Violência contra as mulheres: diretrizes da União Europeia

SÍNTESE DE:

Diretrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo

PARA QUE SERVEM ESTAS DIRETRIZES?

• A União Europeia (UE) está empenhada numa ação a longo prazo em matéria de direitos das mulheres, centrando-se no combate à violência contra as mulheres* e as raparigas.
• As diretrizes estabelecem objetivos para incentivar a ação e o compromisso dos países da UE e do resto do mundo.

PONTOS-CHAVE

A violência contra as mulheres e as raparigas é um fenómeno mundial, com origem nas desigualdades económicas e de poder entre sexos, hábitos, tradições, valores religiosos, instabilidade política e conflito armado.

Tem graves consequências para a saúde física e mental das vítimas, bem como para a sociedade em geral.

As diretrizes têm três objetivos indissociáveis:

• prevenção da violência contra as mulheres e as raparigas;
• proteção e apoio às vítimas;
• perseguição penal dos autores dessas violações.

Para atingir estes objetivos, com a cooperação dos países da UE, as diretrizes visam:

• promover a igualdade e lutar contra a discriminação das mulheres, reconhecendo que os obstáculos ao exercício dos direitos socioeconómicos e políticos tornam as mulheres mais vulneráveis à violência;
• debruçar-se sobre as legislações e políticas públicas com efeitos discriminatórios para as mulheres e as raparigas, combatendo a discriminação na esfera privada e os estereótipos sexistas;
• melhorar a recolha de dados e encontrar melhores formas de reconhecer os sinais de violência contra as mulheres;
• conceber estratégias de colaboração que realmente funcionem, envolvendo cada indivíduo e setor na sociedade, incluindo os dirigentes políticos e os meios de comunicação social;
• desafiar a impunidade * dos autores de atos de violência, garantindo que são responsabilizados;
• garantir que os atos de violência sejam investigados de forma célere e séria, e que o sistema de justiça penal preveja as disposições necessárias para incitar as mulheres a testemunhar;
• melhorar a formação dos agentes de polícia e de manutenção da segurança, a assistência jurídica e a proteção das vítimas e testemunhas, e criar as condições necessárias para que as vítimas deixem de estar economicamente dependentes dos autores de atos de violência.

A UE esforçar-se-á por abordar de forma recorrente o problema fora da UE, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU). A UE esforçar-se-á igualmente por incluir uma referência aos direitos das mulheres nos mandatos de todos os seus representantes e enviados especiais. Nomeadamente, a UE instará os países a ratificarem a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A UE tem por objetivo prevenir a violência e ajudar as vítimas através do apoio ao seguinte:

• acesso à justiça para as vítimas de atos de violência;
• papel do relator especial da ONU sobre a violência contra as mulheres nos casos em que os atos de violência atinjam grandes dimensões e fiquem impunes;
• luta contra a impunidade mediante a observação dos processos judiciais;
• defensores dos direitos das mulheres e defensoras dos direitos humanos*;
• acesso a serviços gratuitos de apoio psicológico, assistência jurídica, alojamento e reinserção das vítimas com os respetivos filhos;
• acesso à informação e aos serviços de saúde, nomeadamente em matéria de saúde sexual e reprodutiva;
• programas que promovam o direito a tomar decisões sobre questões do foro sexual sem serem sujeitas a coerção, discriminação ou violência;
• programas especificamente dirigidos a mulheres que estejam numa situação em que corram maiores riscos de serem vítimas de violência;
• educação para os direitos fundamentais e a emancipação das mulheres e raparigas;
• campanhas de sensibilização, que visem a igualdade entre homens e mulheres e os estereótipos sexistas, destinadas especificamente aos homens e rapazes;
• programas que visem melhorar a independência económica das mulheres;
• campanhas contra a negligência sistemática de que são objeto as meninas, especialmente no que diz respeito ao registo do nascimento nas conservatórias do registo civil e à escolarização.

Em casos de gravidade excecional, nomeadamente de atos de violência cometidos ou tolerados por um país ao arrepio dos seus compromissos internacionais, a UE poderá adotar diligências específicas.

CONTEXTO

As diretrizes assentam numa série de estudos e iniciativas, incluindo o estudo de fundo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre todas as formas de violência contra as mulheres (2006), os trabalhos da relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres (2008), a Resolução 61/143 das Nações Unidas sobre a intensificação da ação no sentido de eliminar todas as formas de violência contra as mulheres (2006) e as Resoluções 1325 (2000) e 1820 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre «mulheres, paz e segurança».

Baseiam-se também na Resolução 2005/2215 do Parlamento Europeu sobre a situação das mulheres nos conflitos armados e o seu papel na reconstrução.

Para mais informações, consulte também:

• Programa «Direitos, igualdade e cidadania» da UE para o período de 2014 a 2020, que visa proteger e promover os direitos e as liberdades por força das leis da UE; e
• Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo, Conselho dos Assuntos Gerais de 8 de dezembro de 2008

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (JO L 315 de 14.11.2012, p. 57-73)

Regulamento (UE) n.^o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o programa «Direitos, igualdade e cidadania» para o período de 2014 a 2020 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 62-72)

última atualização 27.06.2016