Relatório estratégico sobre a estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego: ciclo 2008-2010

A Comissão apresenta uma série de acções que devem permitir lançar o segundo ciclo (2008-2010) de reformas da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e atingir os respectivos objectivos. Para esse efeito, a acção da União Europeia e dos Estados-Membros deve ser reforçada em quatro domínios prioritários: a libertação do potencial das empresas, o investimento no capital humano e a modernização do mercado do trabalho, o conhecimento e a inovação, a luta contra as alterações climáticas e a eficácia energética.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 11 de Dezembro de 2007, intitulada «Relatório estratégico sobre a estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)», parte I [COM(2007) 803 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Este documento apresenta o lançamento de um segundo ciclo de acções em matéria de crescimento e de emprego que deve permitir aos Estados-Membros realizar plenamente os objectivos fixados na estratégia renovada de Lisboa. Com efeito, embora, globalmente, o balanço das reformas estruturais do primeiro ciclo (2005-2008) seja positivo, é necessário um aprofundamento.

São indispensáveis esforços suplementares, nomeadamente a nível de:

• aumento dos investimentos a favor das tecnologias da informação e da comunicação;
• realização efectiva do mercado interno, que denuncia um atraso, sobretudo na aplicação das regras que regem a propriedade intelectual e industrial;
• realização de uma verdadeira cultura empresarial;
• implementação dos sistemas educativos que realizam uma aprendizagem ao longo da vida.

O relatório constata que o princípio de «flexigurança», apesar de aplicado às reformas da segurança social em metade dos Estados-Membros, não atingiu os resultados desejados, devido, nomeadamente, a uma falta de disposições de acompanhamento.

Perante estes problemas e os riscos de perturbações financeiras ligados, nomeadamente, ao aumento dos preços das matérias-primas, é conveniente aprofundar a Estratégia de Lisboa:

• prosseguindo o processo de reforma para que a nova geração de programas no âmbito da política de coesão da UE possa estimular tanto quanto possível o crescimento e o emprego. Cerca de 70 mil milhões de euros serão mobilizados cada ano até 2013, essencialmente em apoio dos programas nacionais de reforma (es de en fr) (PNR);
• alargando a participação de um maior número de intervenientes na Estratégia de Lisboa;
• reforçando a coordenação das políticas económicas e colocando a tónica na parceria entre os Estados-Membros e a UE para a actualização e a execução das orientações integradas;
• empreendendo as reformas necessárias ao nível comunitário, nomeadamente no âmbito do programa comunitário de Lisboa (PCL);
• influenciando as evoluções a nível mundial, garantindo o acesso das empresas europeias aos mercados dos países terceiros através da manutenção do seu grau de abertura e intensificando o diálogo estratégico com estes países terceiros;
• articulando os esforços a nível nacional, comunitário e internacional no seio de uma estratégia eficaz com base numa parceria em redor dos quatro domínios de acções prioritários fixados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006, ou seja, o conhecimento e a inovação, a libertação do potencial das empresas, o investimento no capital humano e a modernização dos mercados do trabalho, a luta contra as alterações climáticas e a eficácia energética.

Acções nos quatro domínios prioritários

No quadro do segundo ciclo de reformas de Lisboa (2008-2010), a Comissão propõe a aplicação de uma série de acções a nível comunitário e nacional. Estas medidas visam os quatro domínios prioritários definidos pela Comissão.

Investir no capital humano e modernizar os mercados de trabalho, nomeadamente em matéria de flexigurança, deve ajudar os trabalhadores e os empregadores a tirar partido da globalização. Para o conseguir, a Comissão propõe as acções a realizar pela Comunidade:

• apresentar um programa social renovado que tenha em conta as novas realidades da Europa;
• avaliar e antecipar as competências e as necessidades no mercado do emprego, baseando-se designadamente na iniciativa do Conselho sobre as novas competências para novos empregos [PDF];
• tomar medidas com vista a uma política comum da imigração.

Por seu lado, os Estados-Membros devem igualmente executar certas acções, como:

• definir percursos nacionais no âmbito dos diferentes PNR;
• melhorar os serviços de acolhimento de crianças (custo, qualidade e capacidade);
• lutar contra o abandono escolar precoce e pela melhoria das competências de base em leitura;
• aumentar os intercâmbios internacionais;
• elaborar até 2010 quadros nacionais de certificação alinhados pelo quadro europeu.

