Terceiro relatório sobre a coesão económica e social: propostas para a política regional após 2006

Pela primeira vez desde o lançamento, em 2001, do debate europeu, o terceiro relatório sobre a coesão económica e social apresenta propostas concretas sobre o futuro da política regional após 2006. O relatório baseia a sua análise na avaliação do impacto das políticas comunitárias e nacionais na coesão e actualiza os dados disponíveis sobre a situação socioeconómica da União Europeia.

ACTO

Comunicação da Comissão - Terceiro relatório sobre a coesão económica e social [COM (2004) 107 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A política de coesão económica e social produz efeitos positivos nos territórios em dificuldade da União Europeia. No entanto, continuam a subsistir grandes disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões. Estas diferenças de riqueza e de dinamismo têm origem nas deficiências estruturais em certos factores-chave de competitividade, como os investimentos em infra-estruturas materiais, a inovação e os recursos humanos. Os Estados-Membros e as regiões têm, por conseguinte, necessidade do apoio das políticas comunitárias para superar as suas deficiências, desenvolver as suas vantagens comparativas e evoluir de uma forma mais positiva num ambiente cada vez mais concorrencial.

PROPOSTAS PARA UMA POLÍTICA DE COESÃO REFORMADA

Em 10 de Fevereiro de 2004, a Comissão adoptou uma proposta de orçamento da União Europeia alargada para 27 Estados-Membros (os Quinze, os Dez novos Estados-Membros, a Bulgária e a Roménia) para o período 2007-2013. Nesta comunicação sobre as perspectivas financeiras, considera, nomeadamente, que a política de coesão deve ser objecto de uma única rubrica orçamental com meios reforçados. O Terceiro relatório sobre a coesão inscreve-se nesta perspectiva. Dá conta do desafio que o alargamento representa para a política de coesão. Pela primeira vez, a Comissão apresenta propostas concretas que resultam do debate sobre o futuro da política regional após 2006. Em termos financeiros, propõe um orçamento 2007-2013 equivalente a 0,41 % do produto interno bruto (PIB) da União com 27 Estados-Membros. Esta percentagem representa 336,3 mil milhões de euros para o período considerado. A Comissão baseia as suas propostas na situação socioeconómica da União, bem como no estudo do impacto da política regional, das outras políticas europeias e das políticas nacionais.

O alargamento altera a situação socioeconómica da União

Com o alargamento de 1 de Maio de 2004, a população da União Europeia sofre um aumento de 20 % e a superfície aumenta de cerca de um quarto. Mas o PIB comunitário apenas aumentará de 5 %. As disparidades regionais vão duplicar. A riqueza média per capita numa União com 25 Estados-Membros diminui de cerca de 12,5 %. A proporção da população que vive nas regiões com atrasos de desenvolvimento aumenta, passando de 20 % para 25 %. Simultaneamente, as dificuldades que as regiões desfavorecidas da União actual conhecem não terão desaparecido, continuando a ser necessário apoiá-las.

A União Europeia entrou numa fase de reestruturação económica. Esta evolução resulta da mundialização das trocas, da instauração da economia do conhecimento e do envelhecimento da população. Além disso, a conjuntura económica deteriorou-se nos últimos três anos e o desemprego aumentou.

Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa (DE) (EN) (FR) fixou para a União Europeia o objectivo de se tornar a zona mais competitiva e dinâmica do mundo. Uma economia forte e tendo por base o conhecimento estimulará a criação de empregos e favorecerá políticas sociais e ambientais que asseguram um desenvolvimento sustentável e a coesão social. Os Conselhos Europeus de Nice (EN) (FR) e Göteborg transpuseram este objectivo transversal para estratégias sectoriais, respectivamente nos domínios da inserção social e do desenvolvimento sustentável. Além disso, a política de coesão contribui para a realização do objectivo de Lisboa. A reforma desta política deverá ir ainda mais além nesta abordagem.

Que apoio comunitário para os novos Estados-Membros entre 2004 e 2006?

Os dez novos Estados-Membros beneficiam do apoio comunitário a partir da sua adesão. Durante o período 2000-2006, receberão 3 mil milhões de euros de ajudas estruturais a título dos instrumentos financeiros de pré-adesão ISPA (transportes e ambiente) e SAPARD (agricultura e desenvolvimento rural), bem como do programa Phare (reforço das capacidades administrativas). Após a sua adesão, os novos Estados-Membros, a Bulgária e a Roménia disporão, até 2006, de 1,6 mil milhões de euros anuais de ajudas através de Phare.

Para os novos Estados-Membros, 2004-2006 será um período de transição, que lhes permitirá habituar-se à gestão dos Fundos estruturais em conformidade com as regras em vigor. Os novos Estados-Membros beneficiarão do apoio dos Fundos estruturais num montante total de 21,8 mil milhões de euros. As acções realizadas concentrar-se-ão num número limitado de prioridades (esdeenfr): as infra-estruturas, os recursos humanos e os investimentos produtivos.

