Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
SÍNTESE DE:
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
Em 2010, para acelerar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação em doze pontos a médio prazo.
PONTOS-CHAVE
Concretizar os compromissos assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento
A fim de respeitar o compromisso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) da UE de forma a atingir 0,7 % do seu rendimento nacional bruto (RNB) em 2015, a Comissão propôs:
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a elaboração de planos de ação anuais para otimizar a ajuda ao desenvolvimento;
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o reforço do mecanismo de responsabilização da UE com base numa avaliação da ajuda ao desenvolvimento;
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a elaboração de legislações nacionais pelos países da UE destinadas a fixar objetivos em matéria de ajuda ao desenvolvimento.
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A Comissão apelou ainda aos outros doadores internacionais para que aumentassem a sua contribuição de forma a acompanhar a APD da UE.
Aumentar a eficácia da ajuda
A fim de reforçar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento e a coordenação dos diversos intervenientes envolvidos, a Comissão propôs, nomeadamente:
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utilizar progressivamente um quadro comum e um ciclo de programação único para a UE e os países da UE até 2013;
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aplicar um quadro operacional sobre a eficácia da ajuda, a divisão das tarefas, a transparência dos financiamentos, a responsabilização mútua da UE e dos países em desenvolvimento;
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incentivar os outros doadores a seguirem os princípios de eficácia da ajuda.
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Plano de ação para a concretização acelerada dos ODM
Para acelerar a concretização dos ODM, a Comissão propôs à UE e aos países da UE:
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centrar-se prioritariamente nos países e nas populações que registam maiores atrasos;
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visar os ODM que registam maiores atrasos e melhorar o impacto das políticas europeias setoriais (por exemplo saúde, educação, segurança alimentar e igualdade de género);
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encorajar a apropriação dos ODM pelos países parceiros (por exemplo através da integração dos ODM nas suas próprias estratégias de desenvolvimento, bem como através da melhoria da qualidade dos dados estatísticos);
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adotar um programa de trabalho para assegurar a coerência entre as políticas da UE suscetíveis de causar impacto nos países parceiros (por exemplo nos domínios-chave do comércio e das finanças, das alterações climáticas, da segurança alimentar, das migrações e da segurança);
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promover a mobilização dos recursos domésticos, nomeadamente através de uma melhor governação fiscal nacional e internacional, bem como do reforço dos sistemas fiscais dos países parceiros;
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promover a integração regional e as trocas comerciais que fomentem crescimento e o emprego;
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identificar e promover fontes de financiamento inovadoras, nomeadamente através de parcerias público-privadas, com vista a garantir rendimentos estáveis para um desenvolvimento sustentável;
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apoiar estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas nos países parceiros (por exemplo, ao promover a cooperação, a investigação e o acesso às tecnologias verdes);
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criar condições que possibilitem uma segurança a longo prazo (a maioria dos países em situação de atraso em matéria de ODM está fragilizada devido a conflitos armados);
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dar um novo impulso ao processo de reforma da arquitetura da governação internacional (ou seja, aumentar a eficácia e a legitimidade do processo, graças a uma maior inclusão dos países mais pobres, cujos interesses são muitas vezes ignorados).
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Realizações
As ações empreendidas pela UE e pelos países da UE tiveram alguns resultados positivos. Contudo, em determinados casos, os resultados ficaram aquém da meta proposta.
Pobreza extrema e fome
A nível mundial, a pobreza extrema foi reduzida para metade em 2010, cinco anos antes do previsto, e desde então continua a diminuir. Não obstante, 836 milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema. De 129 países, 72 reduziram para metade a percentagem de pessoas que sofrem de fome. No entanto, 795 milhões de pessoas ainda sofrem de fome, 2 mil milhões de pessoas de má nutrição e um quarto das crianças de atrasos de desenvolvimento causados pela subnutrição.
Ensino primário universal
Em relação a 2000, o número de crianças que abandonam o ensino diminuiu quase para metade. As taxas de literacia dos jovens de idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos aumentaram de 83 % em 1990 para uma previsão de 91 % em 2015. O apoio da UE contribuiu para este fenómeno, bem como para as melhorias verificadas em todos os restantes níveis de ensino.
Igualdade de género e empoderamento das mulheres
Foram alcançados alguns progressos no sentido da consecução da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, jovens e adultas. No entanto, as violações dos direitos das mulheres são persistentes e, em alguns casos, sem precedentes. O fosso entre géneros é ainda maior quando a desigualdade entre homens e mulheres é aliada a outras formas de exclusão, como a deficiência, a idade, a casta, a etnia, a orientação sexual, o afastamento geográfico ou a religião.
Mortalidade infantil
Estima-se que existam ainda 16 000 mortes por dia. A taxa de mortalidade para crianças com idade inferior a cinco anos diminuiu para metade desde 1990, de 90 para uma previsão de 43 mortes por 1000 nados vivos em 2015. Alcançaram-se reduções maiores entre os agregados familiares pobres do que entre os ricos, em todas as regiões. Ainda assim, os progressos foram insuficientes para alcançar a meta de uma redução de dois terços das mortes até 2015.
Saúde materna
Em 2015, o rácio de mortalidade é quase metade do de 1990. Não obstante, os progressos alcançados ainda ficam aquém da meta dos ODM de reduzir o rádio em três quartos até 2015.
VIH/SIDA, malária e tuberculose
O número de mortes causadas por VIH/SIDA, tuberculose e malária diminuiu 40 % desde 2000.
Sustentabilidade ambiental
As metas relativas ao acesso a um melhor abastecimento de água e ao número reduzido de pessoas que vivem em bairros degradados foram alcançadas antes do prazo. No entanto, a perda de recursos ambientais e biodiversidade não foi interrompida.
Criação de uma parceria global para o desenvolvimento
Foram alcançados bons progressos desde 1990. Em 2014, os níveis de ajuda ao desenvolvimento tinham aumentado 66 % em relação aos de 2000. Ao longo do mesmo período, o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados aumentou.
CONTEXTO
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ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Plano de Ação da UE em doze pontos em apoio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio [COM(2010) 159 final de 21 de abril de 2010]
última atualização 13.01.2016