Malta
1) REFERÊNCIAS
Parecer da Comissão [COM(1999) 69 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(1999) 508 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2000) 708 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1751 - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1407 - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1203 - Não publicado no Jornal Oficial]Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]
2) SÍNTESE
O parecer de 1999 salientava o carácter proteccionista da economia maltesa, a dificuldade em avaliar a aptidão da indústria deste país para resistir à pressão competitiva na União Europeia (UE) e a evidente necessidade de reestruturar a indústria local antes da adesão.
O relatório de 1999 constatava que Malta devia reestruturar a sua indústria e o seu tecido de pequenas e médias empresas (PME).
No seu relatório de Novembro de 2000, a Comissão assinalava que Malta tinha progredido na definição de uma estratégia industrial. O Governo tinha tomado medidas destinadas a melhorar o enquadramento das empresas.
O relatório de Novembro de 2001 indicava que Malta continuava a progredir em matéria de elaboração de uma política industrial e de promoção do investimento. A privatização e a reestruturação registavam evoluções mais lentas. Quanto às PME, tinham-se realizado avanços no domínio da política empresarial e da adopção de medidas tendentes a facilitar o seu desenvolvimento.
O relatório de Outubro de 2002 dva conta dos progressos conseguidos por Malta em matéria de política industrial e de política a favor das PME, nomeadamente no domínio da melhoria do enquadramento das empresas.
O relatório de Novembro de 2003 reconhece que Malta respeita os compromissos e as exigências decorrentes das negociações de adesão no domínio da política industrial e da política a favor das PME.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.
ACERVO COMUNITÁRIO
A política industrial comunitária tem por objectivo reforçar a concorrência a fim de aumentar o nível de vida e a taxa de emprego. Visa favorecer a criação de uma conjuntura propícia à iniciativa, ao desenvolvimento das empresas na Comunidade Europeia, à cooperação industrial e melhorar a utilização do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico. A política industrial da Comunidade Europeia reúne instrumentos retirados de várias políticas comunitárias diferentes: alguns destes dizem respeito ao funcionamento do mercado (especificações dos produtos e acesso ao mercado, política comercial, auxílios estatais e política da concorrência) enquanto outros dizem respeito à aptidão das empresas em se adaptarem às modificações (ambiente macroeconómico estável, tecnologia, formação, etc.).
A indústria dos países candidatos deverá atingir um determinado nível de competitividade no momento da adesão, a fim de poder enfrentar a pressão da concorrência e as forças do mercado no interior da União Europeia. Os países candidatos deverão provar que aplicam uma política destinada a criar mercados abertos e concorrenciais em conformidade com o disposto no artigo 157.º (ex-artigo 130.º) do Tratado da União Europeia.
AVALIAÇÃO
Malta continua a desenvolver a sua política industrial. Os meios de negócios estão mais bem associados ao processo de tomada de decisões. Não se registou nenhum avanço na promoção de investimentos. O processo de privatização pouco progrediu. Malta deve acelerar as suas privatizações e reestruturações. A capacidade administrativa do serviço encarregado da privatização no ministério responsável pelas questões económicas deve ser reforçada
Desde o parecer de 1997, Malta progrediu na elaboração e execução de uma política industrial. Este capítulo está provisoriamente encerrado, não foi pedido nenhum regime transitório e Malta respeitou os seus compromissos (ver Relatório de 2002).
Antes da adesão, Malta deve terminar a sua estratégia industrial, a privatização e a reestruturação do sector da construção naval
Quanto à política a favor das PME, foi posto em prática um programa de viveiros de empresas. Malta aderiu à Carta Europeia das Pequenas Empresas em Abril de 2002.
Para melhorar o enquadramento das empresas, os serviços de apoio às mesmas foram racionalizados. A definição de PME ainda não está totalmente em conformidade com o acervo comunitário.
Desde o parecer de 1997, Malta soube adaptar a sua política industrial. Este capítulo está provisoriamente encerrado, não foi pedido nenhum regime transitório e Malta respeitou os seus compromissos (ver Relatório de 2002). Antes da adesão, Malta deverá ajudar as PME a reestruturarem-se e prosseguir a simplificação do enquadramento das empresas.
Última modificação: 04.03.2004