Eslováquia - Mercado interno

Prioridades a curto prazo:

• prossecução do alinhamento da legislação nos domínios das normas e certificação;
• adopção de uma lei sobre auxílios estatais;
• harmonização da legislação no domínio da propriedade intelectual;
• harmonização da legislação nos domínios dos contratos públicos (transparência), dos processos de falência e da agricultura (sectores veterinário e fitossanitário);
• criação de estruturas em matéria de normalização e de avaliação da conformidade.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estas prioridades foram amplamente respeitadas.

Registaram-se progressos em matéria de harmonização da legislação nos domínios das normas e da certificação, dos auxílios estatais, dos contratos públicos e da agricultura (nomeadamente no que respeita aos sectores veterinário e fitossanitário).

Avaliação (Novembro de 2000)

Registaram-se progressos em todas as prioridades, com excepção das questões que a seguir se indicam. Ainda não foi aplicada a legislação relativa às marcas e às patentes. Continuam por envidar esforços no combate à pirataria e à contrafacção, assim como na gestão das fronteiras. Subsistem restrições à livre circulação de capitais. O inventário dos auxílios estatais não progride bem. Nem a taxa de IVA, nem a legislação relativa aos produtos químicos foram alinhadas pela legislação comunitária.

Avaliação (Novembro de 2001)

Foi criado um serviço de contratos públicos. Revela-se necessário um reforço das capacidades de combate à contrafacção. No que diz respeito à livre circulação de mercadorias, o alinhamento avança bem. Quanto à livre circulação dos capitais, subsistem determinadas restrições. Há que melhorar a coordenação das autoridades de supervisão dos serviços financeiros. Não existe um inventário dos auxílios estatais e a aplicação da respectiva legislação coloca problemas. Realizaram-se progressos no alinhamento dos impostos especiais de consumo, o que não aconteceu com o alinhamento do IVA.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• harmonização da legislação e aplicação efectiva nos domínios das normas e da avaliação da conformidade, da concorrência (controlo e transparência em matéria de auxílios estatais e de concentrações de empresas), dos impostos indirectos, da propriedade intelectual (aplicação), dos serviços financeiros, da protecção dos dados e do audiovisual;
• consolidação das estruturas competentes em matéria de normalização e de avaliação da conformidade;
• criação de um sistema de fiscalização do mercado;
• harmonização da regulamentação técnica relativa aos produtos industriais;
• promoção do desenvolvimento das empresas, nomeadamente das PME;
• harmonização com o acervo comunitário nos domínios das telecomunicações, da defesa do consumidor e do mercado interno da energia.

Avaliação (Outubro de 1999)

Não se registaram quaisquer progressos nestes domínios.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram quaisquer progressos nestes domínios.

Avaliação (Novembro de 2001)

Há ainda que transpor a directiva relativa à protecção dos dados pessoais. As principais directivas bancárias foram alinhadas e aplicadas. Verificaram-se poucos progressos no que diz respeito aos seguros, aos serviços de investimento e aos mercados de valores mobiliários. Registam-se atrasos no reconhecimento mútuo de diplomas. O alinhamento avançou bem no domínio da concorrência e das alfândegas. Deverá ser reforçada a autoridade regulamentar independente para as telecomunicações.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/262/CE de 30.3.1998Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Decisão 1999/852/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(99) 511 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000) 711 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1754Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1209Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004