Livro Verde sobre a educação de crianças oriundas da imigração

O presente Livro Verde lança uma consulta pública sobre a política de educação para crianças oriundas da imigração. Aborda a situação educativa destas crianças, os desafios políticos que a situação coloca e a forma de dar resposta a estes desafios a nível nacional e europeu.

ACTO

Livro Verde de 3 de Julho de 2008 – Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE [COM(2008) 423 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O presente Livro Verde lança uma consulta pública sobre a política de educação para crianças oriundas da imigração. As questões abordadas na consulta são os desafios políticos e as possíveis respostas aos mesmos, o papel da União Europeia (UE) no que lhes diz respeito e o futuro da Directiva 77/486/CEE, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes.

Para efeitos do presente Livro Verde, o termo “crianças oriundas da imigração” refere-se a todas as pessoas que vivem num Estado-Membro da UE que não o de origem. Inclui cidadãos da UE, bem como de países terceiros.

O desafio em matéria de educação

O número de crianças oriundas da imigração, que enfrentam diferenças linguísticas e culturais e vivem numa posição socioeconómica precária, subiu em flecha nas escolas ao longo dos últimos anos. Consequentemente, este tornou-se um desafio de peso para os sistemas educativos europeus. Devem continuar a proporcionar um ensino equitativo e de elevada qualidade, satisfazendo simultaneamente as necessidades de uma população mais diversificada. A educação é fundamental para a integração e a empregabilidade. Se os sistemas não estiverem à altura deste desafio, poderão vir a verificar-se profundas divisões sociais, segregação cultural e conflitos entre etnias.

O elevado número de crianças oriundas da imigração coloca um desafio à educação a diversos níveis:

a sala de aulas e a escola: há que conciliar a diversidade de línguas maternas, de pontos de vista culturais e de competências, adaptar as competências pedagógicas e criar ligações entre as famílias migrantes e as comunidades;
os sistemas educativos: as disparidades entre escolas resultantes da segregação baseada na situação socioeconómica devem ser evitadas.

Em comparação com os seus pares, muitas crianças oriundas da migração têm níveis mais baixos de desempenho escolar. Comparativamente, o número de crianças oriundas da imigração matriculadas na educação pré-escolar e no ensino superior é mais baixo. Além disso, a taxa de abandono escolar precoce é muito mais elevada entre estas crianças. Nalguns países, estas situações agravaram-se entre a primeira e a segunda geração de imigrantes, o que indica que os sistemas educativos não estão a conseguir promover a integração.

A desvantagem educativa associada às crianças oriundas da imigração deve-se a vários factores. Alguns factores prendem-se com a situação específica dos alunos, como:

a sua situação socioeconómica;
a perda do valor dos seus conhecimentos ou a ausência de reconhecimento das suas qualificações;
o facto de não dominarem a língua do país de acolhimento;
as baixas expectativas das famílias e das comunidades;
a ausência de modelos.

Contudo, os dados mostram também que alguns países têm taxas de sucesso mais elevadas do que outros na redução do fosso entre alunos imigrantes e nativos, o que demonstra que as políticas podem influenciar significativamente o desempenho escolar. A segregação, por exemplo, é um vórtice de degradação que afecta a motivação e o desempenho das crianças. O agrupamento de aptidões pode gerar efeitos semelhantes. Também o grau de preparação dos professores para lidarem com a diversidade e de ambição no que respeita ao desempenho dos seus alunos pode condicionar os resultados.

As respostas políticas ao desafio

As políticas e as abordagens identificadas como as melhores para dar resposta a este desafio são as que dão prioridade à igualdade na educação e que abrangem em profundidade todos os níveis e vertentes do sistema educativo.

Os Estados-Membros adoptaram abordagens políticas particulares a aspectos específicos do desafio em matéria de educação, como:

disposições que promovem a aprendizagem tanto da língua de origem como do país de acolhimento;
apoio orientado sob a forma de atribuição de quotas, bolsas de estudo e subvenções aos imigrantes e às escolas;
apoio educativo suplementar e educação de segunda oportunidade e de adultos;
estratégias de prevenção que assegurem um ensino integrado;
formação de professores visando salvaguardar padrões de qualidade;
educação intercultural.

O papel da UE

Ainda que a política educativa permaneça uma competência nacional, os Estados-Membros deram provas do seu interesse em colaborar entre si na questão da inclusão das crianças imigrantes. Com este fim em mente, a Comissão pode desempenhar o papel de facilitadora. De facto, a UE já deu alguns passos que afectam as políticas dos Estados-Membros, nomeadamente através dos seguintes programas:

Por outro lado, a Comissão irá propor um novo quadro para o método aberto de coordenação para a educação e formação profissional, que proporciona aos Estados-Membros um fórum de colaboração.

Finalmente, a consulta aborda também o futuro papel da Directiva 77/486/CEE nas políticas nacionais de educação. Emergiram questões relativas à implementação e âmbito da Directiva e foi questionado o seu valor acrescentado para a elaboração das políticas educativas. Assim, será levada em conta a possibilidade de rectificar, revogar ou substituir a Directiva por abordagens alternativas.

O Livro Verde proporciona perguntas de orientação para a consulta, que estará aberta até 31 de Dezembro de 2008. As conclusões da consulta serão publicadas em 2009.

See also