Desenvolver parcerias público-privadas
As parcerias público-privadas podem contribuir para o relançamento económico e o desenvolvimento sustentável da União Europeia (UE). Com efeito, a combinação das capacidades e dos capitais públicos e privados é essencial no contexto da crise económica. A Comissão apresenta os obstáculos ao seu estabelecimento e os meios de incentivo às mesmas.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 19 de Novembro de 2009, relativa à mobilização do investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolvimento de parcerias público-privadas [COM(2009) 615 final – Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
As parcerias público-privadas (PPP) são soluções inovadoras de financiamento promovidas pela União Europeia (UE). Podem contribuir, em particular, para:
- facilitar a realização de projectos de interesse público, nomeadamente infra-estruturas e missões de serviço público à escala transfronteiriça;
- partilhar os riscos financeiros e reduzir os custos de infra-estrutura normalmente suportados na totalidade pelo sector público;
- promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a investigação e o desenvolvimento, graças aos processos de concurso e aos compromissos das empresas privadas;
- aumentar as quotas de mercado das empresas europeias no domínio dos contratos públicos de países externos à UE.
PPP no interior da UE
Estas parcerias devem ser compatíveis com as regras da UE no que respeita:
- ao funcionamento do mercado interno;
- ao Pacto de Estabilidade e Crescimento;
- à legislação comunitária em matéria de contratos públicos e concessões de serviços;
- às regras de concorrência, na medida em que as PPP exerçam uma actividade económica.
Os financiamentos da UE podem servir para co-financiar as PPP. Os agentes públicos e privados nacionais podem beneficiar:
- dos fundos estruturais associados às PPP, da mesma forma que se aplica às iniciativas JASPER, JESSICA e JEREMIE;
- dos fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI). O BEI estabeleceu igualmente um Centro Europeu de Especialização (EPEC) (EN) para ajudar na implementação de PPP;
- dos instrumentos financeiros da rede transeuropeia de transportes (rede RTE-T), que promovem a entrada de financiamentos privados, de capital de risco e a concessão de créditos bancários;
- do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e da iniciativa tecnológica conjunta (ITC).
A UE propõe também a utilização de instrumentos destinados à inovação:
- o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (DE) (EN) (FR) (MFPR), implementado pela Comissão e pelo BEI a fim de facilitar o acesso ao crédito. O plano de relançamento da economia prevê uma aplicação acelerada do MFPR;
- os instrumentos do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP), que apoiam as PPP nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação.
PPP no exterior da UE
É possível implementar PPP no âmbito da estratégia de alargamento e das acções de cooperação externa. A UE contribui também para o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, uma PPP internacional destinada aos investidores dos países em desenvolvimento.
Finalmente, a UE promove a melhoria da transparência e do funcionamento das PPP no âmbito das suas relações comerciais internacionais.
Obstáculos ao estabelecimento de PPP
A crise económica limitou o acesso ao financiamento, devido:
- ao aumento do custo dos créditos;
- à redução dos prazos de vencimento propostos pelos bancos, com vista a diminuir a duração dos créditos;
- à ausência de financiamento no início dos processos de adjudicação de contratos públicos.
Foi por este motivo que a Comissão apresentou um quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante o período de crise económica.
A implementação de PPP envolve geralmente:
- recursos financeiros importantes;
- especialização e formação específica no sector público;
- mecanismos financeiros complexos;
- um compromisso a longo prazo da parte das autoridades.
As PPP no domínio da inovação tecnológica são essenciais para a competitividade da UE. A Comissão deve estabelecer um quadro específico para:
- facilitar a sua aplicação e garantir a partilha de riscos e de responsabilidades entre agentes públicos e privados;
- garantir o acesso ao financiamento através de subvenções, contratos públicos ou investimentos.
Medidas tomadas pela UE
A crise económica teve um impacto negativo nas finanças públicas e nos projectos que exigem investimentos a longo prazo. Assim, em 2010, no âmbito do plano de relançamento da economia, a Comissão prevê conduzir cinco acções específicas para melhorar a implementação das PPP:
- estabelecer um grupo de diálogo e de intercâmbio entre os agentes envolvidos numa PPP;
- aumentar os recursos financeiros disponíveis, através dos instrumentos europeus existentes e criando instrumentos específicos;
- assegurar a igualdade de tratamento dos gestores públicos e privados em caso de financiamento europeu;
- promover a inovação, permitindo, nomeadamente, que a UE participe em organismos de direito privado e invista directamente nos projectos;
- propor um novo instrumento jurídico relativo às concessões de serviços públicos efectuadas ao sector privado.
A Comissão deve também avaliar uma série de medidas suplementares antes do final de 2011. Trata-se de:
- alargar o âmbito de aplicação dos instrumentos financeiros europeus;
- concluir a avaliação de impacto relativa à iniciativa em matéria de atribuição das concessões de serviços;
- melhorar as práticas contabilísticas;
- divulgar os conhecimentos e o saber-fazer relevantes;
- apoiar as tecnologias de informação e comunicação, bem como a inovação.
See also
- O sítio Web da Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços da Comissão Europeia sobre as parcerias público-privadas (DE) (EN) (FR)
Última modificação: 15.04.2010