Letónia - Agricultura

Prioridades a curto prazo:

Agricultura

• Continuação do alinhamento e melhoramento dos procedimentos de inspecção no sector veterinário e fitossanitário.
• Modernização das fábricas de transformação de carne e de produtos lácteos, para cumprir as normas de higiene e de sanidade pública da união europeia.

Avaliação (Novembro de 2000)

Registaram-se progressos no alinhamento da legislação relativa ao bem-estar dos animais, na medicina veterinária, na identificação e no registo dos animais, bem como no domínio fitossanitário e na alimentação dos animais. O equipamento dos postos fronteiriços prosseguiu. Foram adoptadas normas de higienes para diversos produtos, incluindo a carne e o leite. O processo para tornar as fábricas conformes com as exigências sanitárias europeias é lento.

Avaliação (Novembro de 2001)

Registaram-se progressos em matéria de legislação fitossanitária e veterinária e de controlos nas fronteiras. No que respeita às fábricas de transformação dos géneros alimentícios, apesar da adopção de certas disposições, continua a não ter sido elaborado um plano de acção.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Letónia prosseguiu os seus esforços no domínio veterinário, criando um serviço alimentar e veterinário e reforçando os controlos veterinários e de segurança alimentar.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Alinhamento com o acervo agrícola (nomeadamente em matéria veterinária e fitossanitária e, em especial, no que se refere aos controlos nas fronteiras externas).
• Consolidação das estruturas fundiárias e desenvolvimento duma política rural.
• Desenvolvimento da capacidade de executar a política agrícola comum, nomeadamente no plano das estruturas administrativas e dos mecanismos de gestão básicos, destinados a monitorizar os mercados agrícolas e a aplicar as medidas estruturais e de desenvolvimento rural.
• Adopção e execução dos requisitos veterinários e fitossanitários.
• Alinhamento com as normas de certos estabelecimentos de transformação alimentar e de instalações de ensaio e diagnóstico.
• Reestruturação do sector agroalimentar.

Avaliação (Outubro de 1999)

Não se registou qualquer progresso neste domínio.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram progressos quanto a estas prioridades.

Avaliação (Novembro de 2001)

Registaram-se progressos nos domínios dos mecanismos de gestão da política agrícola e da sanidade alimentar, nomeadamente no seguimento da adopção de uma estratégia, em Abril de 2001. Prosseguiram os esforços empreendidos nos sectores veterinário e fitossanitário.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Letónia criou um serviço veterinário e alimentar. foi aprovado o organismo SAPARD.

Deverão ser envidados esforços no sentido do alinhamento pelo acervo comunitário e do reforço da capacidade institucional necessária à execução da política agrícola comum.

Pesca

Foi introduzido um sistema de controlo por satélite, foi estabelecido um registo informatizado da frota de pesca e foi elaborado um plano de aplicação pormenorizado dos mecanismos de intervenção. É, no entanto, necessário empreender esforços no que diz respeito à inspecção e ao controlo.

Avaliação (Outubro de 2002)

Prosseguiram os esforços para concluir o alinhamento. Será necessário reforçar a capacidade administrativa, assim como certos domínios, designadamente a política estrutural e a política de mercado.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/263/CE de 30.3.1998Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Decisão 1999/854/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM (97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (98) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (1999) 506 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 706 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1749Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002) 700 final - SEC (2002) 1405Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1203Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004