Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia
Na sua comunicação de 2008 intitulada Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia, a Comissão reafirma o compromisso da União Europeia (UE) relativamente aos Balcãs ocidentais. Declara, nomeadamente, o seu apoio para que a maioria dos países da região adquiram gradualmente o estatuto de país candidato.
ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 5 de março de 2008, intitulada Balcãs ocidentais: reforçar a perspetiva europeia [COM(2008) 127 - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A comunicação propõe um quadro de ações com vista a reforçar o compromisso da UE relativamente aos Balcãs ocidentais, nomeadamente a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e o Kosovo (de acordo com o estatuto concedido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).
O objetivo consiste em aproximar estes países à UE e tornar a sua perspetiva europeia mais tangível.
REFORÇO DA COOPERAÇÃO REGIONAL
Para ajudar a aproximar estes países à UE, a comunicação propõe uma série de medidas concebidas para reforçar:
TRABALHAR NO SENTIDO DA RECONCILIAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
A estratégia proposta na comunicação visa ainda promover os contactos pessoaiscom a UE entre as populações na região e trabalhar no sentido da reconciliação entre os povos. Outro objetivo consiste em promover a familiarização dos países visadoscom a UE , incentivando um melhor conhecimento desta.
A cooperação entre os países da região e a UE abrange uma variedade de domínios, incluindo a ciência, a investigação, a cultura, a educação, a juventude e os meios de comunicação. Existem algumas medidas destinadas a possibilitar a participação dos países dos Balcãs em determinados programas e agências comunitários, incluindo programas de intercâmbio de estudantes, como o Erasmus.
Além disso, o regime de isenção de visto, que faz parte integrante dos preparativos de adesão e participação no Espaço Schengen, visa facilitar a mobilidade. Juntamente com os acordos de readmissão, os acordos de facilitação de vistos constituem o primeiro passo da liberalização total dos vistos.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E AUXÍLIO DA UE
A região tem de enfrentar diversos desafios relativamente ao seu desenvolvimento económico e social. Estes desafios dizem respeito à competitividade, à redução do desemprego, à participação no mercado de trabalho, às infraestruturas, bem como ao desenvolvimento humano e à coesão social, tendo devidamente em conta o desenvolvimento sustentável. A cooperação centra-se em três domínios: as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), as infraestruturas e a eficiência energética.
A região beneficia ainda de apoio financeiro direto da UE através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Este programa ajuda os beneficiários a adotarem e executarem as reformas necessárias a fim de respeitarem os valores da UE e incorporarem progressivamente o direito da UE, com vista à adesão. O Banco Europeu de Investimento (BEI) concede igualmente empréstimos em diversos domínios (transportes, energia, PME, ambiente, infraestruturas municipais, educação e saúde).
O IPA presta também apoio à cooperação transfronteiriça.
BOA GOVERNAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL
A UE apoia o desenvolvimento da sociedade civil a nível local com o objetivo de reforçar o seu papel e permitir-lhe participar plenamente no processo de reformas.
A boa governação constitui um aspeto essencial da aproximação dos países dos Balcãs ocidentais à UE.
A realização de progressos em matéria de justiça, liberdade e segurança reveste-se de uma importância primordial e diz especialmente respeito:
Contexto
No seguimento da dissolução da Jugoslávia, a UE introduziu o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste no sentido de incentivar a realização de reformas económicas e políticas, designadamente nos Balcãs ocidentais. Durante os Conselhos Europeus em Santa Maria da Feira, em 2000, e Salónica, em junho de 2003, todos os países dos Balcãs ocidentais foram considerados como potenciais futuros membros da UE. Desde então, o progresso tem variado de país para país rumo à integração na UE.
Para mais informações, consultar: Na via da adesão.
ATOS RELACIONADOS
Regulamento (CE) n.o1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (Jornal Oficial L 210 de 31.7.2006).
27.11.2014