É igualmente prioritário explorar o potencial das empresas, em especial das PME. Para esse efeito, são propostas várias acções a nível comunitário:

• adoptar uma medida a favor das pequenas empresas;
• reduzir os encargos administrativos e implementar um ambicioso programa de simplificação;
• reforçar o mercado único, em especial dos serviços.

A acção dos Estados-Membros é igualmente requerida através das medidas seguintes:

• aplicar a directiva sobre os serviços até 2009;
• fixar e anunciar os objectivos de redução da carga administrativa;
• alargar a modernização das administrações públicas.

Investir no conhecimento e na inovação deve estimular a transição da UE para uma economia do conhecimento e criadora. A «quinta liberdade», ou seja, a livre circulação do conhecimento, deve, assim, poder ser concretizada. Com este objectivo, a Comunidade deve:

• melhorar as condições de enquadramento da inovação;
• suprimir os obstáculos à mobilidade transfronteiriça dos investigadores («passaporte» europeu);
• gerir melhor a utilização comum dos recursos da UE e dos Estados-Membros em matéria de investigação e desenvolvimento;
• lançar uma nova geração de infra-estruturas de investigação de envergadura internacional e melhorar a concorrência para a Internet de elevado débito.

Estão igualmente previstas acções para os Estados-Membros:

• coordenar a melhoria das condições de enquadramento da inovação;
• dar a conhecer o modo como serão atingidos os objectivos de investimento na investigação e desenvolvimento para 2010 e a criação de um espaço europeu da investigação;
• facilitar a mobilidade dos investigadores (centros públicos/privados);
• estabelecer estratégias que descrevam a nova geração de infra-estruturas de investigação de dimensão internacional;
• fixar objectivos a fim de visar os 30 % de utilização da Internet de elevado débito.

É também uma prioridade que a UE se dote de uma economia de baixa intensidade carbónica e eficaz no plano energético. Assim, a Comissão propõe que a UE mostre o caminho a seguir, através das acções seguintes:

• visar a redução de, pelo menos, 20% das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da parte das energias renováveis para 20% da energia até 2020. Além disso, a Comunidade deve favorecer uma produção e um consumo mais duradouros;
• rever a tributação da energia em função dos objectivos em matéria de energia e ambiente;
• aumentar as exigências em matéria de desempenho energético dos edifícios.

Os Estados-Membros devem igualmente agir neste domínio, ou seja:

• reexaminar os seus instrumentos económicos ligados à luta contínua contra as alterações climáticas;
• velar pela tomada em consideração da eficácia energética aquando da atribuição de contratos públicos;
• fixar objectivos vinculativos de redução energética para os edifícios públicos;
• melhorar a interligação das redes energéticas.

Contexto

Desde o relançamento da Estratégia de Lisboa em 2005, a UE e os Estados-Membros estão numa nova parceria para assegurar um crescimento e empregos duradouros. Após o primeiro ciclo (2005-2008), já foi possível obter resultados visíveis em relação à taxa de crescimento (nomeadamente graças às reformas estruturais), à criação de empregos e às taxas de emprego e de desemprego. O papel central da Estratégia de Lisboa renovada foi confirmado aquando da cimeira europeia informal de Lisboa de Outubro de 2007, que preconizou igualmente o seu aprofundamento durante o próximo ciclo. A parte II da comunicação apresenta os progressos realizados nos diferentes Estados-Membros. O pacote «Lisboa» contém também, nomeadamente, uma parte IV que expõe as orientações integradas para o crescimento e o emprego (2008-2010). O conjunto destes documentos permitiria ao Conselho Europeu da Primavera de 2008 lançar um próximo ciclo ambicioso, nomeadamente adoptando as presentes acções propostas pela Comissão.

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março de 2008 [Não publicado no Jornal Oficial]. Na sequência dos documentos da Comissão e face aos trabalhos realizados no seio das respectivas formações do Conselho, o Conselho Europeu lançou o segundo ciclo trienal da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego (2008-2010). A este respeito, o Conselho Europeu confirmou as orientações integradas, subscreveu as recomendações por país e confirmou os quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa renovada. Com base nas acções propostas pela Comissão, bem como no trabalho do Parlamento Europeu e do Conselho, o Conselho Europeu aprovou igualmente uma série de acções concretas a levar a efeito.

Última modificação: 11.06.2008