Estónia - Reforma económica

Prioridades a curto prazo:

• Fixação das prioridades da política económica a médio prazo e avaliação conjunta no âmbito do Acordo Europeu.
• Manutenção das elevadas taxas de crescimento, redução da inflação e aumento do nível da poupança.
• Aceleração da reforma fundiária com o objectivo de aumentar a propriedade privada.
• Introdução da legislação de base em matéria de reforma das pensões.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estas prioridades foram parcialmente respeitadas.

A Estónia ainda não elaborou uma estratégia económica a médio prazo. O processo de privatização da indústria transformadora foi levado a bom termo. De igual modo, registaram-se progressos na privatização das grandes empresas de serviços públicos, mas há que envidar esforços no sector da energia. A Estónia deverá manter durante alguns anos os esforços encetados em matéria de reestruturação de empresas, incluindo no sector de transformação de produtos alimentares. A reforma fundiária avançou, mas está longe de ter terminado; há que levar a cabo a legislação relacionada com a reforma do sistema das pensões.

Avaliação (Novembro de 2000)

O plano de restruturação do sector do xisto betuminoso terá de ser finalizado. A reforma fundiária continua lenta. Foi criada uma estratégia económica a médio prazo. Foi adoptada uma lei sobre a reforma do sistema das pensões, mas há ainda que tomar outras medidas para completar o programa de reforma.

Avaliação (Novembro de 2001)

Prossegue o processo de privatização. Foi adoptada a legislação de base tendo em vista a reforma das pensões. A reforma fundiária avança lentamente.

Avaliação (Outubro de 2002)

Globalmente, as prioridades da parceria para a adesão neste domínio foram parcialmente atingidas. A aplicação das medidas visadas no plano de acção sofreu algum atraso.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Conclusão da reforma das pensões.
• Criação de um procedimento anual de controlo orçamental.
• Melhoria das condições de criação e de desenvolvimento das empresas privadas, concedendo especial atenção às pequenas e médias empresas.
• Conclusão da reforma fundiária.

Avaliação (Novembro de 2001)

Foi adoptado um procedimento de controlo orçamental. Foram envidados esforços para melhorar o ambiente das empresas. Registaram-se progressos na reestruturação do sector do xisto betuminoso.

Avaliação (Outubro de 2002)

A aplicação do plano de restruturação do sector do xisto betuminoso avança lentamente, embora tenha sido anulada a privatização parcial da indústria. A Estónia manteve os esforços no sentido de melhorar as condições oferecidas às empresas privadas, tendo designadamente adoptado uma nova estratégia "Empresa Estónia", em Janeiro de 2002.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/264/CE de 30.03.1998Jornal Oficial nº L 121, de 23.04.1998

Decisão 1999/855/CE de 6.12.1999Jornal Oficial nº L 335, de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97)2006 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98)705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999)504 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000)704 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001)700 final - SEC(2001) 1747Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002)700 final - SEC(2002) 1403Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1201Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004