da elaboração das estratégias permite igualmente melhorar a adaptação dos investimentos às realidades regionais e locais. Além disso, os intercâmbios de boas práticas retirados das programações anteriores contribuem para a eficácia das despesas públicas.
A sua difusão é assegurada no quadro das iniciativas comunitárias, em particular, da nova iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica (EN) (FR)» e do objectivo de cooperação territorial.
Última modificação: 03.03.2009