A política de coesão e as cidades

A comunicação propõe acções de apoio ao crescimento económico sustentável urbano, bem como medidas destinadas a reduzir a pobreza, a exclusão e os problemas ambientais nas cidades. Coloca a tónica sobretudo em determinados aspectos específicos da dimensão urbana que são relevantes no contexto das orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013 no domínio da coesão.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 2006, «A política de coesão e as cidades: contribuição das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões» [COM(2006) 385 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013 no domínio da coesão têm por objectivo contribuir para o crescimento e o emprego. Estas orientações definem os domínios de intervenção a privilegiar nos programas operacionais 2007-2013, prestando especial atenção às necessidades específicas de certos territórios, tais como as zonas urbanas, bem como aos objectivos sociais e ambientais.

O crescimento económico sustentável nas cidades deveria ser acompanhado de medidas destinadas a reduzir a pobreza, a exclusão e os problemas ambientais. A presente comunicação tem, assim, como objectivo apresentar determinados aspectos específicos da dimensão urbana que são relevantes no contexto das orientações estratégicas.

A comunicação apresenta e propõe acções num grande número de domínios e reflecte as possibilidades de intervenção dos fundos estruturais. As medidas abordadas estão repartidas em seis rubricas:

• Reforço da atractividade das cidades.
• Apoio à inovação, ao espírito empresarial e à economia do conhecimento.
• Criação de mais e melhores empregos.
• Gestão das disparidades intra-urbanas.
• Governação.
• Financiamento da renovação urbana.

Cidades atractivas

Para vencerem os diferentes desafios e reforçarem a sua atractividade, as cidades devem captar mais investimentos e criar empregos. A fim de atingir este objectivo, podem ser considerados quatro pontos principais:

• A mobilidade e a acessibilidade dos transportes; as cidades e regiões deveriam assegurar uma utilização optimizada de todas as infra-estruturas de transportes.
• O acesso a serviços modernos, eficazes e a preços razoáveis, bem como aos equipamentos.
• O ambiente natural e físico.
• Um sector cultural apoiado numa oferta de equipamentos.

Apoio à inovação, ao espírito empresarial e à economia do conhecimento

As cidades podem tomar medidas para apoiar a inovação, o espírito empresarial e a economia do conhecimento. Trata-se, designadamente, de acções em favor das pequenas e médias empresas (PME), bem como de acções que visem pôr a inovação e a economia do conhecimento ao serviço do crescimento. Alguns exemplos:

• Melhoria das infra-estruturas económicas e adopção de sistemas de gestão ambiental.
• Fornecimento de serviços de apoio às empresas.
• Cooperação entre parceiros locais e acesso às fontes de financiamento.
• Preparação de uma estratégia de inovação para toda a região.
• Participação das cidades em projectos de investigação e desenvolvimento (I&D) (7.º programa-quadro), bem como na sociedade da informação (a iniciativa i2010).

Mais e melhores empregos

Visto que as pessoas altamente qualificadas e as pessoas com níveis de qualificação muito baixos estão sobrerrepresentadas nas cidades, estas concentram simultaneamente necessidades e possibilidades. No âmbito do objectivo de Convergência, os fundos estruturais podem apoiar:

• As acções empreendidas para reforçar a capacidade institucional e a eficácia dos serviços públicos aos níveis local e regional.
• Iniciativas para a criação de empregos, a luta contra o desemprego e a criação de parcerias para o emprego e a inovação.
• A melhoria da empregabilidade através do aumento do nível de instrução e de formação.

Disparidades intra-urbanas

Nos bairros desfavorecidos das cidades, onde o desemprego elevado coexiste com outras condições desfavoráveis, a presente comunicação propõe acções a fim de:

• Promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
• Reforçar a segurança dos cidadãos; neste contexto, preconiza-se, por exemplo, a definição de políticas de luta contra a delinquência local e a criação de empregos ligados à segurança.

Governação

A fim de melhorar a governação e gerir o desenvolvimento urbano, a presente comunicação propõe acções que visem:

• Estabelecer uma boa cooperação entre os vários níveis de entidades públicas, por exemplo ao desenvolver parcerias entre cidades, regiões e Estado ou mediante a melhoria da coordenação entre as entidades públicas urbanas, por um lado, e as entidades públicas rurais e regionais, por outro.
• Desenvolver uma abordagem integrada do desenvolvimento sustentável; importa, por exemplo, estabelecer um plano a longo prazo para os vários factores de crescimento sustentável e de emprego.
• Aumentar a participação e o empenhamento dos cidadãos.
• Criar redes de intercâmbio de experiências.

Financiamento da renovação urbana

Os projectos de desenvolvimento urbano podem ser financiados no âmbito do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão. A comunicação sugere igualmente o apoio por parte dos novos instrumentos financeiros JASPERS, JEREMIE e JESSICA, bem como por parcerias entre os sectores público e privado.

ACTOS RELACIONADOS

Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão [Jornal Oficial L 291 de 21.10.2006].

Comunicação da Comissão, de 5 de Julho de 2005, «Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013» [COM(2005) 299 - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 11.01.2007