Proteção dos trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos

SÍNTESE DE:

Diretiva 2000/54/CE — Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

Esta diretiva estabelece regras relativas à avaliação e limitação dos riscos, se não for possível evitar a exposição da saúde e segurança dos trabalhadores a agentes biológicos.

PONTOS-CHAVE

Esta diretiva protege a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a agentes biológicos* (por exemplo, microrganismos* ou culturas celulares*) durante o trabalho.

Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco, conforme o nível de risco infeccioso:

• o grupo 1 inclui agentes com baixa probabilidade de causarem doenças ao Homem;
• o grupo 2 diz respeito a agentes que podem causar doenças ao Homem, mas com escassa probabilidade de propagação na coletividade, para os quais existem meios de tratamento eficazes;
• o grupo 3 inclui agentes que podem causar doenças ao Homem e são suscetíveis de se propagar na coletividade, embora seja possível a prevenção ou o tratamento;
• o grupo 4 diz respeito a agentes que podem causar doenças graves ao Homem. e apresentam um risco elevado de propagação na coletividade, para os quais não existem meios de tratamento eficazes.

Avaliação dos riscos

A avaliação dos riscos deve ser realizada para todas as atividades profissionais suscetíveis de exporem os trabalhadores a agentes biológicos. A natureza, o grau e o tempo de exposição devem ser determinados, a fim de planear as medidas preventivas.

A entidade patronal deve participar em avaliações regulares dos riscos.

Obrigações das entidades patronais

Se a atividade o permitir, a entidade patronal deve substituir os agentes perigosos por agentes que não sejam perigosos ou sejam menos perigosos, em função das suas condições de utilização e do nível de conhecimentos científicos na matéria.

Além disso, se existir um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, a entidade patronal deve assegurar que esse risco é reduzido para um nível suficientemente baixo. A entidade patronal pode:

• limitar ao mínimo o número de trabalhadores expostos;
• controlar a disseminação de agentes no local de trabalho através de procedimentos técnicos;
• organizar medidas de proteção coletivas e/ou individuais;
• prevenir ou reduzir a disseminação acidental para fora do local de trabalho através de medidas de higiene;
• instalar sinais de aviso de riscos;
• elaborar planos de ação em caso de acidentes;
• assegurar a recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos;
• tomar medidas que permitam manipular e transportar, sem riscos, agentes biológicos.

A entidade patronal é obrigada a manter uma lista dos trabalhadores expostos a agentes do grupo 3 e/ou do grupo 4. Em alguns casos, esta lista pode ser mantida por um período máximo de 40 anos.

Além disso, a entidade patronal deve informar a autoridade nacional competente quando forem utilizados, pela primeira vez, agentes biológicos do grupo 2, do grupo 3 ou do grupo 4.

Por último, a entidade patronal deve assegurar que os trabalhadores e/ou os seus representantes recebem informação e formação suficientes, relativamente a:

• riscos potenciais para a saúde;
• precauções a tomar para evitar a exposição;
• normas em matéria de higiene;
• utilização dos equipamentos e do vestuário de proteção;
• medidas a tomar em caso de incidente.

Se ocorrer um acidente ou incidente, a entidade patronal deve informar os trabalhadores e/ou os seus representantes, tão rapidamente quanto possível, das causas, dos riscos e das medidas a tomar.

Vigilância da saúde

Os países da União Europeia (UE) devem tomar as disposições necessárias para garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores, antes e depois da exposição a agentes biológicos.

Alterações

Os anexos da Diretiva 2000/54/CE foram substancialmente atualizados pela Diretiva de alteração (UE) 2019/1833 que altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico.

A Diretiva de alteração (UE) 2020/739 acrescenta do SARS-CoV-2 à lista de agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser humano e, por conseguinte, altera em conformidade o anexo III da Diretiva 2000/54/CE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva entrou em vigor em 6 de novembro de 2000.

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima diretiva especial nos termos do n.^o 1 do artigo 16.^o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 262 de 17.10.2000, p. 21-45).

As sucessivas alterações da Diretiva 2000/54/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão (JO L 175 de 4.6.2020, p. 11-14).

Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico (JO L 279 de 31.10.2019, p. 54-79).

Diretiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (JO L 134 de 1.6.2010, p. 66-72).

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1-8).

Ver versão consolidada.

última atualização 18.06.2020