Plano de Eficiência Energética da União Europeia de 2011

A eficiência energética constitui um elemento fundamental da política energética da União Europeia (UE) e uma ferramenta eficaz para combater as alterações climáticas, reduzir a fatura energética e diminuir a sua dependência de fornecedores externos.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de Eficiência Energética de 2011 [COM(2011) 109 final de 8 de março de 2011].

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação estabelece planos com vista a promover uma economia que respeite os recursos do planeta; implementa um sistema com baixa produção de carbono; melhora a independência energética da UE; e reforça a segurança do aprovisionamento energético.

PONTOS-CHAVE

O baixo consumo de energia no setor da construção é muito importante, uma vez que este setor contribui para quase 40% do consumo final de energia. O presente documento põe em evidência formas de melhorar a eficiência energética neste setor, nomeadamente a formação de arquitetos e engenheiros através da Agenda para novas qualificações e novos empregos e a possibilidade de as empresas de serviços energéticos (ESE) atribuírem fundos a entidades públicas para reduzir o consumo de energia.
No que diz respeito à indústria, o documento incentiva novos equipamentos e infraestruturas conformes com o disposto na diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão e na diretiva relativa às emissões industriais.
Este documento propõe o reforço da Diretiva«Conceção ecológica» e a definição de normas estritas para artigos domésticos, como esquentadores e computadores. Simultaneamente, o reforço da compreensão do rótulo ecológico pelos consumidores deverá contribuir para promover produtos energeticamente eficientes.
O documento faz referência a instrumentos financeiros, como o programa «Energia Inteligente - Europa» e o Programa Energético Europeu para o Relançamento, como meios de financiamento da eficiência energética. No entanto, ao abrigo da Diretiva«Eficiência energética» , que surgiu na sequência deste documento, o financiamento para a eficiência energética provém de regimes de financiamento que incluem o programa Horizonte 2020, o Fundo Europeu para a Eficiência Energética e os fundos europeus estruturais e de investimento.

CONTEXTO

Este plano constitui um dos objetivos 20-20-20 do pacote clima-energia 2020 da UE. Os restantes dois objetivos são, até 2020, reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990 e alcançar uma quota-parte de 20% de energias provenientes de fontes renováveis.

Para mais informações, consulte as páginas sobre eficiência energética, conceção ecológica e «Energia Inteligente - Europa» no sítio w eb da Comissão Europeia.

PRINCIPAIS TERMOS

O termo « incentivos divergentes » descreve a situação comum em que proprietários e inquilinos se mostram relutantes em pagar pela melhoria do desempenho energético de uma propriedade, na medida em que os benefícios são partilhados entre ambos.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10-35).

Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56).

última atualização 27.08.2015