Promover a solidariedade entre as gerações

A Comissão Europeia faz o balanço da evolução das políticas nacionais de apoio à vida familiar e destaca o contributo da estratégia de Lisboa para a sua modernização, designadamente no que respeita à melhoria da conciliação entre vida profissional e vida familiar. O seu objectivo é preservar a solidariedade entre as gerações, propondo instrumentos que permitam o desenvolvimento da Aliança Europeia das Famílias.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de Maio de 2007, intitulada «Promover a solidariedade entre as gerações» [COM(2007) 244 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os desafios ligados à evolução demográfica preocupam os Estados-Membros e a União Europeia (UE), que procuram reforçar a solidariedade intergeracional e permitir aos cidadãos realizarem os seus projectos familiares. Os Estados-Membros detêm a competência exclusiva em matéria de políticas de apoio à família. Não obstante, a UE tem um papel importante a desempenhar com vista à modernização e ao sucesso dessas políticas, especialmente com base na estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Com efeito, esta estratégia coloca a tónica no emprego das mulheres e na igualdade entre homens e mulheres, propondo uma melhoria da conciliação entre vida profissional e familiar.

Evolução e adaptação das políticas de apoio à família nos Estados-Membros

As diversas políticas de apoio à vida familiar nos países da UE comportam três dimensões principais, desenvolvidas de forma diferente consoante os países:

• compensação das várias despesas ligadas à família;
• serviços de apoio aos pais nas áreas da educação e do acolhimento de crianças , bem como os serviços de cuidados a pessoas dependentes numa sociedade em envelhecimento;
• melhoria das condições de trabalho, tais como a flexibilidade dos horários e o acesso aos serviços a nível local.

Os Estados-Membros procederam a uma adaptação, que tem em conta o contexto social e cultural em plena evolução. O equilíbrio das sociedades europeias assenta, de facto, num conjunto de acções solidárias cada vez mais complexas entre as gerações. Logo à partida, podem distinguir-se três modelos de adaptação:

• as políticas de apoio à família inscrevem-se num conjunto de acções públicas que influenciam a situação das famílias, tais como as políticas de educação, de inserção social e profissional, da juventude, do emprego, dos transportes, da saúde, etc.;
• os modos de intervenção evoluem, a fim de promover os incentivos ao trabalho e garantir formas de sair de situações de pobreza;
• as políticas visam um aumento da participação das mulheres no emprego sem interrupções importantes e um envolvimento acrescido dos homens nas responsabilidades familiares e domésticas.

De um modo geral, os países que instituíram políticas globais em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, que investiram na qualidade dos serviços como o acolhimento de crianças e que favoreceram uma certa flexibilidade no tempo de trabalho apresentam níveis mais elevados de natalidade e de emprego.

Papel das políticas de emprego da UE

A UE procura ter em conta os efeitos das próprias políticas nas relações familiares e na qualidade de vida dos membros de uma família. Neste contexto, a conciliação entre vida familiar, privada e profissional constitui um eixo fundamental das políticas europeias de emprego, a fim de garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego de homens e mulheres. Esta política é, pois, determinante para a realização dos projectos familiares dos cidadãos europeus.

Iniciativas futuras

O aumento da participação das mulheres no emprego e a perspectiva da igualdade de oportunidades são essenciais ao desenvolvimento da estratégia de Lisboa. Esta estratégia propõe, com efeito, um quadro concreto para a conciliação da vida profissional, familiar e privada.

Paralelamente à presente comunicação, a Comissão propõe diversas iniciativas neste domínio, a saber:

• dar aos parceiros sociais a possibilidade de se pronunciarem sobre o conteúdo das propostas destinadas a contribuir para uma melhor conciliação entre vida profissional e privada,
• realizar acções para dar resposta às exortações do Conselho no sentido de dar maior importância ao combate à pobreza infantil,
• lançar uma reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados às pessoas idosas dependentes e a protecção contra os maus tratos a estes últimos, bem como sobre medidas susceptíveis de ser adoptadas a nível europeu para modernizar as infra-estruturas e os serviços destinados a colmatar os efeitos do envelhecimento.

A plataforma da Aliança Europeia das Famílias

A Aliança Europeia das Famílias tem por objectivo favorecer o intercâmbio de experiências e a parceria entre os Estados-Membros empenhados na modernização das respectivas políticas de apoio à família. Assume a forma de uma plataforma de intercâmbios sobre as políticas favoráveis às famílias que procuram dar resposta aos desafios da evolução demográfica. Os principais instrumentos desenvolvidos pela Comissão neste contexto são:

• um grupo de alto nível, constituído por peritos governamentais, dedicado às questões demográficas, com a missão de aconselhar e assistir a Comissão na preparação e na aplicação de diferentes acções de análise e de intercâmbio de experiências;
• fóruns bienais para fazer o balanço da situação demográfica, apoiados por redes europeias, nacionais, regionais e locais;
• um observatório de boas práticas em matéria de políticas de apoio à família;
• dispositivos de investigação sobre as questões relativas à demografia e às famílias, designadamente através do sétimo programa -quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e do programa-quadro para a inovação e a competitividade. A Comissão pretende realizar, em 2008, um inquérito Eurobarómetro sobre a situação das famílias e cooperar no desenvolvimento da base de dados sobre as famílias elaborada pela OCDE;
• a mobilização dos Fundos Estruturais Europeus. Para tal, será elaborado um guia prático de ajuda aos agentes locais nos Estados-Membros, que lhes permitirá utilizar concretamente os Fundos Estruturais para apoiar os respectivos programas de modernização das políticas de apoio à família.

Contexto

A comunicação de Outubro de 2006 sobre o futuro demográfico da Europa enuncia os objectivos e as medidas que vão no sentido de um aumento do emprego e de uma participação acrescida no mercado de trabalho das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores mais velhos, de melhores desempenhos económicos, de uma organização mais eficaz dos fluxos migratórios, de um equilíbrio das finanças públicas e da promoção da renovação demográfica. A presente comunicação constitui o seguimento desse documento, ao propor instrumentos para assegurar a renovação demográfica e reforçar a solidariedade intergeracional.

Última modificação: 07.02.2008