Desenvolver parcerias público-privadas

As parcerias público-privadas podem contribuir para o relançamento económico e o desenvolvimento sustentável da União Europeia (UE). Com efeito, a combinação das capacidades e dos capitais públicos e privados é essencial no contexto da crise económica. A Comissão apresenta os obstáculos ao seu estabelecimento e os meios de incentivo às mesmas.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 19 de Novembro de 2009, relativa à mobilização do investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolvimento de parcerias público-privadas [COM(2009) 615 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As parcerias público-privadas (PPP) são soluções inovadoras de financiamento promovidas pela União Europeia (UE). Podem contribuir, em particular, para:

facilitar a realização de projectos de interesse público, nomeadamente infra-estruturas e missões de serviço público à escala transfronteiriça;
partilhar os riscos financeiros e reduzir os custos de infra-estrutura normalmente suportados na totalidade pelo sector público;
promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a investigação e o desenvolvimento, graças aos processos de concurso e aos compromissos das empresas privadas;
aumentar as quotas de mercado das empresas europeias no domínio dos contratos públicos de países externos à UE.

PPP no interior da UE

Estas parcerias devem ser compatíveis com as regras da UE no que respeita:

ao funcionamento do mercado interno;
ao Pacto de Estabilidade e Crescimento;
à legislação comunitária em matéria de contratos públicos e concessões de serviços;
às regras de concorrência, na medida em que as PPP exerçam uma actividade económica.

Os financiamentos da UE podem servir para co-financiar as PPP. Os agentes públicos e privados nacionais podem beneficiar:

dos fundos estruturais associados às PPP, da mesma forma que se aplica às iniciativas JASPER, JESSICA e JEREMIE;
dos fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI). O BEI estabeleceu igualmente um Centro Europeu de Especialização (EPEC) (EN) para ajudar na implementação de PPP;
dos instrumentos financeiros da rede transeuropeia de transportes (rede RTE-T), que promovem a entrada de financiamentos privados, de capital de risco e a concessão de créditos bancários;
do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e da iniciativa tecnológica conjunta (ITC).

A UE propõe também a utilização de instrumentos destinados à inovação:

o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (DE) (EN) (FR) (MFPR), implementado pela Comissão e pelo BEI a fim de facilitar o acesso ao crédito. O plano de relançamento da economia prevê uma aplicação acelerada do MFPR;
os instrumentos do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP), que apoiam as PPP nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação.

PPP no exterior da UE

É possível implementar PPP no âmbito da estratégia de alargamento e das acções de cooperação externa. A UE contribui também para o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, uma PPP internacional destinada aos investidores dos países em desenvolvimento.

Finalmente, a UE promove a melhoria da transparência e do funcionamento das PPP no âmbito das suas relações comerciais internacionais.

Obstáculos ao estabelecimento de PPP

A crise económica limitou o acesso ao financiamento, devido:

ao aumento do custo dos créditos;
à redução dos prazos de vencimento propostos pelos bancos, com vista a diminuir a duração dos créditos;
à ausência de financiamento no início dos processos de adjudicação de contratos públicos.

Foi por este motivo que a Comissão apresentou um quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante o período de crise económica.

A implementação de PPP envolve geralmente:

recursos financeiros importantes;
especialização e formação específica no sector público;
mecanismos financeiros complexos;
um compromisso a longo prazo da parte das autoridades.

As PPP no domínio da inovação tecnológica são essenciais para a competitividade da UE. A Comissão deve estabelecer um quadro específico para:

facilitar a sua aplicação e garantir a partilha de riscos e de responsabilidades entre agentes públicos e privados;
garantir o acesso ao financiamento através de subvenções, contratos públicos ou investimentos.

Medidas tomadas pela UE

A crise económica teve um impacto negativo nas finanças públicas e nos projectos que exigem investimentos a longo prazo. Assim, em 2010, no âmbito do plano de relançamento da economia, a Comissão prevê conduzir cinco acções específicas para melhorar a implementação das PPP:

estabelecer um grupo de diálogo e de intercâmbio entre os agentes envolvidos numa PPP;
aumentar os recursos financeiros disponíveis, através dos instrumentos europeus existentes e criando instrumentos específicos;
assegurar a igualdade de tratamento dos gestores públicos e privados em caso de financiamento europeu;
promover a inovação, permitindo, nomeadamente, que a UE participe em organismos de direito privado e invista directamente nos projectos;
propor um novo instrumento jurídico relativo às concessões de serviços públicos efectuadas ao sector privado.

A Comissão deve também avaliar uma série de medidas suplementares antes do final de 2011. Trata-se de:

alargar o âmbito de aplicação dos instrumentos financeiros europeus;
concluir a avaliação de impacto relativa à iniciativa em matéria de atribuição das concessões de serviços;
melhorar as práticas contabilísticas;
divulgar os conhecimentos e o saber-fazer relevantes;
apoiar as tecnologias de informação e comunicação, bem como a inovação.

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