Estónia - Agricultura

Prioridades a curto prazo:

Agricultura

• Continuação do alinhamento e melhoramento das modalidades de inspecção no sector veterinário e fitossanitário.
• Continuação da modernização da indústria alimentar, em especial dos sectores de transformação dos produtos lácteos, da carne e do peixe.

Avaliação (Novembro de 2000)

Houve progressos no controlo e na inspecção veterinária. Não se registaram progressos, em contrapartida, nem no tratamento dos resíduos dos animais, nem no seu bem-estar. A modernização dos estabelecimentos de transformação dos alimentos não foi terminada.

Avaliação (Novembro de 2001)

Houve progressos no domínio das inspecções veterinárias e fitossanitárias. A modernização dos estabelecimentos de transformação dos alimentos ainda não está concluída.

Avaliação (Outubro de 2002)

Prosseguem os esforços da Estónia no domínio veterinário. A Estónia deverá melhorar o sistema de inspecção fitossanitária e os controlos nas fronteiras. Será, igualmente, necessário vigiar o cumprimento das normas de qualidade dos produtos alimentares.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

Agricultura

• Alinhamento com o acervo agrícola (nomeadamente em matéria veterinária e fitossanitária e, em especial, no que respeita aos controlos nas fronteiras externas).
• Conclusão do processo de restituição das terras.
• Desenvolvimento da capacidade de execução e aplicação da política agrícola comum, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de gestão fundamentais e às estruturas administrativas necessárias para o controlo dos mercados agrícolas.
• Aplicação das medidas estruturais e de desenvolvimento rural.
• Adopção e aplicação de normas veterinárias e fitossanitárias.
• Melhoramento de certos centros de transformação alimentar e de certas infraestruturas de ensaio e de diagnóstico.
• Reestruturação do sector agro-alimentar.

Avaliação (Outubro de 1999)

Não se registaram progressos neste domínio.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram progressos neste domínio.

Avaliação (Novembro de 2001)

Desenvolveram-se esforços no que toca aos mecanismos de gestão da Política Agrícola Comum e às estruturas administrativas. Devem efectuar-se esforços no âmbito da modernização da indústria alimentar e no sector veterinário.

Avaliação (Outubro de 2002)

Registaram-se progressos, mas é ainda necessário reforçar a autoridade de pagamento.

Pesca

Avaliação (Novembro de 2001)

As prioridades relativas à revisão do plano de pesca e ao estabelecimento dum registo da frota de pesca foram parcialmente realizados. A capacidade de inspecção deve, contudo, ser reforçada.

Avaliação (Outubro de 2002)

Os progressos são limitados. Será necessário instaurar o sistema de informações sobre a pesca, assim como as políticas estruturais e de mercado. Paralelamente, deverão ser desenvolvidos esforços para melhorar a capacidade administrativa e reforçar a coordenação entre os diversos ministérios responsáveis pela pesca. Por outro lado, a preparação da legislação sobre os mercados, os registos de pesca e as organizações de produtores está bem encaminhada.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/264/CE de 30.3.1998Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Decisão 1999/855/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM (97) 2006 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (98) 705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (1999) 504 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 704 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1747/2Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002) 700 final - SEC (2002) 1403Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1201Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004