Chipre
1) REFERÊNCIAS
Parecer da Comissão [COM(1993) 313 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(1998) 710 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(1999) 502 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2000) 702 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1745 - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1401 - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1202 - Não publicado no Jornal Oficial]Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]
2) SÍNTESE
No seu parecer de Julho de 1993, a Comissão chamou a atenção para determinados pontos, nomeadamente nos sectores dos transportes rodoviários e marítimos.
O relatório de Novembro de 1998 considerava que tinham sido alcançados progressos em matéria de transportes aéreos e rodoviários, mas que eram necessários esforços importantes no sector marítimo.
No relatório de 1999, a Comissão reconheceu que Chipre tinha feito progressos na harmonização da sua legislação com o acervo comunitário em todos os domínios dos transportes, mas que faltava transpor uma parte substancial da legislação (nos domínios da segurança marítima e do funcionamento do registo de navios, designadamente no que respeita à fiscalização do pavilhão de Estado).
No relatório de 2000, haviam sido registados progressos consideráveis no domínio dos transportes terrestres, aéreos e, sobretudo, marítimos. No que respeita às questões horizontais, havia a apontar apenas um único progresso: a finalização, em Outubro de 1999, do processo TINA (avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes), que devia servir de base para a extensão das redes transeuropeias a este país.
O relatório de 2001 constata que se registaram progressos em matéria de harmonização do quadro legislativo e administrativo. Chipre realizou importantes melhorias em quase todos os sectores da política de transportes.
O relatório de 2002 constata o alinhamento da legislação pelo acervo. Chipre continuou a progredir, nomeadamente no domínio do transporte marítimo e rodoviário, e reforçou a sua capacidade administrativa neste sector.
O relatório de 2003 sublinha que Chipre satisfaz a maioria dos compromissos e exigências no domínio dos transportes rodoviários e aéreos. No entanto, Chipre deverá dar prioridade à adopção de disposições de aplicação e reforçar a sua capacidade administrativa, nomeadamente através da informatização, de modo a aplicar o acervo no domínio dos transportes marítimos.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.
ACERVO COMUNITÁRIO
A política comum de transportes articula-se em torno de três grandes eixos.
AVALIAÇÃO
No domínio dos transportes rodoviários, registaram-se progressos, nomeadamente no domínio da tecnologia e da segurança. Em 2002, foram adoptados diversos regulamentos sobre a instalação de tacógrafos nos veículos recentemente matriculados, assim como nos autocarros e veículos pesados. Foi adoptada uma lei relativa à tributação dos veículos, completando o alinhamento pelo acervo fiscal no que respeita à tributação dos pesados.
Foram adoptados uma lei e regulamentos incidentes no nível mínimo de formação dos motoristas profissionais. Desde Janeiro de 2002, todos os veículos novos devem ser equipados com cinto de segurança à frente e atrás.
Ora, o alinhamento no domínio do transporte de matérias perigosas continua por realizar e será necessário envidar esforços para aplicar o acervo no plano social e técnico.
Chipre beneficia de um regime transitório, até finais de 2005, no que se refere à obrigação de instalar e utilizar aparelhos de controlo nos veículos existentes que realizam transportes nacionais.
No que respeita aos transportes aéreos, Chipre ratificou em Junho de 2000 a convenção Eurocontrol revista e as suas alterações mais recentes. Nesse contexto, em 2001 entraram em vigor alguns dos regulamentos de adopção das normas Eurocontrol em matéria de equipamento e de sistemas de gestão do tráfego aéreo. As negociações entre a Comunidade Europeia e Chipre sobre a assinatura da proposta de acordo multilateral relativo à criação de um espaço comum europeu da aviação tiveram início em Janeiro de 2000. No que respeita à capacidade administrativa, a Direcção da Aviação Civil (DAC) aprovou o recrutamento de pessoal suplementar.
Os regulamentos relativos aos equipamentos e sistemas de gestão do tráfego aéreo, que devem permitir adoptar as normas Eurocontrol neste domínio, entraram em vigor em 2002. Chipre deve ainda tornar-se membro de pleno direito das Autoridades Comuns da Aviação e reforçar a sua capacidade administrativa
No domínio dos transportes marítimos, o Governo adoptou, no princípio de 2000, uma política mais restritiva sobre a matrícula de navios cipriotas, tendo em vista melhorar a qualidade da frota com pavilhão cipriota, bem como o seu nível geral de segurança. Em Fevereiro de 2000, foi instituído o sistema harmonizado de reconhecimento e certificação (HSSC), destinado a melhor regulamentar o papel das sociedades de classificação.
Em 2001, Chipre procedeu ao alinhamento da sua legislação, nomeadamente em matéria de controlo de segurança. No entanto, são impostas normas mais rigorosas aquando do registo de navios velhos, estando também a ser aplicada uma política mais severa relativamente aos navios inferiores às normas. A percentagem de imobilizações de navios cipriotas na sequência de controlos pelo Estado do porto mantém-se, contudo, nitidamente acima da média registada pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da UE.
Em 2002, Chipre transpôs a legislação relativa aos equipamentos marítimos. O departamento da marinha mercante começou a entregar a todos os oficiais que servem a bordo de navios cipriotas vistos de qualificação profissional. Em matéria de capacidade administrativa, foi reforçada a rede mundial de inspectores encarregados de controlar o estado dos navios.
Em 2003, o pavilhão cipriota continuou a figurar na lista negra do Memorando de Paris sobre o controlo dos navios pelo Estado do porto. As estruturas administrativas adequadas existem, mas é necessário envidar esforços suplementares nesta área.
Além disso, é urgente informatizar o departamento da marinha mercante, nomeadamente no que se refere à gestão dos processos dos navios. Chipre também deverá concluir a adopção das disposições de aplicação relativas às instalações de recepção portuárias e ao sistema de inspecções obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de "ferries" e de embarcações de alta velocidade para o transporte de passageiros.
Última modificação: 13.01.2004