Um «Small Business Act» para as PME europeias
SÍNTESE DE:
SÍNTESE
PARA QUE SERVE O SMALL BUSINESS ACT (SBA)?
A comunicação estabelece um conjunto de princípios destinados a encorajar o empreendedorismo na União Europeia (UE) e a tornar mais fácil para as pequenas empresas prosperarem.
Inclui ainda propostas legislativas para implementação a nível da UE e a nível nacional nos países da UE.
Apesar de ser um documento não-vinculativo, a comunicação foi aprovada pelo Conselho e recebeu o apoio do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.
PONTOS-CHAVE
As principais prioridades do SBA consistem em promover o empreendedorismo, melhorar o acesso ao financiamento, reduzir a carga regulamentar e melhorar o acesso aos mercados e a internacionalização.
Estas prioridades inserem-se em 10 princípios destinados a guiar a conceção e a aplicação das políticas a nível da UE e dos países da UE:
criar um ambiente em que os empresários e as empresas familiares possam prosperar e o empreendedorismo seja recompensado;
garantir que os empresários honestos que tenham falido disponham rapidamente de uma segunda oportunidade;
conceber regras de acordo com o princípio «Think Small First»;
tornar as administrações públicas aptas a responder às necessidades das pequenas e médias empresas (PME);
adaptar os instrumentos das políticas públicas às necessidades das PME: facilitar a participação das PME no mercado dos contratos públicos e utilizar melhor as possibilidades dos auxílios estatais em favor das PME;
facilitar o acesso das PME ao financiamento e criar um ambiente legal e empresarial favorável à pontualidade dos pagamentos nas transações comerciais;
ajudar as PME a aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado único da UE;
promover o reforço das qualificações nas PME e todas as formas de inovação;
permitir às PME transformar desafios ambientais em oportunidades;
apoiar as PME e incentivá-las a tirar partido do crescimento dos mercados.
Segundo uma análise do SBA efetuada pela Comissão Europeia em 2011:
A análise propôs ainda novas ações com o objetivo de integrar o SBA na estratégia «Europa 2020». Estas ações incluíram:
Uma consulta pública de 2014 sobre o SBA constatou que, embora tenham sido realizados progressos:
CONTEXTO
Para mais informações, consulte «Small Business Act» para a Europa no sítio da Comissão Europeia.
ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» — Um «Small Business Act» para a Europa [COM(2008) 394 final de 25 de junho de 2008]
ATOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Análise do «Small Business Act» para a Europa [COM(2011) 78 final de 23 de fevereiro de 2011]
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Adequação da regulamentação da UE [COM(2012) 746 final de 12 de dezembro de 2012]
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Ação «Empreendedorismo 2020» — Relançar o espírito empresarial na Europa [COM(2012) 795 final de 9 de janeiro de 2013]
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Regulamentação inteligente — Responder às necessidades das pequenas e médias empresas [COM(2013) 122 final de 7 de março de 2013]
última atualização 24.02.2016