Uma política de coesão renovada para o período 2006-2013

A futura política regional centrar-se-á num número limitado de temas-chave: a inovação e a economia do conhecimento, o ambiente e a prevenção dos riscos, a acessibilidade e os serviços de interesse geral (SIG). Para prosseguir estas prioridades, dá prioridade a três eixos comunitários, os quais substituirão a actual distribuição entre Objectivo nº1, Objectivo nº2 e Objectivo nº3, nomeadamente:

• O Objectivo "convergência" apoiará o crescimento e a criação de emprego nas regiões com atrasos de desenvolvimento.Abrangerá as regiões de nível NUTS II (esdeenfr), cujo PIB per capita seja inferior a 75 % da média da União a 25. Beneficiando de cerca de 78 % do orçamento da futura política regional, fornecerá igualmente, até 2013, uma ajuda transitória às regiões actualmente elegíveis mas que tenham deixado de respeitar este critério em resultado de um simples efeito estatístico. Dado que o PIB da União a 25 é inferior ao PIB da União a 15, certas regiões actualmente elegíveis para o Objectivo nº 1 deixarão de preencher o critério de elegibilidade.O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) co-financiará a modernização das infra-estruturas básicas (redes de transportes, de telecomunicações e de energia), a diversificação económica dos territórios e a protecção do ambiente (tratamento da água e de resíduos, prevenção dos riscos naturais e tecnológicos). O Fundo Social Europeu (FSE) reforçará o seu papel de principal instrumento financeiro comunitário em favor da estratégia europeia de emprego (esdeenfr) (EEE) que apoia os Estados-Membros nas suas reformas do mercado de trabalho.Só os Estados-Membros cujo PIB seja inferior a 90 % do PIB comunitário poderão beneficiar igualmente do Fundo de Coesão para investimentos nos domínios dos transportes e do ambiente. O peso relativo deste fundo aumentará, tendo em conta que deverá distribuir um terço da ajuda destinada aos dez novos Estados-Membros.
• O Objectivo "Competitividade regional e emprego" favorecerá a dinamização do tecido económico de acordo com os objectivos de Lisboa e Nice.A Comissão propõe uma abordagem simultaneamente regional e nacional. Os programas regionais permitirão uma melhor antecipação da mudança económica. Apoiados exclusivamente pelo FEDER, dirigir-se-ão às regiões actualmente elegíveis para o Objectivo nº1 e que serão naturalmente excluídas do mesmo, assim como às regiões que não são abrangidas pelos programas de convergência.Os programas nacionais reforçarão a aplicação da EEE. Apoiados exclusivamente pelo FSE, centrar-se-ão em três prioridades: a adaptação da população activa às evoluções do trabalho (aprendizagem ao longo da vida), a promoção do emprego e a luta contra o abandono precoce do mercado de trabalho (envelhecimento activo, participação acrescida das mulheres), o emprego das categorias em dificuldade (pessoas deficientes, minorias étnicas).Este objectivo é contemplado com cerca de 18 % da dotação global, repartida em partes iguais entre o FEDER e o FSE. A distribuição das dotações entre os Estados-Membros será realizada com base em critérios económicos, sociais e territoriais fixados a nível europeu.
• A cooperação territorial favorecerá um desenvolvimento equilibrado do território.Baseando-se na experiência reconhecida da iniciativa INTERREG III, a Comissão propõe criar um novo objectivo de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, que beneficie de 4 % das dotações da futura política regional.Todas as regiões de nível NUTS III situadas ao longo das fronteiras internas e externas, terrestres e marítimas, poderão cooperar com o(s) seu(s) vizinho(s), nomeadamente nos domínios-chave da agenda de Lisboa e de Göteborg.A Comissão deseja criar dois novos instrumentos jurídicos de cooperação: a "colectividade regional transfronteiriça" nas fronteiras internas, bem como um "novo instrumento de vizinhança" nas fronteiras externas da União. Estes instrumentos enfrentarão os problemas jurídicos e administrativos que este tipo de cooperação suscita.

As desvantagens naturais intensificam os problemas de desenvolvimento. No âmbito da futura política de coesão, certos territórios beneficiarão, por conseguinte, de uma atenção particular. As acções em favor das zonas urbanas integrarão totalmente os programas regionais para que mais cidades possam beneficiar de um apoio a título da iniciativa à comunitária URBAN II. No âmbito do futuro objectivo "Convergência", a Comissão estabelecerá um programa específico para as sete regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Martinica, Guiana, Reunião, Canárias, Açores, Madeira). Os problemas de acessibilidade são particularmente agudos em muitas ilhas, nas zonas de montanha e nas regiões de baixa densidade populacional. A afectação de recursos ao Objectivo "Competitividade regional e emprego" terá em conta esta realidade através da determinação de critérios regionais e da majoração da taxa máxima de financiamento comunitário. Além disso, os instrumentos de ajuda ao desenvolvimento rural e ao sector da pesca serão simplificados e clarificados. A iniciativa LEADER +, que apoia estratégias inovadoras de desenvolvimento no meio rural, integrará totalmente a programação geral.

