Eslováquia - Reforço das capacidades institucionais e administrativas
Prioridades a curto prazo:
Avaliação (Outubro de 1999)
As prioridades acima referidas não foram alcançadas.
A Eslováquia adoptou medidas preliminares com vista à adopção da lei da função pública, mediante a definição de uma estratégia de reforma, mas a lei em causa ainda não foi adoptada. Foram poucos os progressos realizados em matéria de reforço da administração nos sectores do ambiente e da criação das estruturas necessárias às políticas regional e estrutural. Não foi realizado qualquer progresso nos domínios veterinário e fitossanitário.
Avaliação (Novembro de 2000)
A lei sobre a função pública não foi aprovada. O processo de reformas da administração pública está atrasado. A elaboração do plano de desenvolvimento nacional e do plano de desenvolvimento rural deve prosseguir.
Avaliação (Novembro de 2001)
Foi aprovada a lei sobre a função pública e lançada a estratégia de reforma. Foi aprovado o plano de desenvolvimento rural e o plano de desenvolvimento nacional está numa fase adiantada. Devem ser criadas as capacidades jurídicas e administrativas necessárias para gerir as ajudas de pré-adesão. Deve ser acreditado o organismo SAPARD. Foram adoptadas a lei sobre o controlo financeiro e auditoria interna, bem como a alteração da lei sobre o Tribunal de Contas.
Avaliação (Outubro de 2002)
A avaliação destas prioridades não foi realizada. A parte do relatório de 2002 relativa à Parceria para a adesão concentra-se sobre as questões que requerem mais trabalho com vista à preparação da Eslováquia para a adesão.
Avaliação (Novembro de 2003)
Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.
Prioridades a médio prazo:
Avaliação (Outubro de 1999)
Não foi realizado qualquer progresso nestes domínios.
Avaliação (Novembro de 2000)
Não foi realizado qualquer progresso nestes domínios.
Avaliação (Novembro de 2001)
O Tribunal de Contas foi reforçado, mas devem ser também reforçados os efectivos afectos às unidades de auditoria interna, à unidade central de harmonização e estatísticas.
Avaliação (Outubro de 2002)
A avaliação destas prioridades não foi realizada.
Avaliação (Novembro de 2003)
Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.
No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.
REFERÊNCIAS
Decisão 98/262/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998
Decisão 1999/852/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999
Parecer da Comissão COM (97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM(98)703 finalNão publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM (1999) 511 finalNão publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM (2000) 711 finalNão publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM (2001) 711 final - SEC (2001) 1754Não publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1410Não publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1209Não publicado no Jornal Oficial
Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)
Última modificação: 19.11.2004