Reforço da cooperação da União Europeia em matéria de ensino e formação profissionais

SÍNTESE DE:

Declaração dos ministros europeus da Educação e da Formação Profissional e da Comissão Europeia sobre o reforço da cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais

PARA QUE SERVE ESTA DECLARAÇÃO?

• A declaração aqui apresentada estabelece as prioridades do processo de Copenhaga no que respeita o reforço da cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais (EFP).
• Este processo tem como objetivo melhorar o desempenho, a qualidade e a atratividade do EFP na Europa. Procura incentivar o uso das várias oportunidades de formação profissional no contexto da aprendizagem ao longo da vida* (ALV), recorrendo à ajuda dos instrumentos de ALV.

PONTOS-CHAVE

O processo de Copenhaga é parte integrante do conjunto estratégico de regras em matéria de «Educação e formação» (EF 2020) e procura contribuir para a consecução dos objetivos relacionados com a educação da estratégia «Europa 2020».

O processo prevê:

• uma dimensão política destinada ao estabelecimento de objetivos europeus comuns e à reforma dos sistemas nacionais de EFP;
• o desenvolvimento de instrumentos e quadros europeus comuns que aumentem a transparência e a qualidade das competências e qualificações e facilitem a mobilidade;
• a cooperação para promover a aprendizagem mútua a nível europeu e envolver todas as partes interessadas competentes a nível nacional.

Prioridades

As prioridades definidas pela Declaração de Copenhaga constituem a base para a cooperação voluntária em matéria de EFP. Os objetivos, baseados na meta de 2010, são:

• reforçar a dimensão europeia do EFP;
• aumentar a informação, a orientação, o aconselhamento e a transparência do EFP;
• desenvolver instrumentos para o reconhecimento mútuo e a validação de competências e qualificações;
• melhorar a garantia de qualidade do EFP.

Realizações

Uma sucessão de comunicados estabeleceu o sucesso da União Europeia (UE) na consecução destes objetivos, bem como as etapas para melhorar ainda mais a cooperação em matéria de EFP.

O Comunicado de Maastricht de 2004 confirmou o sucesso do processo de Copenhaga no aumento da visibilidade e do perfil em matéria de EFP a nível europeu. Além disso, desenvolveu as prioridades definidas pela Declaração de Copenhaga e estabeleceu prioridades de trabalho específicas a nível nacional em matéria de EFP. Nomeadamente:

• aumentar o investimento público/privado no EFP;
• desenvolver sistemas de EFP para satisfazer as necessidades de pessoas e grupos desfavorecidos;
• desenvolver ambientes favoráveis à aprendizagem tanto nas instituições de formação como no local de trabalho;
• promover o desenvolvimento permanente das competências dos professores e formadores em matéria de EFP.

O Comunicado de Helsínquia de 2006 avaliou o processo de Copenhaga e reviu as suas prioridades e estratégias. Registou uma série de realizações, incluindo:

• progressos relativamente aos quadros e instrumentos europeus comuns para o EFP;
• adoção do quadro único Europass para a transparência das qualificações e competências;
• início dos trabalhos relativos ao Quadro Europeu de Qualificações, ao Sistema Europeu de Créditos do EFP e ao Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP.

O Comunicado de Bordéus de 2008 reviu as prioridades e estratégias do processo de Copenhaga à luz de um futuro programa de educação e formação pós-2010. Constatou que o processo provou ser eficaz na promoção da imagem do EFP, mantendo simultaneamente a diversidade dos sistemas nacionais de EFP. Não obstante, apelou a um novo impulso, nomeadamente no que respeita:

• à implementação de instrumentos e regimes de EFP para promover a cooperação a nível europeu e nacional;
• à criação de melhores ligações entre o EFP e o mercado de trabalho;
• à consolidação dos acordos de cooperação europeus.

O Comunicado de Bruges de 2010 definiu objetivos estratégicos a longo prazo para a cooperação europeia em matéria de EFP para o período de 2011-2020, juntamente com 22 resultados alcançáveis a curto prazo para o período de 2011-2014, que estabelecem ações concretas a nível nacional para a consecução dos objetivos em causa. Estes objetivos, embora ainda baseados nos princípios do processo de Copenhaga, tinham em conta os resultados do passado, mas também visavam responder aos desafios atuais e futuros.

As suas conclusões constataram que o processo de Copenhaga:

• ajudou significativamente a sensibilizar as pessoas para as questões do EFP a nível europeu e nacional, em especial através da implementação de orientações, princípios e instrumentos europeus comuns;
• provocou reformas profundas que levaram à adoção de uma abordagem baseada nos resultados de aprendizagem.

Este comunicado determinou que, para que o ensino e formação profissionais possam responder aos desafios atuais e futuros, os sistemas europeus de educação e formação devem, nomeadamente:

• ser flexíveis e de elevada qualidade;
• dotar as pessoas das capacidades necessárias para se poderem adaptar e gerir as mudanças, garantindo-lhes a possibilidade de adquirirem competências essenciais;
• facilitar e incentivar a mobilidade transnacional de professores e formandos do EFP.

As Conclusões de Riga estabeleceram uma lista de novos resultados alcançáveis para o período de 2015-2020, com base numa revisão dos resultados alcançados no período de 2011-2014.

A revisão apurou que esses resultados alcançáveis ajudaram tanto a União Europeia como os países candidatos à adesão a concentrarem-se e implementarem reformas. Foram estabelecidas cinco áreas prioritárias para 2015-2020:

• promover a aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas;
• desenvolver ainda mais os mecanismos de garantia da qualidade no EFP, em consonância com a recomendação de garantia da qualidade europeia em matéria de EFP;
• melhorar o acesso ao EFP e qualificações para todos através de sistemas mais flexíveis e permeáveis;
• reforçar ainda mais as competências essenciais nos programas curriculares do EFP e oferecer mais oportunidades efetivas de aquisição ou desenvolvimento destas aptidões através do EFP iniciais e contínuos;
• introduzir abordagens sistemáticas e oportunidades para o desenvolvimento profissional inicial e contínuo dos professores, formadores e mentores do EFP, tanto nas escolas como nos locais de trabalho.

CONTEXTO

• «Ensino e formação profissionais» no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Declaração dos Ministros Europeus da Educação e da Formação Profissional e da Comissão Europeia, aprovada em Copenhaga em 29 e 30 de novembro de 2002, sobre o reforço da cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais — «Declaração de Copenhaga» (não publicada no Jornal Oficial)

última atualização 11.10.2016