Estónia - Emprego e Assuntos Sociais

Prioridades a curto prazo:

• Preparação de uma estratégia nacional para o emprego.
• Apoio aos esforços de reforço das capacidades dos parceiros sociais para desenvolver e aplicar o acerv.
• Adopção de um novo código de trabalho e de uma lei relativa aos serviços de emprego.
• Aplicação da lei relativa à saúde e à segurança no local de trabalho e do estabelecimento de estruturas de aplicação.

Avaliação (Novembro de 2000)

Realizaram-se progressos com a adopção da lei relativa aos serviços de emprego, a aplicação da lei relativa à saúde e a segurança no local de trabalho e a adopção de uma estratégia nacional para o emprego. Todavia, os progressos são limitados em relação à adopção do novo código de trabalho.

Avaliação (Novembro de 2001)

Estas prioridades foram parcialmente realizadas.

Avaliação (Outubro de 2002)

O pessoal dos serviços locais de emprego vai receber formação profissional.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Aplicação de estruturas adequadas relativas ao mercado de trabalho e nova análise conjunta das políticas de emprego no sentido de preparar a participação na coordenação na União Europeia.
• Alinhamento do direito do trabalho e da legislação relativa à saúde e segurança no local de trabalho, designadamente, a adopção rápida da directiva-quadro relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores.
• Aplicação do princípio de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
• Continuação do desenvolvimento de um diálogo social activo e autónomo.
• Continuação do desenvolvimento da protecção social.
• Esforços no sentido de aproximar as normas de saúde pública ao nível comunitário.

Avaliação (Outubro de 1999)

A Estónia adoptou a legislação-quadro em matéria de saúde e segurança no trabalho, o que permite aplicar o acervo comunitário neste domínio. Foi criado o Comité Económico e Social, o que reforça o diálogo social que actualmente se encontra pouco desenvolvido.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registou qualquer progresso em relação a esta prioridade.

Avaliação (Novembro de 2001)

As prioridades foram parcialmente realizadas. Devem prosseguir os esforços em determinados domínios, tais como a saúde e segurança no local de trabalho.

Avaliação (Outubro de 2002)

A igualdade de tratamento entre homens e mulheres não sofreu evolução. Continua a aguardar-se a adopção da legislação contra a discriminação.

Em Junho de 2002 foi adoptado um programa de acção para 10 anos em matéria de saúde pública.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/264/CE, de 30.03.1998Jornal Oficial L 121, de 23.04.1998

Decisão 1999/855/CE, de 6.12.1999Jornal Oficial L 335, de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97) 2006 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999) 504 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000) 704 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC (2001) 1746Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC (2002) 1403Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1201Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004