A complementaridade da política regional com as outras políticas comunitárias é um ponto-chave da coesão económica e social. Com efeito, a política de inovação, a educação e a formação, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a contratação pública, têm um impacto territorial. Além disso, a coerência entre a coesão e a concorrência é um elemento essencial. As regiões com atrasos de desenvolvimento continuarão a ser elegíveis para os auxílios estatais. As regiões ultraperiféricas também, mas apenas durante um período transitório. Para os outros programas regionais, a Comissão propõe abandonar o sistema actual que estabelece um mapa detalhado de zonas elegíveis a nível sub-regional. A coerência será assegurada a nível das prioridades a financiar.

Reformar a gestão dos Fundos estruturais

Os procedimentos de gestão da política regional influenciam a sua eficácia. Impõem regras uniformes e rigorosas. A programação, a parceria, o co-financiamento e a avaliação continuarão a ser os princípios gerais da futura política regional. A fim de aumentar a utilização das dotações, pode prever-se a introdução de determinados melhoramentos:

• Uma estratégia mais centrada nos objectivos prioritários da União.Esta estratégia assentará totalmente nos objectivos definidos em Lisboa, Nice e Göteborg. Reforçará igualmente a coerência com as grandes orientações de política económica (GOPE 2003). Todos os anos, as instituições europeias examinarão os progressos registados com base num relatório da Comissão;
• Uma gestão simplificada e baseada num nível mais elevado de subsidiariedade.A nível da programação, cada Estado-Membro preparará um documento político sobre a sua estratégia de desenvolvimento. Este documento constituirá a base para a adopção dos programas regionais e nacionais. O complemento de programação e a gestão por medidas serão abandonados. Passará a haver apenas três Fundos (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e cada programa será financiado por só um fundo. No caso de investimentos nos domínios dos transportes e do ambiente, um sistema único de programação implicará o FEDER e o Fundo de Coesão.As regras de elegibilidade serão aplicadas às despesas. Os pagamentos terão lugar a nível de cada prioridade e não a nível das medidas. O sistema de adiantamentos e de reembolsos é mantido. O mesmo acontece com a anulação automática, de acordo com a "regra N+2", que impõe uma utilização das dotações nos dois anos seguintes à sua programação.Em matéria de controlo, o grau de intervenção da Comissão dependerá do co-financiamento comunitário. Abaixo de determinados limiares, o sistema nacional será suficiente. No entanto, a fim de exercer as suas responsabilidades na execução do orçamento, a Comissão aplicará os procedimentos de encerramento das contas bem como os mecanismos de correcção financeira. Estão igualmente previstas sanções mais firmes e uma cobrança rápida para recuperar os fundos em caso de irregularidades ou fraudes.O princípio de adicionalidade, segundo o qual os recursos comunitários devem ser acrescentados aos recursos nacionais, continua a ser um dos princípios-chave da política de coesão. A Comissão velará pela sua aplicação para os programas do Objectivo "Convergência".Por último, a parceria será reforçada através de uma maior cooperação entre os Estados-Membros, as autoridades locais, os parceiros sociais e a sociedade civil. O papel reforçado do Banco Europeu de Investimento (BEI) permitirá uma melhor mobilização de formas modernas de financiamento, como o capital de risco.
• A concentração dos recursos beneficiará os Estados-Membros e as regiões mais pobres, privilegiando os novos Estados-Membros.A Comissão propõe suprimir o sistema actual de microzonagem. Para o Objectivo "Competitividade regional e emprego", a concentração intervirá a nível da intensidade financeira pela introdução de limiares mínimos e das três prioridades anunciadas: inovação e economia do conhecimento, acessibilidade e serviços de interesse geral, preservação do ambiente e prevenção dos riscos.
• Reforçar a prioridade dada aos resultados e à qualidade.A avaliação antes, durante e no final dos programas constitui um elemento essencial da sua qualidade. Além disso, a Comissão propõe estabelecer uma reserva comunitária de eficiência a fim de recompensar os Estados-Membros e as regiões mais eficientes. A Comissão pretende que os Estados-Membros actuem do mesmo modo para fazer face rapidamente às crises sectoriais ou locais.A comunicação sobre as perspectivas financeiras propõe a criação de um instrumento especial, o fundo de ajustamento ao crescimento, que permitirá uma reacção rápida às crises económicas e comerciais. A Comissão propõe financiar este instrumento até mil milhões de euros, recorrendo aos fundos não utilizados do FEDER e do FSE.

A Comissão baseia as suas propostas na situação socioeconómica da União e no estudo do impacto da política regional, das outras políticas europeias e das políticas nacionais. Ver a ficha SCADPlus específica.

Para mais informações, consultar o sítio IINFOREGIO da Direcção-Geral "Política regional":

• Terceiro relatório sobre a coesão económica e social na sua integralidade.

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Última modificação: 07.05.2007